Toda eleição traz para o centro do debate projetos distintos de país e acirra divergências que fazem parte da democracia. Nesse ambiente, instituições com presença na vida pública também são pressionadas a se aproximar de determinados interesses ou agendas políticas. A OAB conhece bem esse movimento. Já o enfrentamos antes e sabemos que a melhor contribuição que a Ordem pode dar ao país é agir com liberdade, sem submeter suas posições às conveniências de quem está no poder ou na disputa eleitoral.
Foi assim que conduzimos a instituição nos últimos anos. E alguns episódios ajudam a explicar melhor essa postura do que qualquer declaração de princípios.
Em 2022, a OAB acompanhou as eleições e reconheceu a legitimidade do resultado das urnas. Quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em 8 de janeiro de 2023, reagimos imediatamente em defesa da democracia. Nos processos que se seguiram, porém, advogados encontraram dificuldades para acessar autos e exercer plenamente a defesa de seus clientes. A Ordem atuou para garantir suas prerrogativas e o respeito ao devido processo legal.
Não houve mudança de posição. Defender a democracia e defender o direito de defesa são compromissos que partem da mesma Constituição. Suas garantias não podem depender de quem está sendo protegido por elas. Nos momentos de maior tensão, aliás, esse cuidado se torna ainda mais necessário.
As eleições de 2026 já apresentam questões que exigem atenção. Uma delas é o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A OAB Nacional e o Ministério Público do Trabalho firmaram um acordo de cooperação para atuar conjuntamente na prevenção e no enfrentamento dessas práticas durante o período eleitoral, inclusive facilitando o encaminhamento de denúncias. O problema é concreto: nas eleições de 2022, mais de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral foram registradas pelo MPT.
Ninguém deve ter seu voto condicionado pelo receio de perder o emprego, sofrer uma retaliação ou enfrentar qualquer forma de constrangimento no ambiente de trabalho. Essa atuação não diz respeito a preferências eleitorais. Diz respeito à liberdade de escolha, sem a qual não existe voto verdadeiramente livre.
É também por isso que o afastamento das disputas político-partidárias é importante para a Ordem. A advocacia brasileira reúne mais de um milhão de profissionais e reflete a pluralidade da sociedade. Advogados e advogadas têm suas convicções, apoiam candidatos, defendem ideias e participam da vida política. A OAB representa todos eles.
Assumimos nesta gestão o compromisso de manter a instituição distante das disputas partidárias e aberta ao diálogo com as autoridades e instituições legitimamente constituídas. Isso significa poder reconhecer acertos, apontar excessos e cobrar o respeito aos direitos e às prerrogativas com o mesmo critério, seja qual for a circunstância política.
É dessa forma que acompanharemos as eleições. A OAB apoiará a Justiça Eleitoral e contribuirá para que o processo transcorra com normalidade e serenidade. Estará atenta ao devido processo legal, à igualdade de oportunidades e às garantias constitucionais, com a independência necessária para agir sempre que for preciso.
Em outubro, projetos e candidaturas serão submetidos à vontade popular. Encerrada a votação, governos e maiorias poderão mudar, como é próprio da democracia. A Constituição permanece. E é ao lado dela que a OAB estará.
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