Efetividade jurisdicional é um dos pontos estratégicos da desembargadora Leila Mariano na gestão do TJ-RJ
Primeira mulher a ocupar o mais alto cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a magistrada construiu um planejamento estratégico composto por seis principais diretrizes administrativas. Eleita com 161 votos, a desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano tomou posse do cargo de presidente de um dos maiores tribunais estaduais do […]
MPF fiscaliza obras do Mundial da FIFA
Com o objetivo de evitar a repetição dos atos ocorridos no jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal criou o Grupo de Trabalho da Copa 2014 (GT Copa 2014). O Grupo tem por finalidade atribuir um tratamento prioritário, preventivo e uniforme no acompanhamento […]
Delação premiada e barganha causam polêmica no mundo jurídico
A delação premiada faz parte de uma nova política de combate à criminalidade no país, fazendo com que se crie o estímulo ao arrependimento daqueles que já se envolveram na prática de algum crime. Surgida principalmente para combater a criminalidade organizada, a delação passa a ter maior relevância e abrangência no novo Código Penal, já […]
Projeto de lei para a legalização do lobby
Tema bastante polêmico e que já provocou centenas de discussões na imprensa e na sociedade brasileira, o Lobby volta a ser assunto no Congresso com o Projeto de Lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que pretende torná-lo legal. De todos os projetos que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o seu é o […]
Lei de Acesso à Informação ajuda a identificar supersalários
Os supersalários ainda são realidade no Poder Judiciário. É o que revelam alguns relatórios até o momento divulgados pelos tribunais na internet, em aplicação à Lei – de Acesso à Informação – 12.527/2011, em vigor desde abril último. Passado o imbróglio acerca da divulgação ou não das remunerações de magistrados e servidores nominalmente, o que se […]
Conciliação avança também para os processos em fase de recursos
A conciliação para processos já em grau de recurso começa a ganhar força no Brasil. Cada vez mais os tribunais vêm promovendo mutirões em que as ações em tramitação na segunda instância também são submetidas à negociação, com vistas à resolução por via extrajudicial. Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entretanto, […]
CNJ prepara nova Semana Nacional da Conciliação
O Brasil se prepara para mais uma Semana Nacional da Conciliação — campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, que visa à solução pacífica dos conflitos judiciais e, consequentemente, a redução do número de processos paralisados nas prateleiras dos diversos tribunais do País. O programa foi criado em 2006, é realizado sempre ao fim […]
Poder judiciário terá ano de desafios
A Justiça brasileira inicia 2011 com novos e grandes desafios. Tratam-se das 10 Metas de Nivelamento do Poder Judiciário, que foram estipuladas pelos presidentes dos 91 tribunais existentes no Brasil durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado no começo de dezembro do ano passado, […]
Uma Justiça para poucos
Os principais clientes do Poder Judiciário têm nome e são nacionalmente conhecidos. É o que aponta um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi divulgado no último mês de março. Trata-se de uma lista com as cem entidades públicas e privadas que mais respondem por ações judiciais […]
CNJ cria fórum para acompanhar decisões contrárias à liberdade de imprensa
CNJ cria fórum para acompanhar decisões contra a liberdade de imprensa. Saiba mais. A liberdade de imprensa ganhou um defensor de peso – o Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, no dia 8 de maio, o ministro Ayres Britto […]
Candidato com contas rejeitadas poderá ser impedido de concorrer em eleições municipais
As eleições municipais deste ano deverão entrar para a história não apenas pela entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), mas por uma decisão inédita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a de também barrar a candidatura daqueles que tiveram reprovadas as contas de campanha em pleitos anteriores. A determinação consta em resolução […]
Tribunais decidem aborto em caso de anencefalia
A indefinição por parte do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto em casos de anencefalia não tem impedido as primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário de se manifestar sobre o tema e, desta maneira, construir jurisprudência acerca do procedimento. A última decisão veio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no início […]