Conhecer para aplicar os direitos dos povos indígenas: o relatório do GP Ética e Justiça da Enfam
O processo de positivação de direitos dos povos indígenas, intensificado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, não tem impedido a permanência do quadro de silenciamento dos saberes e das formas de existência desse mesmo estrato da população. Nesse contexto, amplifica-se a responsabilidade do Poder Judiciário de atuar para fazer valer os direitos […]
Mecanismos de controle e modulação do trabalho nas plataformas digitais
O avanço das tecnologias de comunicação e informação possibilitou o trabalho em massa conectado por redes de internet, mantendo disponível grande grupo de trabalhadores 24 horas por dia, sem necessidade de instruções diretas sobre horários e forma de prestação de serviços. Surge novo padrão de ingerência e modulação do comportamento dos trabalhadores, introduzindo técnicas sutis […]
A gestão de conflitos empresariais e o papel do magistrado
A litigiosidade empresarial no Brasil reflete uma cultura jurídica predominantemente adversarial que sobrecarrega o Poder Judiciário e impacta o setor produtivo. Em 2023, o país acumulava cerca de 84 milhões de processos judiciais, evidenciando-se a necessidade de soluções alternativas mais ágeis e eficazes. Esse cenário compromete a eficiência do sistema e gera impactos econômicos expressivos, pois […]
Jurisdição em Fronteiras
“Somente com juízes bem recrutados, vocacionados e altamente qualificados e preparados, poderemos contar com o Judiciário com o qual todos nós sonhamos: hábil para responder aos reclamos do mundo em que vivemos e para viabilizar as expectativas do amanhã” (ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira). A formação de quadros funcionais para melhor desempenho dos objetivos organizacionais […]
Quando seguir um precedente não é o suficiente
Um dos principais receios, quando da introdução do sistema de precedentes em solo brasileiro, era de que os magistrados, especialmente os de primeiro grau, desafiassem a eficácia vinculante das decisões dos tribunais que passariam a ser consideradas vinculantes. Embora haja evidências de que essa preocupação é fundada em alguns casos, ela não parece se confirmar […]
Magistradas transformam pesquisa em literatura jurídica
A Enfam foi palco do lançamento de oito obras jurídicas de autoria de juízas que concluíram o Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da escola Projeto da Enfam lançou oito obras jurídicas de autoria de juízas que concluíram o Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da instituição A Escola Nacional de Formação e […]
O uso da IA Generativa como ferramenta de aprimoramento do raciocínio probatório
A crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) no âmbito judicial tem suscitado importantes debates sobre seus limites e potencialidades. Em meio às discussões acerca dos riscos da automação decisória, emerge uma perspectiva inovadora: o uso da IA generativa como instrumento de aperfeiçoamento do raciocínio probatório humano. Esta abordagem representa mudança significativa na forma como concebemos a […]
A sociedade na justiça: por quê?
Com o presente texto, pretende-se trazer, a um breve debate, fundamentos sociais para a posição de protagonismo que o Judiciário alcança no cotidiano da população brasileira. Trata-se de tema crucial para a formulação de políticas judiciárias pelos órgãos de gestão do Sistema de Justiça. Afinal, para se ter atividade jurisdicional eficiente e eficaz, é preciso […]
“Judiciário imparcial e independente só existe quando se tem profissionais devidamente qualificados”
Entrevista com o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Benedito Gonçalves Com a presença de autoridades e de representantes dos três Poderes da República, em solenidade realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro do STJ Benedito Gonçalves tomou posse em setembro como diretor-geral da Escola […]
Simplificação da linguagem jurídica nas medidas protetivas de urgência um dever para a garantia do acesso à justiça substancial
O patriarcado, como sistema social que privilegia e valoriza os homens em detrimento das mulheres, perpetua uma estrutura de poder que resulta na dominação masculina, frequentemente mantida por meio da violência. Essa opressão de gênero está intrinsecamente ligada a outras dinâmicas de poder, como as relações de classe e raça, o que faz com que as […]
Mestrado em Poder Judiciário da Enfam: um lustro pensando no futuro da Justiça
O mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é um programa de pós-graduação stricto sensu, criado em agosto de 2019. Ao ler a Resolução Enfam no 6 de 7/8/2019, percebe-se que o principal objetivo do programa de mestrado é possibilitar a magistrados das Justiças Federal e […]
Processo civil estrutural
A evolução do Processo Civil no sistema jurídico nacional é notabilizada pelas grandes transformações operadas na prática processual, principalmente após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. De lá para cá, os institutos processuais da cooperação judiciária, negócios jurídicos processuais, incentivo a diversas formas de autocomposição, competência adequada, mais poderes para as partes e procuradores, […]