Foro por prerrogativas e a estabilidade institucional
“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.” Tal era a redação da Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal, editada na Sessão Plenária de 3 de abril de 1964, logo após o golpe […]
A Revolução dos Cravos e o Estado de Direito Democrático português
Do Estado de Direito material Trajetória e noção de Estado de Direito antecederam as da democracia política, em geral. A democratização do Estado somente vigorou, onde quer que fosse, quando previamente ou concomitantemente sintonizada à cidadania adotada pelos poderes públicos. Tornar o Estado de Direito formal (no qual são previstas garantias de direitos e tripartição […]
Avanços contínuos na promoção de mulheres
É difícil descrever o simbolismo em ver alguns fatos históricos, especialmente quando vêm de mulheres que, em suas frentes de atuação, transformam o panorama de seu tempo e influenciam gerações. Atualmente, o mundo do Direito está no centro desse turbilhão de mudanças significativas e avanços profissionais conquistados pelas mulheres nas últimas décadas. É momento de muita […]
Educação transformadora para impulsionar meninas e mulheres
Ministra Edilene Lôbo durante lançamento do livro “Direitos Fundamentais & Inteligência Artificial”, escrito em coautoria com Núbia Franco de Oliveira Primeira mulher negra da história a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ministra Edilene Lôbo compõe o colegiado enquanto Substituta, na classe de juristas. Produto de uma construção coletiva, com fortes lembranças e agradecimentos […]
Suprema escuta
Cartas de presos que tentam liberdade ou redução das penas, pedidos com base na Lei de Acesso à Informação ou de esclarecimentos sobre o andamento processual de casos no Supremo Tribunal Federal, reclamações sobre morosidade em outras instâncias do Judiciário. Essas são algumas das milhares de solicitações feitas à Ouvidoria da Suprema Corte brasileira após […]
O exercício regular do poder discricionário
Atualmente uma das maiores questões que vêm sendo enfrentadas no mundo jurídico centra-se em compreender quais os limites do ato administrativo discricionário e de que forma ele pode ser regularmente exercido. Não obstante a evolução histórica, pode-se afirmar que o ato administrativo tem como premissa imutável o fato de que, no seu âmago, existe uma […]
Mulheres continuam em movimento por pães e paz
Ministra Cármen Lúcia discursou por ocasião do Dia Internacional das Mulheres em sessão Plenária no STF realizada no dia 7 de março “Não vou falar nem de lutas, nem de guerras, nem de guerreiras porque, como mulher brasileira, nesses tempos alucinados e adoecidos em que nós vivemos, também são tempos promissores para o aproveitamento de […]
Igualdade e Justiça como valores supremos
Ricardo Lewandowski durante cerimônia de posse como Ministro da Justiça. Ao fundo, da esquerda para a direita: Lu Alckmin e o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin; o Presidente Lula; e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Membro do Conselho Editorial da Revista JC, Ricardo Lewandowski assume o Ministério da Justiça e da Segurança Pública* “Estou profundamente honrado […]
Um Código Civil no tempo VUCA
VUCA é um acrônimo com as iniciais em inglês de volátil, incerto, complexo e ambíguo. Advém do tempo da emergência de cenários imprevisíveis. Esse termo se difundiu com os estudos de Warren Bennis e Burt Nanus. Nele estão as dimensões do risco, nomeadamente presentes a partir da análise de Ulrich Beck. Soa induvidoso que, a […]
STF avança para uso de inteligência artificial em resumo de recursos
Ministro Luís Roberto Barroso participa de evento sobre o tema da inteligência artificial e Justiça. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF Presidente do Tribunal e equipe técnica analisaram 24 propostas apresentadas por empresas de diversos portes no fim do ano passado. Relatório será concluído em fevereiro O Supremo Tribunal Federal terá um avanço a partir do próximo mês para […]
Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
O Projeto de Lei 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) para todos os setores da sociedade e pode ser pautado em breve pelo Senador Rodrigo Pacheco, sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes, prevê que são considerados “sistemas de inteligência artificial de alto risco” aqueles utilizados para “administração da justiça, incluindo sistemas que […]
Ainda há lugar para uma ode à advocacia?
Será que há espaço para um poema de estilo particularmente elevado e solene, descrevendo intelectual e emocionalmente o ofício da advocacia? O êxtase e a glória da profissão? O que dirão os admiradores das utopias digitais? A tecnologia salvará mesmo o mundo? A transformação digital é um caminho sem volta. Como entrar no modo reinvenção […]