É difícil descrever o simbolismo em ver alguns fatos históricos, especialmente quando vêm de mulheres que, em suas frentes de atuação, transformam o panorama de seu tempo e influenciam gerações. Atualmente, o mundo do Direito está no centro desse turbilhão de mudanças significativas e avanços profissionais conquistados pelas mulheres nas últimas décadas.
É momento de muita felicidade ver a chegada de mais duas mulheres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Vera Lúcia Santana e Edilene Lôbo, que compõem a capa da Revista JC deste mês. Elas foram indicadas para integrar a Corte Eleitoral no cargo de Ministras Substitutas pela classe de juristas e entram para a história como as primeiras mulheres negras a terem assento no TSE. Nas entrevistas que aqui se seguem, as Ministras se apresentam, falam sobre suas formações, trajetórias de vida e experiências marcantes.
De modo geral, os movimentos femininos nas carreiras jurídicas começaram a dar frutos que nos permitem ver mulheres em exercício nos mais diferentes setores, ainda que os números sejam singelos. No Poder Judiciário, o percentual de magistradas apresentou leve queda, de 38,8% para 38%, com expressiva diminuição nos postos mais altos da carreira, conforme o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Participação Feminina na Magistratura 2023 (ano-base 2022).
Outro entrave de sub-representação na Justiça se dá na questão racial. O Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário, produzido pelo CNJ em 2023, aponta que apenas 9,7% das Desembargadoras são negras-pardas e 1,5% é negra-preta. É o que se traduz nas palavras da Ministra Vera Lúcia, quando diz que não há “teto de vidro” que impede a ascensão de Magistradas negras, haja vista que elas ainda não conseguiram nem mesmo o piso.
Frente a esse cenário, é notável o esforço e a dedicação empenhados pela cúpula do Poder Judiciário nos últimos anos para promover iniciativas em prol de igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivo da participação feminina nos espaços. A título de exemplo podemos citar duas resoluções do CNJ, uma instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e outra criou a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
Celebramos também a chegada de quatro destacadas conselheiras ao CNJ no mês de fevereiro. São elas: a Juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a Juíza Federal Daniela Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2a Região; a Desembargadora Federal do TRF da 3a Região Mônica Autran Nobre; e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.
Por fim, contamos com a experiência de quem viu, viveu e cobrou mudanças. A Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, integrante do Conselho Editorial da Revista JC, discursou por ocasião do Dia Internacional das Mulheres em sessão realizada no dia 7 de março de 2024. Única mulher a compor a Suprema Corte, não adornou as palavras ao exigir a efetivação dos princípios constitucionais que protegem a vida das mulheres. Fez, ainda, um chamamento para a busca da felicidade, da equidade e da pacificação.
“A justiça é representada por uma mulher. A República moderna na França é uma mulher. A própria ideia de Justiça com Democracia com a balança é feminina. No entanto, continuamos em desvalor profissional, social e econômico, e é exatamente sobre a égide de uma Constituição que, 35 anos depois de seu primeiro momento de vigência, estampou expressamente que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Mesmo sendo obrigação atuar igualmente, as possibilidades desta construção conjunta muitas vezes nos é negada”, declarou a Ministra.
Leia ainda nesta edição – A Revista JC de março apresenta mulheres que atuam em iniciativas importantes para o funcionamento do sistema de Justiça, como é o caso da Juíza Flávia Martins Carvalho à frente da Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal. Outra relevante entrevista compõe o Espaço Enfam com a apresentação das Desembargadoras Federais do TRF da 2a Região Carmem Silvia e Andrea Esmeraldo, que abordaram a coordenação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Igualmente pertinentes foram as ponderações de tantas Juízas, Magistradas e Advogadas de diferentes cantos do país que se mobilizaram para colaborar com esta edição, capitaneadas pela querida amiga, a Desembargadora do TJRJ Adriana Mello, referência na defesa da igualdade de gênero. Ao todo, considerando a versão impressa e a digital da revista, contamos com a participação de pelo menos 25 mulheres. Aqui, seguem opiniões de estudiosas do Direito sobre a representatividade da mulher na Advocacia, o papel das mulheres nos espaços de poder da Defensoria Pública, a igualdade de gênero e as políticas públicas judiciárias do CNJ, a mulher Juíza na Justiça Militar da União, e também a violência digital contra mulheres.
Em termos de gênero, dois temas sobressaíram nos textos desta edição, como a problematização do papel do Poder Judiciário na efetividade dos direitos das mulheres e a candente ausência feminina nos espaços de poder e em cargos mais altos – o que nos leva a concluir que devemos seguir firmes na luta por equidade. Ainda existem espaços a serem ocupados, preconceitos a serem quebrados. O caminho certamente é longo, mas isso não nos impede de celebrar todas as conquistas que alcançamos ao longo de todos esses anos.
Boa leitura!