AASP: inovação, inclusão e presença nacional em defesa da advocacia
Assumir a Presidência da AASP – Associação dos Advogados significa dar continuidade a uma história construída há 82 anos com forte compromisso institucional, profundo respeito às prerrogativas e dedicação permanente à advocacia brasileira. Ao mesmo tempo, é reconhecer que vivemos um período de transformações aceleradas, que exige, das entidades representativas, capacidade de adaptação, inovação constante […]
Protagonismo do STJ no julgamento do REsp 2.189.143: o divórcio antecipado parcial do mérito
O ditado popular “quando um não quer, dois não brigam” expressa a ideia de que um conflito só se mantém se ambas as partes estiverem dispostas a nele participar. Em outras palavras, se alguém opta por não responder a provocações ou se recusa a alimentar a escalada da discussão, o desentendimento se encerra. A máxima ressalta, […]
Pedagogia jurídica multiportas
As relações interpessoais são fortemente marcadas por conflitos, e estes se caracterizam por situações objetivas em que estão presentes insatisfações relacionadas às necessidades não atendidas. Os conflitos ainda são vistos como eventos negativos calcados em julgamentos, atribuição de culpa, polarização e violências diversas, sendo o contrário da paz. No entanto, em uma moderna concepção, temos […]
A remuneração da advocacia reafirmada pela jurisprudência e pela lei
A forma como uma sociedade trata a remuneração de seus advogados diz muito sobre o valor que ela atribui à própria Justiça. Quando os honorários advocatícios são minimizados, relativizados ou fixados de maneira irrisória, o que está em risco não é apenas o sustento de quem advoga, mas a integridade do processo judicial e a […]
Do print à prova robusta: o futuro digital da Advocacia
Nos últimos anos, a Advocacia brasileira tem presenciado transformação profunda no campo probatório, com a ascensão de questionamentos relativos à validade de provas digitais, seja em investigações ou processos judiciais. De mensagens em aplicativos a publicações em redes sociais, de registros de geolocalização a documentos eletrônicos em geral, as evidências em formato digital passaram a […]
Marco Legal dos Seguros: estabilidade jurídica no setor e o papel do STJ
Recentemente, foi aprovada pelo Congresso Federal e sancionada pelo Presidente da República a Lei no 15.040, de 2024, que instituiu o Marco Legal dos Seguros. A Lei teve origem no Projeto de Lei (PL) no 2.597, de 2024, de autoria do ex-Deputado Federal José Eduardo Cardoso. Já era tempo, por assim dizer, que fosse estabelecido […]
Fortalecimento e evolução da arbitragem em debate no Seminário França–Brasil
Evento foi realizado na sede do Tribunal de Comércio de Paris para discutir questões fundamentais da arbitragem, além de temas jurídicos da atualidade, como o dever de vigilância e o ativismo climático Debater o fortalecimento da legislação e da prática da arbitragem a partir de sua análise comparada: esse foi um dos objetivo da terceira edição […]
A força da advocacia na defesa dos direitos fundamentais
Ser reconduzido à Presidência do Conselho Federal da OAB é uma honra e, ao mesmo tempo, enorme responsabilidade. Mais do que ato solene, a posse para um novo mandato é um compromisso renovado com a advocacia, com a justiça e com a sociedade brasileira. É a reafirmação de um propósito coletivo, que une mais de […]
Gratuidade de custas para advogado cobrar honorários é, sim, constitucional
Foi publicada, no último dia 13 de março, a Lei no 15.109/2025, que inseriu o parágrafo terceiro no artigo 82 do Código de Processo Civil, às vésperas de seus dez anos de existência. Resumidamente, traz-se a previsão de gratuidade, quanto às custas, para procedimentos de cobrança de honorários advocatícios. A redação do dispositivo, bem generosa, […]
Julgamento virtual, sustentação oral e a essencialidade do advogado
Como sempre lembra o patrono da advocacia Antonio Cláudio Mariz de Oliveira “o advogado é a voz e a vez daqueles quem não tem voz nem vez”. A despeito da constante lembrança do mestre, ao editar a Resolução no 591/2024, que “dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no […]
Defesa das prerrogativas e valorização do papel social da advocacia
Leonardo Sica assume a Presidência da OAB-SP e destaca ações voltadas para inclusão, diversidade e tecnologia como prioridades da gestão Em eleição realizada de forma on-line pela primeira vez na história, o advogado Leonardo Sica foi eleito com mais de 116 mil votos para a Presidência da OAB de São Paulo (OAB-SP) durante o triênio […]
Quando seguir um precedente não é o suficiente
Um dos principais receios, quando da introdução do sistema de precedentes em solo brasileiro, era de que os magistrados, especialmente os de primeiro grau, desafiassem a eficácia vinculante das decisões dos tribunais que passariam a ser consideradas vinculantes. Embora haja evidências de que essa preocupação é fundada em alguns casos, ela não parece se confirmar […]