Sessão Solene de Posse dos novos dirigentes do STJ para biênio 2026-2028, realizada na Sala de Sessões Plenárias do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do Tribunal da Cidadania ao lado do Vice-Presidente, Ministro Mauro Campbell Marques, com administração voltada à qualidade das decisões, à transparência e ao acesso dos cidadãos
Em solenidade marcada pela presença de representantes dos três Poderes e de inúmeras autoridades da República, realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto, o Ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como Presidente da corte para o biênio 2026-2028. Salomão assume a presidência do Tribunal da Cidadania ao lado do Ministro Mauro Campbell Marques, Vice-Presidente do STJ e Corregedor-Geral da Justiça Federal.
Mais do que assinalar o início de uma nova gestão, o discurso de posse delineou as principais diretrizes que deverão orientar a atuação do tribunal nos próximos dois anos. Em sua manifestação, o 22º presidente da história do STJ destacou que a corte atravessa um momento de ebulição e caminha para o reencontro com sua verdadeira vocação constitucional, especialmente a partir da implementação do filtro de relevância. “O Superior Tribunal de Justiça prepara-se para iniciar um novo tempo dentro do sistema de Justiça, ao implementar o filtro da relevância da questão federal e todas as mudanças regimentais que organizam o tribunal para funcionar dentro desta nova lógica”.
O discurso de posse também trouxe à tona a necessidade de reduzir a litigiosidade excessiva na área tributária e tornar efetivo o cumprimento de sentenças nas ações coletivas. Nesse sentido, o ministro elogiou a presidência de seu antecessor, Ministro Herman Benjamin, que atuou “com grande esforço e dedicação” na convocação temporária de 350 magistrados para auxílio aos gabinetes dos ministros, ação decisiva para reduzir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas da corte.
O novo presidente do STJ afirmou ainda que a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes do tribunal. Sobre o uso de inteligência artificial, destacou a criação do sistema STJ Logos e defendeu que as ferramentas tecnológicas devem estar a serviço da sociedade e não o contrário.
Ao encerrar o discurso, o ministro fez referência ao mural “O Homem é a Medida de Todas as Coisas”, de Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções do STJ. A obra, segundo destacou, remete à ideia de que “a razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais”.
A mesa da cerimônia de posse contou com a presença do Vice-Presidente, Geraldo Alckmin; do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin; do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta; do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; e do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Nova Mesa Diretora do STJ – Além dos Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, a nova Mesa Diretora do STJ contará com o Ministro Raul Araújo, novo Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Ministro Luis Felipe Salomão, Presidente do STJ
Com quase 40 anos de magistratura, sendo 18 deles no STJ, o Ministro Luis Felipe Salomão foi Juiz e Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além de ter exercido o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. No STJ, integrou a Quarta Turma e a Segunda Seção, especializadas em Direito Privado, desde sua posse até 2022, quando assumiu o cargo de Corregedor Nacional de Justiça. Permaneceu na função até 2024, quando se tornou Vice-Presidente do tribunal. Ele também compõe a Corte Especial.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi Corregedor-Geral Eleitoral nas eleições municipais de 2020. Presidiu, no Senado Federal, a comissão de juristas responsável por propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil. Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil.
Na docência, é Professor Emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; Professor Honoris Causa da Escola Superior de Advocacia, no Rio; e Doutor Honoris Causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Cândido Mendes. Também é Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.
Ministro Mauro Campbell Marques, Vice-Presidente do STJ
O Ministro Mauro Campbell Marques chegou ao STJ após uma carreira de mais de duas décadas no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instituição que chefiou durante três mandatos. Além da atuação como Promotor e Procurador de Justiça, Campbell foi Secretário de Justiça e de Segurança Pública do Amazonas.
No STJ, integrou a Segunda Turma e a Primeira Seção, especializadas em Direito Público, além de ter exercido os cargos de Ministro do TSE, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor-Geral da Enfam. Também presidiu a comissão do Senado responsável por propor normas para a desburocratização da administração pública brasileira, além de comandar a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Além de integrar a Corte Especial do STJ, Campbell foi Corregedor Nacional de Justiça no biênio 2024-2026. O ministro também é Membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.
Ministro Raul Araújo, Diretor-Geral da Enfam
O Ministro Raul Araújo integra o STJ desde 2010, sendo membro da Corte Especial, da Segunda Seção e da Quarta Turma, especializadas em Direito Privado. Na Enfam, foi Vice-Diretor-Geral e Vice-Diretor do Conselho Superior.
Entre os cargos públicos de destaque, foi Corregedor-Geral Eleitoral, Ministro do TSE, Corregedor-Geral da Justiça Federal, Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Procurador do Estado do Ceará e
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.
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