Presidente da AMB, juíza Vanessa Mateus, destaca as prioridades estratégicas da nova gestão
Em entrevista exclusiva para a edição especial do Mês das Mulheres, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Mateus, ressaltou a importância da presença feminina na magistratura e no movimento associativo. A magistrada também destacou a segurança dos juízes e a valorização do subsídio da magistratura como prioridades estratégicas na gestão da AMB.
Na conversa, a juíza analisou os principais desafios do próximo triênio e abordou as pautas legislativas mais relevantes para a magistratura, além de defender a interlocução da AMB com as associações estaduais e com a academia.
Revista Justiça & Cidadania – A senhora obteve vitória histórica nas eleições para a presidência da AMB no ano passado, com a votação recorde de 8.715 votos válidos em todo o Brasil. Quais são suas expectativas ao assumir o cargo e como pretende honrar esses mais de 8 mil votos recebidos?
Juíza Vanessa Mateus – A votação recorde tem uma razão de ser: o interesse dos nossos juízes nas atividades associativas, a confiança no trabalho efetuado pela associação, a crença na força da união. Por isso, nossa maior expectativa é honrar essa confiança depositada, construída nos últimos anos de gestão. Nosso desafio é dar continuidade ao trabalho de valorização da magistratura iniciado na gestão passada, da qual tive a honra de participar como Coordenadora da Justiça Estadual. Nós queremos aprofundar o diálogo dos representantes dos três poderes com os magistrados que estão na ponta do sistema de Justiça. Somente juízes valorizados são capazes de atender bem os cidadãos que buscam, no Poder Judiciário, a resolução de seus conflitos.
JC – No plano de gestão, quais são as prioridades estratégicas da AMB para o triênio? E quais os maiores desafios para o início da gestão?
VM – Antes de tudo, buscaremos defender as prerrogativas da magistratura, que existem para proteger as garantias da cidadania. Trabalharemos por uma remuneração justa e condizente com as responsabilidades da função – e para a melhoria da segurança dos magistrados, que, hoje, sofrem com ameaças e intimidações, especialmente quando julgam casos relacionados ao crime organizado e às facções.
JC – A senhora anunciou que o primeiro pilar da gestão será a valorização do subsídio do magistrado, afirmando que “sem remuneração digna não se exerce uma magistratura altiva e com dignidade”. Como a AMB pretende avançar nessa agenda?
VM – A AMB pretende avançar por meio da demonstração da relevância do trabalho do juiz para a sociedade. A Constituição prevê o reajuste anual do subsídio, conforme a inflação do período. O que nós defendemos é o cumprimento da norma. Juízes necessitam de remuneração adequada para executar plenamente a missão de julgar com imparcialidade e isenção, imunes às pressões diversas, seja da opinião pública – que nem sempre está na direção apontada pela lei –, seja do poder político e do econômico.
JC – No sistema de Justiça, quais são hoje as pautas estruturantes da magistratura que demandam atenção da AMB e como a entidade planeja acompanhar e influenciar esses debates de interesse do Poder Judiciário?
VM – A pauta prioritária é a reestruturação da carreira, para que esta se torne mais atrativa para os bons quadros. Hoje, cerca de 18% dos cargos de juiz estão vagos, porque os profissionais qualificados preferem exercer outras funções, mais rentáveis, principalmente na advocacia. Nós defendemos a instituição da Valorização por Tempo na Magistratura, de modo a recompensar a permanência do juiz e assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, sobretudo nas localidades distantes dos grandes centros. Sem uma carreira atrativa, os mais capacitados se distanciarão da magistratura.
JC – A segurança institucional dos magistrados tem sido tema de preocupação no sistema de Justiça. Esse assunto integra a sua agenda à frente da AMB?
VM – A segurança do magistrado é uma das nossas preocupações, pois, na prática, equivale à segurança da própria jurisdição. Quando há intimidação, ameaça ou risco concreto, não se atinge somente a pessoa física do juiz: atinge-se a capacidade do Estado de distribuir justiça com independência. A pesquisa “Perfil da Magistratura Latino-americana”, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB em parceria com a Federação Latino-americana de Magistrados (FLAM), mostrou que metade dos juízes brasileiros já sofreu ameaças à vida ou à integridade física. Estamos na segunda posição desse ranking, perdendo apenas para a Bolívia. Precisamos urgentemente transformar esse cenário.
JC – Quais projetos legislativos demandam atenção da entidade no momento?
VM – A AMB acompanha com atenção o debate sobre a Reforma Administrativa, que voltou à pauta no ano passado, com as mesmas distorções que impediram a aprovação nas tentativas anteriores. O texto coloca como alvo a remuneração dos servidores públicos, como se o pagamento de salários fosse o principal problema de eficiência do Estado. Nós entendemos que a evolução da legislação depende de debate aprofundado, que envolva, desde a concepção dos anteprojetos, a participação das autoridades do Poder Judiciário – o único que tem competência constitucional para dispor sobre a sua organização interna.
JC – Como a AMB pretende equilibrar o posicionamento da magistratura em temas sensíveis com o diálogo institucional junto ao Executivo e ao Legislativo?
VM – A AMB busca sempre atuar com base em fundamentos técnicos, em conformidade com a Constituição, por meio de um diálogo, com os Poderes, respeitoso e transparente – e independente na mesma medida. A magistratura não tem lado no jogo político, mas é parte da engrenagem do Estado Democrático de Direito. Atuamos para preservar esse lugar institucional.
JC – Como a AMB pretende estruturar a interlocução com os estados e incorporar as diferentes realidades regionais na agenda da entidade?
VM – A AMB é uma entidade nacional, mas sua legitimidade nasce do respeito às muitas realidades locais que compõem a magistratura. A interlocução com as associações estaduais é ponto de partida de toda e qualquer ação. Mantemos canais regulares e sistemáticos de escuta, com a participação ativa das coordenadorias e das entidades filiadas para mapear prioridades regionais e transformá-las em agenda nacional.
JC – No movimento associativo, a senhora foi a primeira mulher a presidir a Apamagis. O que, dessa experiência, poderá orientar sua atuação agora à frente da AMB?
VM –A experiência em uma associação com grande capilaridade e diversidade de perfis reforça duas lições principais. A primeira é que a unidade não se constrói por discurso, mas por presença e entrega. A segunda é que modernizar é, também, democratizar: ampliar participação, transparência e previsibilidade na gestão, aproximando as decisões da base. Tais princípios são igualmente aplicáveis à AMB, com um cuidado adicional: respeitar as diferenças regionais sem perder a coesão nacional.
JC – Em artigo no Correio Braziliense, a senhora defendeu a importância da formação contínua e da aproximação com a academia. Como pretende conduzir esse tema?
VM – A formação continuada é uma necessidade estrutural. O Direito se transforma rapidamente, as relações sociais se complexificam e o Judiciário passa a lidar, com frequência crescente, com temas altamente técnicos – da economia digital à governança de dados, da criminalidade organizada a litígios de massa. A aproximação com a academia fortalece a magistratura, e a AMB pretende estimular essa agenda. Além disso, a Escola Nacional da Magistratura, braço acadêmico da AMB, valorizará o magistrado, investindo em programas de capacitação que sejam úteis e importantes para sua rotina.
JC – A senhora destacou modernização e democratização na gestão dos tribunais. Como a AMB pretende atuar diante da crescente adoção de inteligência artificial no sistema de Justiça?
VM – A AMB entende que a inteligência artificial (IA) pode ser aliada na eficiência, desde que empregada com governança e responsabilidade. O CNJ estabeleceu diretrizes específicas para o uso de IA, com ênfase em segurança jurídica, auditabilidade e supervisão humana, e fixou parâmetros para que a tecnologia atue como apoio – e não como substituição da atividade jurisdicional. O papel da AMB é contribuir para que a implementação seja segura e uniforme, sem criar assimetrias entre tribunais, e para que o uso de IA respeite a proteção de dados, o devido processo legal e o controle institucional.
JC – A litigiosidade brasileira e a forma como o sistema de Justiça é percebido pela sociedade colocam desafios à magistratura. Como a AMB pode contribuir para essa discussão, no plano institucional e na comunicação com o público?
VM –O desafio é reduzir gargalos estruturais sem perder qualidade e explicar à sociedade o que o Judiciário faz – e por que faz. A AMB pode contribuir ao apoiar políticas de racionalização de litigiosidade, incentivo à solução consensual quando adequada, fortalecimento de precedentes e melhorias de gestão. E, na comunicação, há um compromisso de falar com clareza, sem juridiquês, explicando o papel do juiz, os limites legais e o valor da independência judicial – para que a sociedade compreenda que decisões podem desagradar, mas são fundamentadas e imparciais.
JC – A senhora é a segunda mulher a presidir a AMB. Como enxerga a representação feminina nas entidades da magistratura e na carreira? Há iniciativas previstas?
VM – A presença de mulheres na magistratura e no movimento associativo é realidade consolidada, no entanto, a igualdade plena impõe a continuidade de políticas e fomento a uma cultura organizacional. Representação não é apenas ocupação de espaço: ela depende de permanência, progressão e participação efetiva em posições de liderança. A AMB está comprometida com essa pauta, estimulando boas práticas de equidade, enfrentamento de discriminações e criação de ambientes seguros. A segurança institucional tem recortes específicos – e iniciativas de acolhimento e protocolos de proteção devem considerar vulnerabilidades concretas.
JC – Por fim, qual o recado a senhora gostaria de deixar para a sua categoria?
VM – A magistratura tem uma missão constitucional que exige independência, serenidade e coragem. E a AMB seguirá trabalhando para garantir condições de trabalho dignas – requisitos para que o juiz possa julgar com imparcialidade e entregar à sociedade o que ela mais espera do Judiciário: pacificação.