Por uma jurisdição constitucional prudente: a crítica antifundacionalista de Pierluigi Chiassoni ao ativismo judicial brasileiro
1. Introdução O debate sobre o papel do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas situa-se entre dois polos permanentes: a necessidade de assegurar a supremacia da Constituição e o risco de transformar a jurisdição constitucional em instância substitutiva da representação política. No Brasil, essa tensão adquiriu especial relevo com o protagonismo crescente do STF após a […]
O STF e a construção de precedentes
Ao longo das últimas décadas, decisões do Supremo contribuíram para redefinir debates relevantes da sociedade brasileira em temas como a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Foto: Luiz Silveira Por que algumas decisões mudam o país A função constitucional do Supremo Em uma democracia constitucional, algumas decisões judiciais ultrapassam os limites do caso concreto e passam […]
20 anos de um marco: a presidência de Ellen Gracie no STF
A gestão da ministra Ellen Gracie ficou marcada pelo pioneirismo da primeira mulher presidente do Supremo. Foto: Acervo STF Primeira mulher a ocupar o cargo, ministra deixou legado de modernização e o fortalecimento de uma cultura de eficiência no Judiciário Em 27 de abril de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) vivia um momento histórico: […]
As lições finais do ministro Luís Roberto Barroso
A história do Brasil é marcada por percursos que, para além do simbolismo dos cargos e dos títulos de seus personagens, tornam-se referências de conduta para gerações inteiras. A passagem do ministro Luís Roberto Barroso pelo Supremo Tribunal Federal representa uma dessas trajetórias emblemáticas: densa no conteúdo e fiel a princípios que dignificam a magistratura e […]
STF reúne Cortes Constitucionais da América Latina para debater tecnologia e segurança
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não pode substituir o Legislativo e o Executivo, mas precisa estar atento para garantir direitos essenciais Representantes de 14 países e da Corte Interamericana participaram de painéis de discussão na Suprema Corte brasileira Representantes de Tribunais Constitucionais de 14 países da América Latina […]
STF coloca em prática uso da Inteligência Artificial no dia a dia do Tribunal
Dos 11 gabinetes, oito usam as novas ferramentas. Já foram geradas 115 sugestões de resumos de decisões De um lado, a chance de acelerar a análise de processos, garantindo maior rapidez nas respostas da Justiça. De outro, a oportunidade de inserir o Judiciário em realidade que se renova cada vez mais acelerada e presente no […]
Mulheres: pensamento, coragem e ação
No mês das mulheres, trazemos a rol exemplificativo de algumas que se destacam na carpintaria da palavra diante do desafio dos preconceitos na história da filosofia, na literatura, nas artes plásticas no Brasil e no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo, nele, apenas três. A pesquisa de Ruth Hagengruber, filósofa de Paderborn, Alemanha, diretora e fundadora […]
O papel dos órgãos de controle contra a desinformação
No início de 2025, a Meta, empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou mudanças nas diretrizes de moderação de conteúdo, incluindo a redução de filtros e o encerramento do programa de checagem de fatos. Justificadas como medidas para supostamente ampliar a liberdade de expressão, as alterações levantam sérios questionamentos sobre o impacto na […]
18º Encontro Nacional do Poder Judiciário debate tecnologia, comunicação e sustentabilidade
Abertura do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS). Foto: Dettmar/Agência CNJ Evento reuniu representantes dos 91 tribunais brasileiros que também avaliaram a estratégia nacional e aprovaram as metas nacionais para 2025 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS), a 18a […]
Editor-executivo da Revista Justiça & Cidadania recebe Medalha do Mérito EMERJ 2024
Solenidade homenageou 45 personalidades que contribuíram para a formação e qualificação dos magistrados fluminenses. Foto: Maicon Souza/EMERJ O jornalista Tiago Santos Salles recebeu a comenda como reconhecimento aos relevantes serviços prestados à disseminação da cultura jurídica Da redação A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) concedeu em dezembro a Medalha do Mérito […]
A defesa do fortalecimento da Defensoria Pública é a bandeira de atuação da Anadep
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) consolidou-se, nos últimos anos, de modo definitivo, como força indispensável na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos no Brasil. O contexto político apontou para desafios que impactaram diretamente o sistema de justiça e populações em situação de vulnerabilidade. A polarização política e […]
III Congresso Nacional do Fonajus coloca a judicialização no centro do debate
Ministro Luís Roberto Barroso na abertura do III Congresso Nacional do Fonajus Durante o evento, os presidentes do CNJ e da ANS assinaram acordo de cooperação técnica visando a prevenção de ações relativas à saúde suplementar e a celeridade no julgamento Em 21 e 22 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o […]