Compliance digital como mecanismo de prevenção de crimes empresariais de alta complexidade

Há algum tempo se desenvolve no Brasil a compreensão da importância da valorização dos programas de compliance, que é mais uma parcela do fenômeno da americanização que nosso ordenamento jurídico experimenta, como, por exemplo, a adoção de mecanismos consensuais e negociação sobre a pena e a aplicação de leis anticorrupção. A necessidade de implementação e […]
Linha de passe sobre a gestão do futebol

Unir paixão aos negócios pode ser uma tarefa difícil de executar com equilíbrio. Ainda mais se essa tarefa envolve uma das principais manifestações culturais do País, como é o caso do futebol. No entanto, essa é a missão a que se propôs a Lei nº 14.193/2.021, a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que […]
Justiça Digital, novos rumos para prática de atos processuais

Em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luiz Fux estabeleceu os cinco eixos prioritários de sua gestão: i) Proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; ii) Promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; iii) Combate à corrupção […]
A renovação é indispensável – Desembargador Ricardo Cardozo
Desde que tomou posse, em fevereiro do ano passado, como diretor-geral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo vem implementando mudanças em diferentes áreas, do corpo administrativo à grade curricular. Eleito para o biênio 2017-2018, o magistrado é conhecido por sua conduta rigorosa e formal, mas também acredita […]
Como controlar as finanças do seu escritório em época de crise
É, não anda nada fácil para as advocacias brasileiras. A crise econômica chegou e parece que não irá embora tão cedo. Neste momento de instabilidade temos que “apertar os cintos” para conseguir fechar o mês sem entrar no vermelho. Altos índices de inflação, aumento das cargas tributárias, aumento de despesas fixas, mudanças em leis trabalhistas, […]
Gestão pública na estrutura democrática: ética, moral e transparência nos gastos públicos
Resumo: O presente artigo vem de forma dinâmica apresentar temas referentes à gestão pública popular, em conjunto com os princípios administrativos, no que diz respeito aos gastos públicos. Nesta perspectiva, apontaremos as principais reivindicações da camada popular, as prioridades cuja origem advém das agremiações comunitárias além dos desafios perante a política das presentes e futuras gerações. Palavras Chave: […]
“A advocacia está forte e unida para superar a crise” _ Entrevista com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz Scaletsky
Com apenas dois anos de idade, Felipe Santa Cruz conheceu a face mais cruel do regime militar brasileiro. Seu pai, o advogado pernambucano Fernando Santa Cruz, funcionário público do Estado de São Paulo e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), foi preso no Rio de Janeiro onde viera passear com a família. Detido no sábado […]
Justiça consolidada _ Entrevista com o Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do TST
Há pouco mais de um ano, o ministro Antonio José de Barros Levenhagen tomou posse na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao assumir o cargo, o magistrado de 61 anos de idade declarou que o foco de sua administração estaria na atividade fim, ou seja, as decisões do TST, um aspecto que pode […]
Justiça acessível: a que preço?
A construção de um Judiciário moderno, célere e eficaz perpassa pelo reconhecimento de unidade em que todo poder republicano idealizado no modelo de freios e contrapesos e de interdependência harmônica deve-se pautar. Pensar de forma individualizada é, sem dúvida, estar fadado ao insucesso. Se todos nós buscamos ao final prestar um melhor serviço público, a noção de unidade deve ser […]
Não é este o nosso anonimato
Lamentamos profundamente não ter sido possível participar do Curso de Capacitação de Servidores para atuarem em Ouvidorias Públicas, ocorrido na Capital Mineira nos dias 25 a 29 de agosto de 2014, notadamente quando soubemos que a questão pertinente ao anonimato foi sobremaneira discutida, no caso, para se saber se as ouvidorias públicas devem ou não […]
Defensoria Pública com gestão transparente e profissional cumpre o seu papel
Movido pelo desejo de ver a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro trilhar o caminho do profissionalismo e de incluí-la no sistema de justiça como uma das protagonistas, com o apoio da defensora Maria Luiza de Luna, minha colega de concurso, resolvi disputar a eleição para formação da lista tríplice para o cargo […]
As políticas de compliance como critérios de desempate nas licitações das empresas de transporte
Entrou em vigor, em 29 de janeiro de 2014, a Lei Federal no 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção. Essa lei foi promulgada em razão da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. A […]