Combate à violência contra a Mulher avança no Brasil
O combate à violência contra a mulher avança ainda mais no Brasil. A última demonstração disso ocorreu em fevereiro último. Nesse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público pode apresentar denúncias contra os agressores independentemente do consentimento da vítima. Antes da determinação, bastava ela retirar a queixa para que o processo fosse […]
Decisão Inadiável – Posicionamento do STF sobre poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça pode estancar a crise do Judiciário
Em fevereiro, o ano judiciário brasileiro promete começar com todos os holofotes voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF). É que a mais alta corte do país iniciará suas atividades com uma tarefa para lá de polêmica: decidir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não apurar irregularidades cometidas por magistrados. Duas liminares […]
Da Rede às Ruas
A era moderna também alcançou os movimentos populares. No último dia 12 de outubro, 28 mil pessoas saíram às ruas, em várias capitais do Brasil, para protestar contra a corrupção. A mobilização fora organizada por meio de sites na internet e redes sociais. Entre as reivindicações, o fim da corrupção, a validade da Lei da […]
Em Foco: Segurança em Xeque
O assassinato da juíza carioca Patrícia Lourival Acioli, em agosto último, expôs um problema que há muito acomete a magistratura, mas que não vem recebendo a devida atenção: a falta de segurança. Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário, aponta a existência de pelo menos […]
Em Foco: Lei que estabelece novas medidas cautelares ainda causa polêmica
Há pouco mais de um mês em vigor, a Lei nº 12.403, que alterou o Código de Processo Penal brasileiro e criou tipos de medidas cautelares, ainda tem suscitado polêmica. Especialistas afirmam que a norma trouxe uma série de inovações ao dispor de temas como, por exemplo, o monitoramento eletrônico de presos. No entanto, a […]
Uma nova forma de fazer leis
Organizar e uniformizar as leis criminais atualmente em vigor no país será o desafio de um grupo instituído pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim do mês de maio. Trata-se da subcomissão especial de sistematização da legislação penal. A criação desse órgão foi proposta pelo deputado Alessandro Molon, […]
União homoafetiva é reconhecida pelo STF
Um marco histórico. Assim pode ser definido o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou com o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. A decisão, unânime, foi proferida no último dia 5 de maio, durante a apreciação de ações movidas pela Procuradoria-Geral da República e o Governo do Estado […]
Quem são os presos brasileiros? O Conselho Nacional de Justiça realizará uma pesquisa para traçar o perfil socioeconômico dos detentos
O Conselho Nacional de Justiça quer saber quem de fato é a população carcerária brasileira. Nesse sentido, o CNJ prevê para este ano a realização de um grande censo para traçar o perfil socioeconômico dos presos brasileiros. A ideia é reunir informações tais como idade, saúde, nível educacional e laços familiares dos detentos. Outro objetivo […]
Magistratura poderá ter fundo de pensão
A incerteza acerca do restabelecimento ou não da aposentadoria integral para os membros do Poder Judiciário levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estudar a criação de um fundo de pensão com vistas a incrementar os proventos dos magistrados que já não se encontram mais na ativa. O órgão responsável por fiscalizar a Justiça […]
Programa Justiça Plena dará celeridade a processos de repercussão social
Julgar com mais celeridade os processos de repercussão social – esse é o objetivo do programa Justiça Plena, lançado em meados de novembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto consiste no apoio administrativo na gestão de ações judiciais de relevância para a sociedade. Nesta etapa inicial, terão […]
Judiciário brasileiro unido pela transparência das eleições 2010
Com a sanção, no início de junho deste ano, da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados pela Justiça, formou-se um ambiente político favorável para mobilização social em favor de um pleito mais transparente. A fim de alertar os cidadãos sobre a importância do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a […]
Críticas à PEC que prevê a demissão de juízes
Juízes e integrantes do Ministério Público (MP) que cometerem irregularidades poderão ser punidos com a demissão — e isso ainda na esfera administrativa. Pelo menos é o que visa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89/2003, da Senadora Ideli Salvati (PT-SC), aprovada com unanimidade pelo Senado, no último dia 7 de julho. As duas categorias […]