Muito além da formalidade
A recente alteração do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que passou a admitir o voto de ministro sem o acompanhamento da sustentação oral, suscita uma reflexão que ultrapassa a disciplina de um ato processual. O debate envolve a própria formação da decisão judicial e o papel do contraditório na construção dos julgamentos colegiados. A […]
A tecnologia muda. A missão, não
Poucas profissões conviveram tão de perto com as transformações tecnológicas das últimas décadas quanto a advocacia. Em intervalo relativamente curto, passamos dos autos em papel aos processos eletrônicos, das filas nos fóruns às audiências virtuais, das bibliotecas físicas aos bancos de dados acessados em segundos. Em cada um desses momentos, as previsões se repetiram: a […]
Nova presidência do TSE mira estabilidade institucional e soberania popular nas eleições de 2026
Ministro Kassio Nunes Marques assume TSE em cenário marcado por desinformação, uso abusivo de inteligência artificial e desafios à confiança pública nas instituições Com a presença dos Presidentes dos três Poderes da República, em solenidade realizada em maio, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tomou […]
Trabalho, inovação e equilíbrio institucional
O debate sobre o trabalho no Brasil ainda olha, em grande medida, para o passado. Enquanto isso, a realidade já mudou e mudou rápido. Novas formas de contratação, a expansão do trabalho por plataformas e o avanço da inteligência artificial estão redesenhando relações profissionais em uma velocidade que o Direito nem sempre acompanha. O resultado […]
Uma base jurídica moderna para a integração Mercosul–União Europeia
A conclusão do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco estratégico. Após anos de negociações, temos a oportunidade de ver dois blocos tão distintos quanto interdependentes firmarem um pacto de cooperação com potencial de transformar a dinâmica comercial, regulatória e institucional entre seus países. Contudo, qualquer tratado, ainda que bem […]
O que 2026 pode entregar à advocacia brasileira
O ano de 2026 começa com uma constatação evidente para quem acompanha a vida institucional brasileira: discussões que antes pareciam restritas a especialistas hoje repercutem de forma imediata na rotina da advocacia. Transformações tecnológicas, mudanças legislativas e decisões judiciais passaram a exigir atenção contínua das entidades representativas, sob pena de comprometimento do próprio acesso à Justiça. […]
Os 95 anos da OAB e o dever permanente de construir democracia
Nenhuma instituição atravessa 95 anos por acaso. Ao completar quase um século de existência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirma não apenas sua longevidade, mas a relevância de sua missão, construída na confluência entre a história da advocacia e a própria formação democrática do país. Ao longo do tempo, a OAB tornou-se mais […]
Uma Constituição construída por gerações da advocacia
Toda geração tem o dever de zelar pelos fundamentos que estruturam sua ordem democrática. E, ao completar 37 anos no mês de outubro, a Constituição Federal de 1988 nos impõe exatamente esse tipo de responsabilidade intergeracional: a de preservar, aprofundar e atualizar os compromissos fundadores do pacto democrático brasileiro. A história da Constituição cidadã não […]
A remuneração da advocacia reafirmada pela jurisprudência e pela lei
A forma como uma sociedade trata a remuneração de seus advogados diz muito sobre o valor que ela atribui à própria Justiça. Quando os honorários advocatícios são minimizados, relativizados ou fixados de maneira irrisória, o que está em risco não é apenas o sustento de quem advoga, mas a integridade do processo judicial e a […]
Estatuto da Advocacia e da OAB fortalece a defesa de direitos e a democracia
ato simNenhuma democracia se sustenta sem uma advocacia livre. Este é um princípio que, mais do que simbólico, é jurídico, histórico e prático. Há 31 anos, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/1994) transformou esse princípio em norma. E, desde então, ele serve como verdadeira muralha institucional para garantir o exercício profissional […]
O quinto constitucional e a defesa institucional da advocacia
A preservação do quinto constitucional não é apenas um compromisso com a história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas um dever institucional com o futuro da Justiça. O dispositivo inscrito na Constituição de 1988, que reserva um quinto das vagas nos tribunais para representantes da advocacia e do Ministério Público, não foi concebido […]
Prevenir é defender: o papel da OAB na proteção da cidadania contra o golpe do falso advogado
Casos de estelionatários que se fazem passar por advogados para enganar cidadãos têm-se espalhado com preocupante velocidade por todo o território nacional. Esses criminosos exploram brechas na segurança da informação e a confiança da população na advocacia para aplicar fraudes que, em muitos casos, comprometem não apenas recursos financeiros, mas também o senso de justiça […]