Senador Davi Alcolumbre
Em entrevista à Revista JC, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, falou sobre as principais pautas legislativas do Senado Federal, a harmonia entre os poderes e o projeto de atualização do Código Civil
Nesta entrevista exclusiva à Revista Justiça & Cidadania, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, fez um balanço dos primeiros meses de sua segunda gestão à frente do Senado Federal e destacou as principais pautas legislativas que a Casa pretende enfrentar.
Na conversa, o presidente do Senado Federal também defendeu o papel essencial do Poder Judiciário para a estabilidade democrática, a efetividade dos direitos e a proteção das garantias individuais, e falou sobre a importância da harmonia e da independência entre os poderes: “Quando os poderes se respeitam e trabalham juntos, o resultado é um país mais estável, uma democracia mais forte e um povo que acredita nas suas instituições”.
Alcolumbre também abordou suas expectativas em relação ao projeto de atualização do Código Civil, em tramitação no Senado Federal, que irá analisar o trabalho feito pela Comissão de Juristas e consolidar as propostas para votação do projeto em 2026.
Revista Justiça & Cidadania – Como o senhor enxerga a relação entre os poderes e como avalia a importância do fortalecimento da Justiça no atual contexto?
Senador Davi Alcolumbre – A independência e a harmonia entre os poderes são princípios fundamentais da nossa Constituição e pilares do Estado Democrático de Direito. Cada Poder tem sua função própria, mas todos compartilham o mesmo propósito: servir ao povo brasileiro. A Justiça tem papel essencial nesse equilíbrio. É ela quem assegura a efetividade dos direitos, protege as garantias individuais e dá concretude às decisões que mantêm o país dentro da ordem democrática. Um Judiciário forte e respeitado é condição indispensável para a estabilidade das instituições e para a confiança da sociedade no Estado. O fortalecimento da Justiça significa, portanto, o fortalecimento da própria democracia. O Senado Federal reconhece essa importância e atua com espírito cooperativo, promovendo o diálogo e a moderação entre os poderes, para que o Brasil siga avançando com estabilidade, segurança jurídica e respeito à Constituição.
JC – Como o senhor vê os ataques recentes ao Poder Judiciário e à própria democracia brasileira, vindos até mesmo de nações estrangeiras? Em sua visão, qual deve ser a contribuição do Poder Legislativo para a pacificação social e o fortalecimento da democracia no país?
DA – Qualquer ataque às instituições é, na prática, um ataque à própria democracia. O Brasil construiu, com muito esforço, um sistema de poderes autônomos e harmônicos, que se fiscalizam, mas também se complementam. Esse equilíbrio é o que garante estabilidade política, segurança jurídica e respeito à soberania nacional. O Congresso Nacional tem sido firme em reafirmar a independência dos poderes. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem atuar com liberdade, dentro dos limites constitucionais, mas sempre em cooperação e diálogo permanente, porque é dessa relação equilibrada que nasce a confiança do cidadão nas instituições. Vivemos um momento que exige serenidade, moderação e espírito público. O papel do Parlamento é ser um ponto de equilíbrio e pacificação, assegurando que as diferenças se resolvam por meio do diálogo e da construção de consensos. Quando os poderes se respeitam e trabalham juntos, o resultado é um país mais estável, uma democracia mais forte e um povo que acredita nas suas instituições.
Quanto aos ataques vindos de outras nações, eu acredito que, como representantes do Parlamento, devemos sempre trabalhar pelo diálogo, com firmeza e coragem, sempre, defendendo nossa soberania nacional e o equilíbrio entre os poderes. Só com diálogo e respeito é possível garantir a paz social e a estabilidade do país.
JC – Qual sua avaliação sobre os primeiros meses dessa sua segunda gestão à frente do Congresso Nacional e do Senado Federal? Em relação à gestão entre 2019 e 2021, o que mudou?
DA – O Brasil mudou muito desde 2019 e o Congresso também. Naquele primeiro período à frente do Senado, vivemos desafios excepcionais. Enfrentamos uma pandemia sem precedentes, que exigiu respostas rápidas e solidárias do Parlamento para salvar vidas e proteger a economia. Foi um tempo em que tivemos de garantir recursos, aprovar medidas emergenciais e até viabilizar respiradores para as regiões mais distantes do país, como o meu estado do Amapá. Ao mesmo tempo, foi necessário pacificar o país em meio a tensões políticas, preservar a estabilidade institucional e assegurar o funcionamento da democracia. Hoje, os desafios são diferentes. Vivemos novo ciclo, com foco na consolidação de um ambiente de governabilidade, diálogo e responsabilidade. O Senado segue comprometido com o equilíbrio entre os poderes, com a transparência e com a defesa da democracia. Trabalhamos com serenidade, buscando conciliar interesses e construir soluções duradouras para os problemas do país.
JC – Quais são as principais pautas legislativas que o Senado Federal, sob seu comando, vai enfrentar ainda neste ano e quais os planos para 2026?
DA – O Senado vive momento de grande
produtividade e de responsabilidade com o país. Nos últimos meses, aprovamos matérias estruturantes, como a regulamentação da Reforma Tributária, marco histórico que moderniza o sistema fiscal brasileiro, simplifica tributos e dá mais previsibilidade à economia. Também avançamos em temas que dialogam com o futuro, como a atualização do Código Civil, o novo marco do licenciamento ambiental e a defesa da Margem Equatorial, que representa oportunidade concreta de desenvolvimento energético e social para o Norte do Brasil. Continuamos com uma agenda voltada à modernização do Estado, à segurança pública e à geração de emprego e renda. Nosso foco é entregar resultados que melhorem a vida dos brasileiros, com responsabilidade fiscal, proteção ambiental e justiça social. Um exemplo, de tantos outros, foi o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o ECA Digital. O Legislativo atuou na linha de frente pela construção de um texto intimamente comprometido com a proteção e a segurança de nossas crianças e nossos adolescentes nesse vasto mundo da internet. Até 2026, queremos consolidar uma pauta que reflita um Senado cada vez mais conectado às demandas da sociedade, um Senado que defende o diálogo e o desenvolvimento regional equilibrado como pilares do futuro do Brasil.
JC – Qual contribuição a sociedade pode esperar do Senado Federal com a instalação da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil?
DA – São mais de duas décadas desde a entrada em vigor do Código atual, e é natural que façamos o movimento de avaliação, de aperfeiçoamento e de modernização para responder às demandas do nosso tempo. A revolução digital talvez seja o exemplo mais expressivo. Em 2002, apenas uma minoria tinha acesso à internet. Hoje, mais de 90% dos lares brasileiros estão conectados, e mais de 80% dos consumidores já fizeram compras on-line. Surgiram novos institutos jurídicos, contratos eletrônicos, responsabilidade civil por atos digitais, proteção de dados, que o texto original não previa. Por isso, a Comissão de Juristas propôs inovação de grande alcance: a criação de uma parte específica dedicada ao Direito Digital. Esse capítulo reconhece que vivemos em um mundo interconectado, que exige legislação moderna e equilibrada. E eu tenho absoluta convicção e confiança na experiência do presidente Rodrigo Pacheco na condução dessa comissão, por seu vasto conhecimento no assunto, seriedade e compromisso ético com o Brasil, assim como o senador Veneziano Vital do Rêgo, responsável pela relatoria do texto final. Esses dois grandes homens públicos em muito contribuirão com o país em um tema que impacta a vida de todos nós.
JC – Como vão funcionar os trabalhos da comissão? Há previsão para entrega do relatório final e alguma data possível para votação?
DA – O grupo terá o prazo de funcionamento de oito meses, com entrega do relatório final prevista para março de 2026 e votação até a primeira semana de julho do mesmo ano. Os trabalhos estão divididos em duas etapas: uma fase instrutória, voltada à escuta da sociedade civil, da comunidade jurídica, do Governo e da própria comissão de juristas; e uma fase deliberativa, de consolidação das propostas. O Senado Federal cumpre o seu papel de abrir espaço para o diálogo com o Judiciário, com a sociedade e com todos os setores interessados. Nosso dever agora é dar sequência a esse trabalho, examinando com seriedade e espírito público as propostas apresentadas.
JC – Qual a relevância da revisão e da atualização de tão importante legislação na visão do senhor?
DA – O Código Civil é uma das legislações mais relevantes do país. Ele organiza a vida em sociedade, regula relações familiares, patrimoniais, de consumo e agora também as novas realidades digitais. Como afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas, o Código Civil é o estatuto da vida civil em uma sociedade livre e, justamente por isso, precisa acompanhar as transformações sociais, culturais e tecnológicas que impactam diretamente a vida de cada cidadão. Tenho a convicção de que o trabalho da comissão sob a liderança do senador Rodrigo Pacheco resultará em um Código Civil moderno, equilibrado e sintonizado com os desafios do nosso tempo, que respeite as liberdades, proteja os direitos e garanta a segurança jurídica aos brasileiros.