Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade poderá desencadear mudanças na composição racial da magistratura
Informa a última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021, que 56,1% da população brasileira é formada por pessoas negras, autodeclaradas pretas (9,1%) ou pardas (47%). Contudo, na magistratura, carreira de ápice do serviço público nacional, apenas 12,8% dos juízes se declaram negros, conforme a […]
Relembre as decisões mais relevantes do STF para as empresas e a economia em 2022
Em ano marcado por eleição presidencial, Suprema Corte brasileira decidiu sobre impostos, contribuições e outros temas tributários Em 2022, ano de eleições presidenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no centro das atenções da política, mas realizou ainda uma série de julgamentos de elevado impacto econômico. Confira as decisões mais relevantes do STF em 2022 […]
CNJ discute a participação feminina no Judiciário
Na mesa de abertura, a partir da esquerda, a Senadora leila Barros, a Conselheira Salise Sanchonete, a Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, o Presidente do TST, Ministro Lelio Bentes, o Conselheiro Márcio Coelho de Freitas e a advogada Lia Noleto Para discutir a Política […]
Abuso ou garantia?
No dia 20 de outubro de 2022, a 10 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela unanimidade de seus membros, aprovou a Resolução no 23.714, promovendo importantes modificações em resolução anterior – a Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019 – especialmente quanto à propaganda eleitoral e […]
Conflito de competência entre tribunais arbitrais e a competência do Superior Tribunal de Justiça
Conhecido incidente de conflito de competência, nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, equivalente ao art. 115 do CPC/1973), se configura quando dois ou mais juízes declaram-se competentes ou consideram-se incompetentes para o processamento e julgamento de uma mesma matéria, ou ainda quando existir controvérsia acerca da reunião ou […]
A opinião pública e a Justiça
Lendo sobre o tema objeto deste artigo, deparei-me com carta escrita por Machado de Assis, por meio da qual, vestindo o chapéu de jornalista iniciante, se dirige à opinião pública, como se estivesse apresentando-se a uma autoridade suprema, a uma rainha. A reverência com que o bruxo do Cosme Velho se dirige à opinião pública […]
União, democracia e transparência
Entrevista com o novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa “A questão a ser respondida é não apenas quantos empregos foram gerados, mas qual é a qualidade desses empregos”, avalia o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Lelio Bentes Corrêa, […]
O superendividamento e o mínimo existencial
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entrou com um pedido de concessão de medida liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a integralidade do Decreto no 11.150/2022, que regulamenta “a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento”. A Conamp questiona o […]
“A vontade soberana do povo é a fonte real do poder”
Sejam as minhas primeiras palavras a de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito, de prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas, de estrita observância da laicidade do […]
Ajufe, 50 anos em defesa da magistratura federal
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comemorou em setembro seus 50 anos de existência com extensa programação em Brasília (DF), que contou com a realização de seminário, sessão solene no Senado Federal e a divulgação da agenda institucional da entidade. A celebração do jubileu de ouro começou com a abertura do seminário, em 19 […]
Célio Borja, um exemplo
O título deste pequeno ensaio é desafiador, para dizer o mínimo. O Professor Célio Borja dizia expressamente que não gostaria de ser tomado como exemplo. Essa inusitada negativa apenas expressa dois traços da sua personalidade – a discrição e a modéstia. Paradoxalmente, reforçam o seu caráter exemplar, que pretendo explorar aqui à guisa de homenagem ao […]
Insolvência e Direito Comparado – Brasil e Estados Unidos
Promovido pela Revista JC, seminário reúne em São Paulo especialistas de ambos os países para debater a insolvência transnacional Em nova edição do ciclo Estudos Internacionais de Direito Comparado, a Revista Justiça & Cidadania promoveu no final de setembro, em São Paulo (SP), o seminário “Insolvência e Direito Comparado – Brasil & Estados Unidos”, composto […]