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Observatório Nacional da Saúde recebe novo presidente da ANS, Wadih Damous

Da Redação

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O coordenador do ONS, ministro Antonio Saldanha Palheiro (STJ), reforçou a importância da regulação da ANS para reduzir a judicialização da saúde

Organizada pela Revista Justiça & Cidadania, 23ª reunião do Observatório também contou com a participação de ministros do STJ, membros da ANS e integrantes do segmento de saúde suplementar

Realizada em novembro, em Brasília, a 23^a reunião do Observatório Nacional da Saúde (ONS) contou com a participação do novo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous. Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro reuniu magistrados, membros da ANS e integrantes do segmento de saúde suplementar.

Na abertura, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), coordenador do ONS, destacou a experiência do novo presidente da ANS na regulação das relações de consumo, que pode ser levada para a área de saúde suplementar, especialmente no que tange à vida do beneficiário de plano de saúde.

O ministro também reforçou a importância da regulação da ANS para reduzir a judicialização da saúde. “A área mais sensível em qualquer sociedade é a saúde. Então, esse é o nosso maior desafio. O aumento da judicialização decorre da fragilidade das nossas agências. Se tivéssemos agências reguladoras fortes, com poder decisório e coercitivo de verdade, a judicialização diminuiria.”

A nova gestão da ANS – Na sequência, o presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que a saúde suplementar é um segmento econômico complexo, que vai exigir regulação equilibrada por parte da agência. “A ANS precisa olhar para o dado técnico estrito, mas, antes de decidir, também observar as consequências. Há muita incompreensão e reclamação que só a resposta técnica não resolve. E isso acaba fazendo com que a ANS perca prestígio e seja muito questionada na sociedade.”

Na avaliação de Damous, a ANS também precisa se debruçar sobre demandas dos consumidores em relação às rescisões unilaterais e à extensão da regulação para planos coletivos. “A ANS precisa prestar atenção na natureza da relação de consumo, que é de assimetria permanente. O consumidor é a parte assimetricamente vulnerável de qualquer contrato de consumo. Agora, tratando de plano de saúde, essa vulnerabilidade é muito mais acentuada. E a ANS não pode descuidar disso.”

Sobre litigância abusiva, o presidente da ANS reforçou que se trata de uma minoria na advocacia e afirmou que o índice de procedência em demandas de saúde é alto. “Como se pode falar em advocacia predatória? O que não se pode fazer é esconder os problemas que os fornecedores têm, como as suas distorções ou a sua má prestação de serviços, atrás de suposta advocacia predatória. A judicialização acontece, pois o consumidor não está encontrando saída.”

Damous tratou ainda da falta de orçamento das agências reguladoras, o que acaba por afetar os investimentos da ANS e a efetividade da regulação. “A ANS vai operar o orçamento de 2026 com valores do orçamento de 2010. Temos carência de recursos humanos. Ao longo do tempo, acredito que não se tem dado o tratamento correto ao funcionamento e à importância das agências. Com esse orçamento, precisamos administrar um dos segmentos econômicos mais importantes da sociedade brasileira. É uma responsabilidade incomensurável.”

Ao finalizar sua fala, o presidente da ANS destacou a importância da parceria com as operadoras de planos de saúde e afirmou que, com a consolidação da agenda regulatória, será possível reduzir a judicialização. “A nossa responsabilidade é pesada. Não é fácil. Mas estamos preparados e vamos enfrentar os problemas que a regulação nos impõe. Quando se trabalha com gestão eficaz, essas questões se facilitam. Estou otimista de que iremos construir um cenário mais positivo e diminuir essa sensação de insatisfação.”

O desafio da judicialização – O vice-presidente do STJ e coordenador do ONS, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou, em sua fala, a importância da cooperação entre a ANS e o segmento da saúde suplementar. “É muito relevante a boa assunção do presidente Wadih Damous, dando seguimento a uma tradição que a ANS vem desenvolvendo, destacando-se entre as agências reguladoras. Ela se destaca justamente porque assumiu um protagonismo dentro de forte atuação no segmento, fazendo com que diminua a judicialização e melhorando a prestação do serviço para o consumidor.”

Na avaliação do ministro, é fundamental fortalecer o NATJUS para reduzir a judicialização da saúde suplementar. “A preocupação do Judiciário é a escalada da judicialização, que drena recursos do sistema de Justiça, dos planos de saúde e dos consumidores. É um jogo do perde-perde. Nesse cenário, vejo que a agência tem capacidade de crescer muito na prevenção do litígio, atuando de forma conjunta para que se evite a judicialização.”

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, também participou da reunião e, em sua fala, abordou a necessidade do diálogo entre a ANS e as operadoras de planos de saúde para aperfeiçoar a regulação do segmento. “A contribuição da ANS vai ser ímpar no sentido de aperfeiçoar temas técnicos, valorizando o princípio da deferência à agência. Acredito com certeza que esse será o grande ponto a ser agregado.

A importância da conciliação – O ministro Marco Buzzi, do STJ, destacou a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para acelerar a prática da conciliação no sistema de Justiça brasileiro, inclusive em demandas de saúde pública e suplementar. “O CNJ já operacionalizou dois mil postos de atendimento e conciliação pelo interior do Brasil. Não há mais nenhuma comarca que não tenha o Cejusc. Em todos os Cejuscs, temos mediadores preparados pelo CNJ para receber esses conflitos antes de eles se transformarem em judicialização. Precisamos nos valer desses métodos que resolvem esses conflitos antes deles entrarem na justiça.”

Também participaram da reunião da ONS a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane de Lira; as diretoras da ANS Lenise Secchin, Eliane Medeiros e Carla Soares; os ex-presidentes da ANS Paulo Rebello, Rogério Scarabel e José Carlos Abrahão; e o juiz Juan Biazevic (TJSP).