Planejamento Estratégico do Poder Judiciário: novos desafios
O fortalecimento da atuação do Poder Judiciário em regiões de fronteira foi o tema central do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, realizado em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 30 e 31 de março de 2026. O evento, que está inserido no âmbito da especialização em Jurisdição em Fronteiras, desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e […]
Magistrados e especialistas discutem desafios da jurisdição em fronteiras
O coordenador científico do congresso, ministro Joel Ilan Paciornik (STJ), destacou a importância do debate sobre o tema diante da extensão das fronteiras brasileiras e do papel desses territórios na integração sul-americana. Foto: Anderson Lopes/Enfam O evento, organizado pela Enfam, apresentou conhecimentos específicos para a atuação de magistradas e magistrados nessas áreas, promovendo a integração […]
Enfam recebe cátedra da Unesco em Justiça Digital e Direitos Humanos
Reconhecimento comprova a relevância internacional do mestrado desenvolvido pela Escola A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi selecionada para receber a Cátedra da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), após aprovação de projeto apresentado pelo coordenador do mestrado profissional desenvolvido pela Escola, juiz Fabrício […]
Desigualdades estruturais, representatividade e governança Judicial: evidências empíricas sobre gênero e raça no Poder Judiciário
Nos últimos anos, o CNJ incorporou, de forma estruturada, as dimensões de gênero e raça à sua agenda institucional. Em 2021, instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectivade Gênero. Em 2023, editou a Resolução no 525, criando política de ação afirmativa para ampliar o acesso de mulheres aos tribunais de 2o grau. Em 2024, aprovou […]
A Justiça que se contenta em decidir fracassa em pacificar
A Justiça brasileira parece ter se convencido de que cumprir sua função é decidir. Julgar o maior número de casos. Carimbar o que é certo, o que é errado, o que é crime, o que é direito. E, na busca pela celeridade processual e pela redução da quantidade de demandas, segue julgando, julgando e julgando. O […]
Justiça Climática e Mulheres Indígenas: a participação da Enfam na COP30
Nas últimas décadas, movimentos feministas, organizações ambientais e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas vêm alertando para o fato de que as mudanças climáticas atingem de modo desproporcional mulheres e meninas, intensificando padrões de violência de gênero e aprofundando desigualdades estruturais. Estudos internacionais, como o UN Spotlight (2025), apontam que as crises ambientais […]
Data venia, o desconhecimento resiste à linguagem simples no Judiciário
A o longo da história, a linguagem jurídica consolidou-se como uma comunicação caracterizada por elevado grau de tecnicidade, uso excessivo de latinismos e estruturas sintáticas complexas. Esse padrão, fortemente associado à tradição e à autoridade do saber jurídico, originou um estilo discursivo de difícil acesso não apenas para leigos, mas também, por vezes, para os […]
A corresponsabilidade do sistema de Justiça no tratamento da litigiosidade
Os dados e as informações do Relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça, mais uma vez demonstram o crescimento da litigiosidade no Judiciário brasileiro. Ingressaram, em 2024, 39,4 milhões de processos novos, aumento de 4,4 milhões (equivalente a 6,7%) em relação a 2023, ano em que já se havia constatado elevação de […]
Pedagogia jurídica multiportas
As relações interpessoais são fortemente marcadas por conflitos, e estes se caracterizam por situações objetivas em que estão presentes insatisfações relacionadas às necessidades não atendidas. Os conflitos ainda são vistos como eventos negativos calcados em julgamentos, atribuição de culpa, polarização e violências diversas, sendo o contrário da paz. No entanto, em uma moderna concepção, temos […]
Uma a cada quatrocrianças adotadas é devolvida no Brasil
A dotar uma criança ou um adolescente no Brasil pode ter várias motivações, como a dificuldade de ter filhos biológicos, a vontade de oferecer um lar a uma criança abandonada ou a de reconstruir a família após alguma perda. Juridicamente, a adoção é um ato em que uma pessoa adulta ou mesmo um casal se […]
Exame Nacional da Magistratura: um balanço das primeiras edições na busca por uma magistratura de excelência
O Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ no 531/2023, regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), consolidou-se como um passo fundamental para a qualificação e a uniformização do ingresso na magistratura. De caráter eliminatório, o Enam habilita o […]
Audiências Virtuais de conciliação e mediação: um balanço sobre pontos positivos e negativos
O sistema de justiça vem passando por crescente processo de virtualização nos últimos anos, acompanhando as mudanças das relações sociais. O advento da pandemia de covid-19 impôs isolamento social, e, como consequência, a virtualização integral do processo judicial foi a alternativa encontrada para a continuidade da prestação jurisdicional. No Brasil, a virtualização da justiça já […]