Nova legislatura do Congresso inicia discussões sobre reformas no STF
Estão em andamento 35 propostas de emenda à Constituição que buscam mudanças na Suprema Corte brasileira; a maioria muda forma de escolha ou fixa mandato Após diversas sinalizações de união entre os Poderes em razão dos ataques de 8 de janeiro, a nova legislatura do Congresso deve iniciar a discussão de propostas de reforma do Supremo […]
O desafio de presidir um Tribunal novo e inovador
Entrevista com a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, Presidente do TRF6 Natural de Belo Horizonte, onde se graduou em Direito e fez mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mônica Jacqueline Sifuentes ingressou na magistratura federal em 1993, primeiro como juíza federal e depois, entre 2010 e 2022, como desembargadora do Tribunal Regional Federal da […]
“O que se almeja é que as mulheres sejam vistas como face do Judiciário no grau máximo da jurisdição”
Entrevista com a Ouvidora Nacional da Mulher, Desembargadora Tânia Reckziegel No balanço de um ano de trabalho à frente da Ouvidoria Nacional da Mulher, a Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Tânia Regina Silva Reckziegel, destaca a criação do Protocolo […]
O risco de ser magistrado
A pesquisa “Perfil da magistratura latino-americana” reafirmou a persistência de antiga preocupação da magistratura brasileira: nosso País é o segundo da América Latina onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física. Segundo os números, 50% dos magistrados relatam esse tipo de situação; 20% dizem se sentir totalmente seguros; e 15% sentem-se […]
Federação partidária, os novos desafios da atuação unificada
A Lei n° 14.280/2021, instituidora das federações partidárias, experimentou, desde o seu nascedouro, os desafios já vivenciados por outros modelos que se propuseram a introduzir mudanças no sistema político brasileiro. Após passar por intenso debate e ser aprovada nas duas casas legislativas, o projeto de lei foi vetado pelo então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, […]
Relevância das questões de Direito federal infraconstitucional
STJ avalia os possíveis caminhos para a regulamentação do novo instituto processual Para inaugurar os estudos sobre a implantação da relevância da questão federal (RQF), instituto jurídico inserido no art. 105 da Constituição Federal pela Emenda nº 125/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu em fevereiro o seminário “Relevância das questões de Direito Federal […]
Processo Civil de interesse público – processo estrutural e estratégico
Nos últimos anos é perceptível, na arena política e social, que a insuficiência da atuação dos poderes constituídos e o desejo de efetividade das políticas públicas acarretam a transferência ao Judiciário de parte considerável dos debates e também das decisões a respeito da implementação ou omissão das políticas públicas. A nova arquitetura institucional propicia o […]
Internet das coisas e direito dos humanos, um debate necessário
Nos últimos 20 anos, em razão do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC), as formas tradicionais de conformação do trabalho humano e do Direito foram confrontadas por novas realidades. A volta do teletrabalho e sua regulação ganharam expressiva dimensão, mormente quando da eclosão do estado pandêmico decorrente do SARS-CoV-2. No mercado de trabalho, […]
A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro
A Lei no 5.709, de 1971, regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País, ou pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil, cujo § 1o do art. 1o dispõe que ela se aplica à “pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas, que tenham a maioria do […]
A defesa da democracia é o ponto de partida e de chegada
Entrevista com a Presidente reeleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte Encabeçada pela Defensora Pública do Acre Rivana Ricarte, a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para avançar” venceu em dezembro passado as eleições dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para o […]
A desinformação e os ataques à democracia
Escrevo este artigo ainda estarrecido com os episódios dos ataques aos edifícios dos três Poderes por terroristas, no último dia 8 de janeiro de 2023, um ano que já se inicia pautando as ações conjuntas que os organismos nacionais e seus parceiros terão de empreender no combate à desinformação e seus desdobramentos para a defesa […]
Combate legal à desinformação com esclarecimento conceitual pode ser oportunidade para educação cívica
A disseminação de informações falsas por plataformas digitais tem causado preocupação acentuada nas grandes democracias. Ao atingir massa crítica, aglutinando grupos suficientemente expressivos, influentes e interconectados, as redes sociais rapidamente foram capturadas por atores políticos que encontraram nesse espaço um terreno fértil para difundir informações falsas. Em reação, ecoam os clamores por maior controle das redes, […]