No último dia 15 de junho, Ministros do Superior Tribunal de Justiça se reuniram em confraternização para celebrar o tempo de Corte de quatro colegas, em encontro sediado na Casa JC, em Brasília. A homenagem foi conduzida pelo Ministro João Otávio de Noronha, próximo decano da instituição.
O primeiro a ser saudado foi o Ministro Humberto Martins, que completou, em junho, 20 anos de STJ. Empossado em 2006 na vaga reservada à magistratura estadual, integrou colegiados de Direito Público e presidiu a Corte e o Conselho da Justiça Federal entre 2020 e 2022. A placa comemorativa foi entregue pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do STJ e Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, em gesto saudado como reconhecimento a duas décadas de contribuição à jurisprudência nacional.
Em discurso de agradecimento, o Ministro Humberto Martins resumiu o sentido das duas décadas de Corte: “Ao longo dessas duas décadas, procurei exercer a magistratura com independência, equilíbrio e permanente compromisso com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito e com a efetivação da Justiça”. O homenageado disse receber a distinção “com humildade e renovado senso de responsabilidade” e encerrou com a síntese que o acompanha: “Magistratura forte, cidadania respeitada”.
Na sequência, foram celebrados os 15 anos de Corte dos Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, todos empossados em junho de 2011. O Ministro João Otávio de Noronha ressaltou que os homenageados trouxeram, ao Tribunal, não apenas bom humor e cultura, mas a facilidade da convivência, a gentileza no trato, o amor à jurisdição e uma dedicação ímpar, atributos que ajudaram a consolidar um ambiente de trabalho saudável e eficaz.
A placa do Ministro Antonio Carlos Ferreira foi entregue pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues, em registro descontraído sobre a afinidade entre conterrâneos paulistas. A homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva coube ao Ministro Afrânio Vilela, e a do Ministro Sebastião Reis Júnior foi conduzida pela Juíza Federal Ana Lya, primeira mulher a presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil, escolha que somou à cerimônia a presença da magistratura federal de primeiro grau.
A homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi recebida com palavras de reconhecimento à instituição: “Recebo com profunda gratidão as generosas homenagens pelos 15 anos de jurisdição como Ministro do STJ. Nesse período, pude testemunhar a grandeza institucional do Tribunal, guardião da interpretação uniforme da legislação federal e espaço essencial de construção da segurança jurídica no país. Na Segunda Seção, em especial, aprendi o valor do diálogo colegiado, da estabilidade da jurisprudência e da responsabilidade de oferecer respostas previsíveis à sociedade. A previsibilidade das decisões fortalece a confiança nas instituições, orienta condutas e pacifica relações. Agradeço aos colegas, servidores, advogados e jurisdicionados”.
O Ministro Sebastião Reis Júnior, por sua vez, sintetizou em poucas palavras o sentido dos 15 anos de Corte: “São 15 anos de alegrias. O Tribunal me permitiu realizar um sonho; conhecer pessoas maravilhosas e me propiciou satisfação pessoal que nenhuma outra atividade me daria. A possibilidade de fazer justiça é algo sensacional”.
Ao encerrar, o Ministro João Otávio de Noronha agradeceu a presença dos colegas e, de modo especial, à Revista Justiça & Cidadania pela realização da confraternização. A escolha do espaço reforça a tradição da publicação como ponto de convergência entre a magistratura superior e o debate institucional sobre o Poder Judiciário, vocação que a Revista cultiva ao longo de seus 27 anos de circulação.
O encontro traduziu o espírito de continuidade que tem marcado a atual gestão do STJ: valorizar a memória da Corte, reconhecer trajetórias e reaproximar gerações de magistrados em torno do aperfeiçoamento do Direito brasileiro.
Perfis dos Ministros homenageados
Ministro Humberto Martins
Superior Tribunal de Justiça – trajetória de duas décadas
Empossado Ministro do STJ em 14 de junho de 2006, na vaga reservada à magistratura estadual, Humberto Martins, membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, completou, em junho de 2026, 20 anos de atuação na Corte. Natural de Maceió, graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, chegou ao Tribunal depois de passar pelo Ministério Público alagoano, pela Procuradoria do Estado, pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas e pela magistratura no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, pelo quinto constitucional.
No STJ integrou a Segunda Turma e a Primeira Seção, colegiados especializados em Direito Público, e passou a compor a Corte Especial. Exerceu os cargos de Ouvidor e Vice-Presidente do Tribunal, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça, corregedor-geral da Justiça Federal e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Entre agosto de 2020 e 2022 presidiu o STJ e o Conselho da Justiça Federal, gestão marcada pelo projeto Fale com o Presidente, de aproximação entre o cidadão e o Poder Judiciário.
Sua produção jurisdicional é reconhecida pela sensibilidade social e pela defesa de garantias constitucionais, com precedentes de destaque em direito ambiental, na aplicação do princípio da precaução, em direito do consumidor e na proteção do público infantil.
Ministro Antonio Carlos Ferreira
Superior Tribunal de Justiça – mais de uma década na seção de Direito Privado
Empossado há 15 anos, em 13 de junho de 2011, como Ministro do STJ, na vaga destinada à advocacia, Antonio Carlos Ferreira é Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Advogado de carreira da Caixa Econômica Federal por 27 anos, instituição em que ocupou a diretoria jurídica entre 2003 e 2010, além de outros postos de destaque.
Integra a Segunda Seção e a Quarta Turma desde a posse e, desde fevereiro de 2023, a Corte Especial. Tomou posse como Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral em 13 de junho de 2023 e como Ministro efetivo em 19 de setembro de 2024, exercendo atualmente o cargo de Corregedor-Geral Eleitoral.
Entre os processos de maior repercussão sob sua relatoria estão o julgamento que afastou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira sobre o Palácio Guanabara e a delimitação da teoria do adimplemento substancial, precedentes de referência em Direito Civil e contratual.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Superior Tribunal de Justiça – mais de uma década na seção de Direito Privado
Empossado Ministro do STJ em 13 de junho de 2011, na vaga destinada à advocacia, Ricardo Villas Bôas Cueva, membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, soma quinze anos de Corte. É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre pela Universidade de Harvard e Doutor pela Universidade de Frankfurt. Antes do Tribunal, foi Procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, atuou intensamente na advocacia e integrou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
No STJ compõe a Terceira Turma e a Segunda Seção, colegiados especializados em Direito Privado, e, desde 2023, a Corte Especial. Tem atuação destacada na construção de jurisprudência moderna em Direito Civil, empresarial, do consumidor e da saúde suplementar, com elevada produtividade de gabinete. Integrou o grupo de trabalho responsável por estudar a adequação dos Tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, em dezembro de 2025, tomou posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Também presidiu a Comissão de Juristas responsável por elaborar o anteprojeto de lei de regulamentação da inteligência artificial.
Entre seus julgados de maior repercussão estão a fixação dos requisitos de validade do reajuste de planos de saúde por faixa etária, em recurso repetitivo, e o reconhecimento da cobrança de direitos autorais sobre a transmissão de música por internet, temas de grande impacto sobre os setores regulados.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Superior Tribunal de Justiça – mais de uma década na seção de Direito Penal
Empossado Ministro do STJ em 13 de junho de 2011, na vaga destinada à advocacia, Sebastião Reis Júnior soma mais de uma década de Corte. Nascido em Belo Horizonte, é formado em Direito pela Universidade de Brasília, com especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Antes do Tribunal, teve extensa atuação na advocacia pública e privada, com passagens pela Eletronorte, pela Empresa Brasileira de Comunicações e pelo Ministério da Integração Nacional.
No STJ integra a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em Direito Penal, áreas em que firmou perfil de defesa das liberdades civis. Foi conselheiro do Conselho da Justiça Federal e, ao longo da última década, consolidou atuação de referência em direito processual penal e execução penal.
Entre seus julgados de destaque estão o reconhecimento do direito à remição de pena pela atividade musical do reeducando e a decisão, de ampla repercussão durante a pandemia, que determinou a soltura de presos cuja liberdade estava condicionada ao pagamento de fiança.
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