A redução da jornada de trabalho e o debate sobre a escala 6×1
No mundo do trabalho, poucos temas têm despertado tantos debates quanto a redução da escala 6×1, consistente em seis dias de trabalho para um de descanso. A discussão ganhou novo impulso com a PEC no 8/2025, apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton e outros parlamentares, mas está longe de ser novidade. Propostas voltadas à redução […]
Escravidão e reparação histórica: o reconhecimento internacional do mais grave crime contra a humanidade
A Organização das Nações Unidas (ONU), em 25 de março de 2026, em decisão histórica, reconheceu, formalmente, que o tráfico transatlântico de africanos escravizados constitui o mais grave crime já praticado contra a humanidade. A resolução foi proposta por Gana e a votação contou com 123 votos de estados-membros a favor, três contra – Argentina, Israel […]
Ônus da prova e Tema 1.118 do STF: tensões no processo do trabalho
O ônus da prova ocupa posição central no direito processual, pois orienta não apenas o comportamento das partes, mas também define o critério de julgamento diante da ausência ou da insuficiência probatória. Sua disciplina não é neutra: revela opções político-jurídicas diretamente relacionadas à promoção da igualdade material e à efetividade da tutela jurisdicional. A evolução do […]
Precisamos falar sobre o trabalho escravo das mulheres
Quando analisamos o perfil dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo no Brasil entre 2003 e 2023, encontramos ampla maioria de pessoas do sexo masculino: 94% do total são homens, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela ONG Repórter Brasil (2024). À primeira vista, esse número poderia sugerir que as mulheres praticamente não […]
As portas entreabertas do Judiciário
Quando a primeira mulher foi eleita presidente do Brasil, a discussão pública sobre o uso dos termos “presidente” ou “presidenta” revelou muito mais do que uma divergência gramatical. A resistência à forma feminina expôs traços profundos de uma cultura historicamente patriarcal, na qual o poder sempre foi concebido no masculino. A partir do começo do […]
A invisibilidade do trabalho migrante em contrato de safra e o acesso ao FGTS
No planalto serrano de Santa Catarina, a atividade é predominantemente rural e há intensa atividade da fruticultura de maçã. No período da safra da maçã, a mão de obra, nos pomares e atividades afins, aumenta exponencialmente e são milhares as pessoas advindas de países do Mercosul, para trabalhar em contratos temporários de safra, com duração […]
COP30: a crise climática é uma crise humanitária
A 30a Conferência das Partes para Mudança do Clima (COP30) ocorreu entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém do Pará, nas entranhas da Amazônia, em um contexto de crescente pressão pelo cumprimento do Acordo de Paris, que prevê o compromisso das partes em adotar medidas para limitar a 1,5º C a […]
A Efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, consolidado no pós-Segunda Guerra Mundial com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, representa padrão civilizatório mínimo a ser observado pela comunidade internacional. Por meio de órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte […]
Justiça do Trabalho: a limitação das condenações aos valores indicados na petição inicial
Nos últimos dias, foram publicadas decisões monocráticas por parte de ministro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), cassando decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, em sede de reclamação constitucional, por suposta violação à cláusula de reserva de plenário prevista na Súmula Vinculante no 10. O argumento central para esse entendimento se funda na literalidade do […]
Justiça do Trabalho: crianças e adolescentes em eventos artísticos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.326 – DFfoi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e busca a declaração de inconstitucionalidade de atos por meio dos quais foi atribuída competência à Justiça do Trabalho para autorizar a participação de crianças e adolescentes em eventos artísticos. A liminar foi concedida em 20/8/2015 […]
O STF e a competência da Justiça do Trabalho: os (novos) contornos constitucionais do Direito Social
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se debruçar, no segundo semestre deste ano, sobre dois temas extremamente relevantes para os trabalhadores e os tomadores de serviços, em um contexto que poderá definir os (novos?) contornos dos direitos sociais previstos nos arts. 7o a 11 da Constituição Federal (CF) de 1988. Refiro-me ao Tema 1291 e […]
Anamatra com orgulho
Em 28 de junho comemora-se o dia do orgulho LGBTQIAPN+, e a razão da data refere-se ao levante ocorrido em 1969, no bar Stonewall Inn, localizado no Village, em Nova Iorque. A data se tornou um marco de resistência da comunidade LGBTQIAPN+ às violências cotidianas e, a partir daí, impulsionou movimentos que desaguaram no que […]