Direitos fundamentais, Justiça do Trabalho e novos desafios do Judiciário
Ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. Foto: Secom/ TST Nova conselheira do CNJ, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda fala sobre a atuação da Justiça do Trabalho e o papel estratégico do Conselho Nacional de Justiça Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2008, Kátia Magalhães Arruda teve sua indicação ao Conselho Nacional […]
Os reflexos da recuperação judicial na Justiça do Trabalho
Painel sobre os reflexos da recuperação judicial na Justiça do Trabalho (da esquerda para a direita): o juiz Marcelo de Oliveira (TRT1); o coordenador do seminário, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli; a juíza Milena Diz (TJRJ); e a presidenta da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio Fotos: Michelle Beff/Revista […]
2026: um ano de desafios para a Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir, em 2026, o julgamento de diversos temas que impactam sobremodo o Direito e a Justiça do Trabalho. Soma-se a isso o fato de que teremos eleições no segundo semestre, período em que a Justiça do Trabalho atuará de modo ainda mais incisivo no combate ao assédio eleitoral, tarefa […]
A Efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, consolidado no pós-Segunda Guerra Mundial com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, representa padrão civilizatório mínimo a ser observado pela comunidade internacional. Por meio de órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte […]
Transições no STF, CNJ e TST
O mês que se inicia traz importantes mudanças no cenário do Poder Judiciário brasileiro, marcando etapa de continuidade e renovação em nossas instituições. No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , a Presidência passa a ser exercida pelo ministro Edson Fachin, que sucede o ministro Luís Roberto Barroso. Reconhecido por sua […]
Seminário Nacional sobre Crédito Consignado chega à segunda edição
Abertura do Seminário contou com a participação da presidenta da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio; da desembargadora federal Rosimayre Gonçalves (representando a Enfam); do então presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do presidente da Revista JC, Tiago Santos Salles; do presidente da Febraban,Isaac Sidney; e do coordenador […]
Justiça do Trabalho: a limitação das condenações aos valores indicados na petição inicial
Nos últimos dias, foram publicadas decisões monocráticas por parte de ministro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), cassando decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, em sede de reclamação constitucional, por suposta violação à cláusula de reserva de plenário prevista na Súmula Vinculante no 10. O argumento central para esse entendimento se funda na literalidade do […]
26 anos da Revista Justiça & Cidadania: O tempo passa, o compromisso permanece
Parece que foi ontem quando celebramos, com orgulho e emoção, os 25 anos da Revista Justiça & Cidadania, fundada por meu pai, o jornalista Orpheu Santos Salles. E, em um piscar de olhos, mais um ciclo se completa. A percepção do tempo, tantas vezes acelerada, pode ser atribuída ao ritmo intenso com que consumimos conteúdos, […]
Os direitos de imagem e de arena na esfera desportiva: breve análise da evolução legislativa e jurisprudencial
O s direitos de imagem e de arena, insertos no contexto mais amplo dos direitos da personalidade, representam prerrogativas inerentes à condição humana, de natureza pessoal e extrapatrimonial. Tais direitos, compreendidos como atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em suas projeções sociais, são absolutos, indisponíveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. A Constituição Federal de 1988, elevando […]
O novo agravo interno do processo do trabalho
O ano de 2025 iniciou-se com profundas mudanças no processo do trabalho, haja vista o empenho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em aprovar teses com efeitos vinculantes, afetando diversos temas com vistas à uniformização da jurisprudência. A finalidade declarada dessa iniciativa é otimizar a atividade jurisdicional exercida naquela instância extraordinária e atender a meta […]
Inovação, conciliação e justiça social: os pilares da AGU
Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, destaca as estratégias para reduzir a judicialização, modernizar a atuação do Estado e defender a democracia Em um cenário de constantes transformações e grandes desafios para o sistema de justiça brasileiro, a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) tem se destacado por buscar soluções inovadoras, promover a cultura da […]
CNJ celebra iniciativa que facilita a comunicação entre o judiciário e os cidadãos
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participa da cerimônia de entrega do Selo Linguagem Simples 2024 Primeira edição da premiação foi entregue a 48 tribunais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um passo importante na consolidação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro do ano […]