Direitos fundamentais, Justiça do Trabalho e novos desafios do Judiciário
Ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. Foto: Secom/ TST Nova conselheira do CNJ, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda fala sobre a atuação da Justiça do Trabalho e o papel estratégico do Conselho Nacional de Justiça Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2008, Kátia Magalhães Arruda teve sua indicação ao Conselho Nacional […]
A Convenção 183 da OIT como instrumento de efetivação da igualdade de gênero no Brasil
O presente artigo analisa a pertinência e a urgência de se conferir celeridade à ratificação da Convenção no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 2000, durante a 88a Sessão da Conferência Geral em Genebra. O instrumento visa promover a igualdade de todas as mulheres no mercado de trabalho e garantir a saúde […]
Precisamos falar sobre o trabalho escravo das mulheres
Quando analisamos o perfil dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo no Brasil entre 2003 e 2023, encontramos ampla maioria de pessoas do sexo masculino: 94% do total são homens, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela ONG Repórter Brasil (2024). À primeira vista, esse número poderia sugerir que as mulheres praticamente não […]
COP30: a crise climática é uma crise humanitária
A 30a Conferência das Partes para Mudança do Clima (COP30) ocorreu entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém do Pará, nas entranhas da Amazônia, em um contexto de crescente pressão pelo cumprimento do Acordo de Paris, que prevê o compromisso das partes em adotar medidas para limitar a 1,5º C a […]
O trabalho em condições análogas à escravidão na vida de Neco Ferero
Neco Ferero vivia sua vida pacata, em cidade do interior do país, quando ouviu falar de uma viagem: conhecer o Nordeste e o Sudeste, um bom emprego encontrar. A “boca de ferro” (alto falante volante, ou fixo), que divulga notícias no interior, não parava de anunciar, dizendo, venha logo se apresentar. Neco, não resistiu ao […]
Política trabalhista e a herança predatória socialda pandemia
Introdução A pandemia de covid-19 e as medidas de quarentena ocorridas em 2020 tiveram impactos profundos e multifacetados na economia e na sociedade global. No Brasil, essas questões foram particularmente exacerbadas pelas mudanças prévias na política pública trabalhista, resultantes da reforma legislativa de 2017 e posteriores. Esse cenário complexo conduziu a um quadro de instabilidade […]
Trabalho decente como eixo transversal dos temas do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário
O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020 e para a respectiva atuação, no ciclo de 2023-2025, foram eleitos cinco eixos prioritários: (i) equidade étnico-racial; (ii) direitos fundamentais no Sistema de Justiça Criminal; (iii) vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais; (iv) direitos das mulheres, diversidade sexual […]
Combate ao assédio eleitoral no trabalho
As eleições de 2022 demonstraram a relevância das ações do Ministério Público do Trabalho e o reconhecimento, por parte da Justiça do Trabalho, do assédio eleitoral, para garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores. Em que pese não ser fenômeno novo […]
Ministro Fabrício Gonçalves toma posse no TST
Com a presença de representantes dos três Poderes e autoridades da República, em solenidade realizada em agosto na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves tomou posse como ministro do TST. A indicação foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal em junho deste ano, por 62 votos, após aprovação pela […]
Cyberbullying no ambiente de trabalho: a intimidação por meio da tecnologia
Nos últimos anos, vemos numa velocidade atroz o aparecimento quase que diário de novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) que se entrosam com o meio ambiente de trabalho. Essa simbiose traz, ao mesmo tempo, a necessidade de proteção contra o cyberbullying, a violência e o assédio facilitados pelas mesmas TICs no mundo do trabalho. […]
Alterações tecnológicas e impactos nas políticas públicas trabalhistas
Longe de ser estranha ao Direito do Trabalho, as novidades tecnológicas dos séculos XVIII e XIX causaram a primeira disrupção nas relações de trabalho e foram exatamente o motivo da implantação de normas protetivas da precarização. Considerando a então essencialidade ou dependência do trabalho humano em qualquer lugar do planeta, foi possível, em 1919, universalizar […]
A dimensão da Justiça do Trabalho
Ao Estado cabe promover a solução coercitiva dos conflitos a ele submetidos, enquanto exercício de poder. Trata-se aqui da jurisdição, função exercida pelas Magistradas, Magistrados e Tribunais, que diz respeito à entrega da prestação de jurisdição pelo Poder Judiciário. Em razão da necessidade de imprimir sistematicidade e eficiência à organização do aparato estatal específico, o […]