O ano de 2026 começa com uma constatação evidente para quem acompanha a vida institucional brasileira: discussões que antes pareciam restritas a especialistas hoje repercutem de forma imediata na rotina da advocacia. Transformações tecnológicas, mudanças legislativas e decisões judiciais passaram a exigir atenção contínua das entidades representativas, sob pena de comprometimento do próprio acesso à Justiça.
A pauta das sustentações orais ilustra bem esse cenário. A expansão dos julgamentos virtuais gerou incertezas sobre a participação da defesa, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisou recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que normas restritivas se consolidassem sem diálogo com a classe. Em 2026, esperamos que o Congresso avance na análise de propostas que deem estabilidade ao tema e assegurem previsibilidade a advogadas e advogados que atuam diariamente perante os tribunais superiores.
Outro ponto que seguirá mobilizando a advocacia é o tratamento dos honorários. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram parâmetros legais importantes, mas a prática ainda revela situações que afrontam a natureza alimentar da remuneração profissional. Projetos em tramitação devem ganhar corpo neste ano, especialmente no que diz respeito à posição dos honorários em execuções e recuperações judiciais, tema essencial para a independência técnica da advocacia.
No campo tributário, 2026 será igualmente relevante. A OAB participou ativamente das discussões que antecederam a Reforma Tributária e continua acompanhando sua regulamentação. Questões como o enquadramento da advocacia no modelo pós-reforma, a tributação de sociedades e a compatibilidade das novas regras com a atividade intelectual ainda demandam definições. A Ordem tem insistido que a modernização do sistema tributário não pode resultar em aumento desproporcional de custos para profissionais liberais, especialmente para jovens advogados que buscam estabilidade no início da carreira.
A discussão sobre tecnologia no sistema de Justiça também deve avançar. A incorporação de ferramentas de inteligência artificial exige critérios claros de transparência e responsabilização. A advocacia tem defendido que nenhum recurso tecnológico pode substituir a motivação das decisões judiciais nem limitar o contraditório. É provável que tanto o Congresso quanto as Cortes Superiores enfrentem esses temas ao longo do ano, definindo balizas importantes para o futuro da Justiça.
Outro marco de 2026 será a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador/BA. O encontro reunirá diferentes gerações para debater o papel da advocacia diante das mudanças que atravessam o país – espaço para reposicionar prioridades, compartilhar diagnósticos e reafirmar o compromisso da classe com o Estado Democrático de Direito.
A advocacia brasileira está diante de um ano que tende menos à ruptura e mais ao amadurecimento institucional. O que se espera de 2026 não é a multiplicação de agendas, mas a consolidação de debates que assegurem previsibilidade, respeito às garantias profissionais e fortalecimento do sistema de Justiça. A OAB seguirá atuando para que a voz da defesa permaneça presente, respeitada e indispensável na vida republicana.
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