Ministro Kassio Nunes Marques assume TSE em cenário marcado por desinformação, uso abusivo de inteligência artificial e desafios à confiança pública nas instituições
Com a presença dos Presidentes dos três Poderes da República, em solenidade realizada em maio, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o Ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tomou posse como novo Presidente do TSE. O Vice-Presidente será o Ministro André Mendonça, do STF.
Firmeza e serenidade –Primeiro a discursar na solenidade, o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, afirmou que a Justiça Eleitoral é a guardiã da legitimidade democrática e da estabilidade republicana. Também destacou a trajetória jurídica do novo Presidente, que revela moderação, equilíbrio e fidelidade à Constituição. “Sua atuação tem sido guiada pelo apreço à segurança jurídica, atenção às consequências práticas da jurisdição e compromisso com a estabilidade institucional.”
O magistrado apontou que caberá ao Ministro Nunes Marques preservar o que foi construído nas gestões anteriores e aperfeiçoar os instrumentos que garantem a integridade do processo eleitoral. “A disseminação deliberada da desinformação, o uso abusivo e predatório da inteligência artificial, a corrosão do debate político pela mentira organizada e as tentativas de infiltração de organizações criminosas na vida política representam ameaças reais à normalidade democrática e à confiança coletiva nas instituições.”
Na sequência, o Procurador-Geral eleitoral, Paulo Gonet, abordou os desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2026 e reforçou que o Ministro Nunes Marques tem empatia e compreensão dos desafios do cenário eleitoral. “O ano eleitoral traz exigências que reclamam, do Tribunal e do Ministério Público, o mais aplicado empenho das suas capacidades. O TSE pode contar com a atuação ingente da Procuradoria Geral Eleitoral, sempre buscando o ponderado, o correto e o justo.”
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, avaliou que a posse da nova gestão do TSE ocorre em momento decisivo para a democracia brasileira, em razão da proximidade das eleições. “A Justiça Eleitoral terá a missão de organizar esse processo, proteger sua integridade e assegurar que a disputa política permaneça no território da Constituição. A liberdade do voto é patrimônio da cidadania. A urna eletrônica é patrimônio institucional do povo brasileiro.”
Encerrando a sessão solene, o Presidente do TSE, Ministro Kassio Nunes Marques, proferiu seu discurso e destacou que a Justiça Eleitoral existe para assegurar que a direção da democracia permaneça sempre nas mãos do povo brasileiro. “O voto não constitui mero ato formal de participação política. Representa expressão de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. Afinal, o processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonistas suas eleitoras e seus eleitores. Um pleito, por sua vez, somente será bem-sucedido se conseguir capturar, fielmente, a voz de cada uma das suas cidadãs e de cada um de seus cidadãos.”
O Ministro também alertou para os desafios da Justiça Eleitoral nas próximas eleições, como a desinformação e o uso exponencial da inteligência artificial. “Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, em especial, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial. Essa transformação amplia vozes, fortalece o pluralismo e a democracia, bem como o acesso ao debate público e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas.”
O novo Presidente do TSE também defendeu a segurança das urnas eletrônicas e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é o mais avançado do mundo. “Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema. Afinal, somente foi conquistado e se mantém a partir desse processo contínuo de evolução, o que assegura a posição de vanguarda entre todas as democracias contemporâneas.”
Por fim, Nunes Marques reafirmou o compromisso do TSE de garantir que as eleições de 2026 transcorram sob o signo da normalidade democrática e do respeito às instituições. “Que jamais percamos de vista uma verdade essencial: o destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro.”
Perfil
Nascido em Teresina/PI, o Ministro Kassio Nunes Marques tem pós-doutorado em Direitos Humanos, pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e em Direito Constitucional, pela Università degli Studi di Messina, na Itália. Doutor pela Universidade de Salamanca e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, também é pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Maranhense e graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
Atuou como advogado nas áreas cível, trabalhista e tributária por 17 anos, entre 1995 e 2011. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí de 2008 a 2011 e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1a Região de 2011 a 2018, onde exerceu a Vice-Presidência entre 2018 e 2020. Tornou-se Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e Ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, tendo assumido a Vice-Presidência da Corte em maio de 2024. Nunes Marques comandará o TSE durante as Eleições Gerais de 2026.
Já o Vice-Presidente do TSE, Ministro André Mendonça, é mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como Professor. Foi pesquisador e Professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, bem como em programas de pós-graduação no Brasil. Foi Corregedor-Geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. Foi ainda Ministro da Justiça e Segurança Pública. Tornou-se Ministro do STF em 2021 e Ministro efetivo do TSE em 2024.