Uma base jurídica moderna para a integração Mercosul–União Europeia
A conclusão do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco estratégico. Após anos de negociações, temos a oportunidade de ver dois blocos tão distintos quanto interdependentes firmarem um pacto de cooperação com potencial de transformar a dinâmica comercial, regulatória e institucional entre seus países. Contudo, qualquer tratado, ainda que bem […]
A invisibilidade do trabalho migrante em contrato de safra e o acesso ao FGTS
No planalto serrano de Santa Catarina, a atividade é predominantemente rural e há intensa atividade da fruticultura de maçã. No período da safra da maçã, a mão de obra, nos pomares e atividades afins, aumenta exponencialmente e são milhares as pessoas advindas de países do Mercosul, para trabalhar em contratos temporários de safra, com duração […]
Suprema Corte brasileira debate segurança jurídica no Mercosul
Abertura do evento foi feita pelo vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/STF Evento com a participação de ministros do STF valorizou os 20 anos de atuação do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), presidido pela ministra Rosa Weber e que visa fortalecer a democracia e o mercado dos países da região Em 20 […]
Agressão inaceitável
Como sublinhou o Ministro Alexandre de Moraes em sua marcante passagem pelo Seminário de Verão da Universidade de Coimbra, quem ataca o Poder Judiciário ataca a própria democracia. A Justiça não pode – e aqueles que hoje ocupam cargos em seus órgãos máximos bem o sabem – transigir em momento algum com qualquer ataque à […]
Fórum de Lisboa celebra democracia e aponta caminhos para o novo mundo digital
A partir da esquerda, o Presidente da OAB, Beto Simonetti, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
Os desafios do direito frente à globalização
Confira os destaques do II Seminário Internacional França-Brasil, evento realizado em Paris como parte do Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado da Revista JC Desde 2015, o Instituto Justiça & Cidadania promove o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, com grandes eventos jurídicos internacionais em capitais como Washington, Londres e Madrid. Paris entrou […]
Reforma tributária? Que venha 2023
Nos dias de hoje, ronda a cabeça de empresários, políticos, economistas, advogados tributaristas e dos contribuintes em geral a preocupação com a reforma do sistema tributário vigente no Brasil, objetivo visado sem sucesso há quase 30 anos pelos brasileiros. Sistema tributário consiste no conjunto de regras harmônicas que incidem sobre certos fatos da vida econômica […]
Brexit de Boris
Como chegamos até “aqui”? Para onde vamos agora? O Reino Unido deixou formalmente a União Europeia (EU) em 31 de janeiro de 2020, mas permaneceu no mercado único da UE durante o chamado “período de transição” – fase destinada a manter equilibrio nas relações comerciais, durante as negociações em respeito a relação de longo prazo […]
CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud
Em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança na formatação da versão 3.0 da plataforma de restrição judicial de veículos Renajud, que interliga o Sistema Nacional de Trânsito ao Poder Judiciário. Em entrevista à Revista JC, o coordenador […]