Panorama legal da mediação no Brasil
No Brasil, a partir dos anos 90 do século passado, começou a haver interesse pelo instituto da mediação, sobretudo por influência da legislação argentina editada em 1995.1 Por aqui, a primeira iniciativa legislativa ganhou forma com o Projeto de Lei no 4.827/1998, oriundo de proposta da Deputada Zulaiê Cobra, tendo o texto inicial levado à […]
A inovação organizacional na administração judiciária e o paradigma do existencialismo humanista
1. Introdução A Sugestão do Taberneiro “Senhores”, disse, “agora eis o melhor; E fazer pouco caso ninguém deve. Este o ponto – serei rápido e breve: Que cada um, já que a estrada é tão comprida, Conte dois contos na viagem de ida A Cantuária, e que, também depois, Na volta, cada qual conte mais […]
Supremo desafio
O Ministro Ricardo Lewandowski assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma missão quase hercúlea: gerir os 68 mil processos do acervo para que a Corte possa voltar a se dedicar ao seu papel de guardiã da Constituição Federal Resgatar o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) é a grande missão […]
Repercussão Geral
Luiz Roberto Barroso, ministro do STF, diz que o volume de ações com relevância declarada é superior ao que a Corte julga por ano e que a demora na decisão tem prejudicado a tramitação das causas semelhantes nas instâncias inferiores. Ele propôs a limitação no número repercussões reconhecidas Limitar o número de processos com Repercussão […]
A mediação na resolução dos conflitos
Ante a lentidão do Poder Judiciário e o valor que as partes envolvidas em um litígio atribuem à duração do tempo decorrido, surge uma tendência mundial ao recurso às formas alternativas aos ritos dos Tribunais, para resolução dos conflitos. No Brasil, com uma legislação moderna, a arbitragem saiu do limbo em que historicamente se encontrava […]
Uma alternativa ao sistema carcerário
Método Apac tem crescido no Brasil. Modelo trabalha a reintegração dos condenados e apresenta índice de reincidência inferior a 10%. Nos presídios convencionais, taxa chega a 70% Com índices de reincidência abaixo de 10%, o Método Apac – sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – começa a ser visto como alternativa viável […]
Princípio da colaboração no projeto de CPC brasileiro
Desafio inarredável da elaboração de qualquer código de processo, há de ser obtida a harmonia entre as medidas de utilização dos princípios dispositivo e inquisitivo. É que o direito a merecer in concreto a tutela jurisdicional pode distanciar-se da descrição empreendida pelo autor, tanto quanto da encetada pelo réu, na interinfluência dos elementos objetivos da […]
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso inicia sua trilha decenal rumo ao sesquicentenário
Neste 1o de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso completa seus 140 anos de instalado, após ter sido criado pelo Decreto n. 2342, de 6 de agosto de 1873, sob a égide do Brasil Império. Naquela oportunidade, chamado de Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, era composto por quatro […]
Poder Judiciário: culpado ou inocente?
As discussões sobre as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro têm revelado que o tempo excessivo na administração da justiça constitui grave perigo para o Estado Democrático, conduzindo à negação dos direitos previstos pela Constituição e pela legislação, muitas vezes com reflexo na dignidade da pessoa, princípio universal consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e alçado a […]
Gestão pautada no diálogo
Há três meses à frente da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins relata as ações que pretende desenvolver para tornar o órgão mais aberto. Objetivo é entender as necessidades dos juízes de 1o grau e do cidadão À frente da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Humberto Martins, […]
O mito da eleição direta para presidente dos tribunais
RESUMO: O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 187/2012, que propõe alterar a Constituição para permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para […]
A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente político
O presente artigo discorrerá sobre a competência para se processar e julgar ação civil pública por cometimento de ato de improbidade administrativa em que se pede a perda de cargo da autoridade ré. Terá ela a prerrogativa de se ver julgado por foro diferenciado e não pelas vias ordinárias da primeira instância? A doutrina não […]