A redução da jornada de trabalho e o debate sobre a escala 6×1
No mundo do trabalho, poucos temas têm despertado tantos debates quanto a redução da escala 6×1, consistente em seis dias de trabalho para um de descanso. A discussão ganhou novo impulso com a PEC no 8/2025, apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton e outros parlamentares, mas está longe de ser novidade. Propostas voltadas à redução […]
A Convenção 183 da OIT como instrumento de efetivação da igualdade de gênero no Brasil
O presente artigo analisa a pertinência e a urgência de se conferir celeridade à ratificação da Convenção no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 2000, durante a 88a Sessão da Conferência Geral em Genebra. O instrumento visa promover a igualdade de todas as mulheres no mercado de trabalho e garantir a saúde […]
A invisibilidade do trabalho migrante em contrato de safra e o acesso ao FGTS
No planalto serrano de Santa Catarina, a atividade é predominantemente rural e há intensa atividade da fruticultura de maçã. No período da safra da maçã, a mão de obra, nos pomares e atividades afins, aumenta exponencialmente e são milhares as pessoas advindas de países do Mercosul, para trabalhar em contratos temporários de safra, com duração […]
2026: um ano de desafios para a Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir, em 2026, o julgamento de diversos temas que impactam sobremodo o Direito e a Justiça do Trabalho. Soma-se a isso o fato de que teremos eleições no segundo semestre, período em que a Justiça do Trabalho atuará de modo ainda mais incisivo no combate ao assédio eleitoral, tarefa […]
Justiça do Trabalho: a limitação das condenações aos valores indicados na petição inicial
Nos últimos dias, foram publicadas decisões monocráticas por parte de ministro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), cassando decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, em sede de reclamação constitucional, por suposta violação à cláusula de reserva de plenário prevista na Súmula Vinculante no 10. O argumento central para esse entendimento se funda na literalidade do […]
Dia do Trabalho para quem?
Em pesquisa sobre o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador, comemorado em 1o de maio, desde a oficialização da data pelo Decreto no 4.859, de 26/9/1924, durante o governo do presidente Artur Bernardes, as mais ostensivas matérias apresentadas nas redes sociais ou na internet centravam-se na indagação seguinte: é feriado ou ponto facultativo? […]
O 2024 do STF
Em 2024, o STF tomou mais de 106 mil decisões, com aumento significativo das deliberações colegiadas. O acervo de processos em andamento fechou em cerca de 20 mil ações. Foto: Divulgação Quantidade de processos em andamento na Suprema Corte atingiu o menor nível dos últimos 30 anos. Ao todo, Tribunal tomou mais de 106 mil […]
Alterações tecnológicas e impactos nas políticas públicas trabalhistas
Longe de ser estranha ao Direito do Trabalho, as novidades tecnológicas dos séculos XVIII e XIX causaram a primeira disrupção nas relações de trabalho e foram exatamente o motivo da implantação de normas protetivas da precarização. Considerando a então essencialidade ou dependência do trabalho humano em qualquer lugar do planeta, foi possível, em 1919, universalizar […]
A dimensão da Justiça do Trabalho
Ao Estado cabe promover a solução coercitiva dos conflitos a ele submetidos, enquanto exercício de poder. Trata-se aqui da jurisdição, função exercida pelas Magistradas, Magistrados e Tribunais, que diz respeito à entrega da prestação de jurisdição pelo Poder Judiciário. Em razão da necessidade de imprimir sistematicidade e eficiência à organização do aparato estatal específico, o […]
Licença-paternidade como instrumento em prol da paridade de gênero
Muito tem sido falado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20), analisada no Plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) e que trouxe à tona a pauta da regulamentação da licença-paternidade. Conceitua-se a licença-paternidade e maternidade como o direito de se ausentar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido, adotivo ou […]
As transformações do Direito do Trabalho
Especialistas para debater a atualidade e o futuro das relações de trabalho e emprego Realizado de 18 a 20 de outubro, o XIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e a VIII Jornada Iberoamericana de Derecho de Trabajo Y de La Seguridad Social tiveram como tema “Dilemas contemporâneos do Direito e Processo do Trabalho”. Os […]
O Judiciário deve ser 100% digital?
Como “uma verdade desconfortável”, Richard Susskind afirma que as cortes de Justiça estão “rangendo ao redor do mundo – elas são muito custosas, lentas e ininteligíveis para a grande maioria dos leigos em Direito”. O diagnóstico de obsolescência é compartilhado por Ethan Katsch e Orna Rabinovich-Einy, que escrevem que “Ninguém – nem os tribunais, nem […]