Aproximar a Justiça de quem mais espera
Esta edição chega ao leitor com uma convicção estampada na capa: a de que “distância não é destino”. A frase é de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, primeira mulher eleita pela carreira para dirigir a Defensoria Pública da União, que assume o biênio 2026-2028 decidida a levar o Estado aonde ele ainda não chega. Menina do […]
Litigância abusiva, sobrecarga do Judiciário e cooperação
A litigância pertence ao plano dos fatos: é conduta que se desenrola no mundo empírico, observável. A ciência jurídica, se é que merece o nome de ciência, tem natureza essencialmente normativa e, por isso, não se ocupa diretamente dessa dimensão factual. Daí ser a litigância terreno particularmente fecundo para a Análise Econômica do Direito (AED), campo […]
Gratuidade da justiça, boa-fé processual e acesso à jurisdição
A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos constitui garantia constitucional expressa, diretamente vinculada ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e ao devido processo legal. No plano infraconstitucional, o Código de Processo Civil disciplina a gratuidade da justiça como direito subjetivo processual condicionado à insuficiência econômica, estabelecendo presunção relativa em favor […]
Diálogo atlântico, renovação e continuidade
Esta edição chega ao leitor com os olhos postos em outubro, e nossa capa traz o Ministro Kassio Nunes Marques, recém-empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que há pouco se reuniu com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país e converteu o fortalecimento da coordenação institucional na palavra de ordem das […]
Renovação e compromisso institucional
A edição de junho da Revista Justiça & Cidadania evidencia a dinâmica de renovação institucional em diferentes tribunais e entidades representativas da magistratura. As recentes mudanças de gestão e de composição em órgãos do Judiciário refletem não apenas a alternância natural de lideranças, mas também a complexidade das demandas enfrentadas pelas instituições diante da transformação digital, do […]
Segurança jurídica e honorários advocatícios
A previsibilidade das decisões judiciais é um dos pilares da segurança jurídica. Quando a aplicação da lei deixa de ser uniforme, o processo perde estabilidade e passa a produzir novas controvérsias dentro da própria controvérsia original. É o que vem ocorrendo no debate sobre honorários advocatícios sucumbenciais. Tem sido recorrente atribuir à advocacia a responsabilidade pelo […]
27 anos de Justiça & Cidadania
No dia 13 de maio, a Revista Justiça & Cidadania completa 27 anos de cobertura contínua do cenário jurídico nacional. Ao longo de quase três décadas, a publicação se consolidou como espaço pioneiro de reflexão qualificada sobre os grandes temas do Direito, acompanhando de perto as transformações institucionais do país e apresentando diferentes perspectivas para […]
Cooperação e diálogo no fortalecimento do sistema de Justiça
A edição de abril da Revista Justiça & Cidadania reflete momento de intensa articulação no cenário jurídico brasileiro. Mais do que registrar eventos, buscamos promover a interlocução entre magistratura, academia e demais atores do sistema de Justiça, valorizando iniciativas que contribuem para o aprimoramento da atividade jurisdicional. Esta edição reúne projetos e encontros que evidenciam […]
Dez anos de vigência do Código de Processo Civil na visão da magistratura federal e estadual
Abertura do seminário contou com a participação do ministro Luiz Fux (STF); do secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando Gajardoni; do presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Silveira; do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo Araújo; e do presidente da Ajufe, juiz federal Caio […]
O Superior Tribunal de Justiça e a arquitetura da segurança jurídica no Brasil
O STJ ocupa posição central na engrenagem constitucional brasileira. Como intérprete máximo da legislação federal, sua missão ultrapassa a solução de litígios individuais e projeta-se sobre a própria organização do sistema jurídico. Ao uniformizar a aplicação do direito infraconstitucional, assegura que a lei federal tenha sentido estável e coerente em todo o território nacional, preservando […]
Brasil e Itália debatem inteligência artificial, direitos humanos e reforma tributária
Abertura do primeiro dia do seminário (da esquerda para a direita): o professor Francesco Farri; o embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese; o ministro Moura Ribeiro (STJ); a professora Naiara Posenato; o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; a editora da Revista JC, Erika Siebler Branco; o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; e o presidente […]
Microssistema de acesso à Justiça
O Superior Tribunal de Justiça e os 10 anos do CPC de 2015 – O desenvolvimento do processo civil brasileiro tem características próprias que o distinguem de outros ramos do direito, pois o início é marcado pela falta de uma codificação, atributo de relevo no direito europeu continental. Com efeito, a codificação do direito processual civil […]