O ministro Antonio Saldanha Palheiro recebeu homenagem do Observatório Nacional da Saúde e da Revista Justiça & Cidadania em razão de sua aposentadoria do STJ. Fotos: Emerson Leal/Revista JC
Organizada pela Revista Justiça & Cidadania, 26a reunião do Observatório também debateu o cenário da saúde suplementar brasileira
O Observatório Nacional da Saúde (ONS), projeto da Revista Justiça & Cidadania, realizou, em abril, a sua 26a reunião. Durante o encontro, organizado em Brasília, o coordenador acadêmico do ONS e membro do Conselho Editorial da revista, ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi homenageado por ocasião de sua aposentadoria.
Antes da homenagem, o ministro Antonio Saldanha proferiu palestra sobre o cenário da saúde suplementar no Brasil. Na ocasião, mencionou uma pesquisa recente da FGV Justiça, que buscou captar a percepção dos usuários sobre a qualidade dos planos de saúde e verificou elevado nível de satisfação. “O resultado trouxe surpresas. Imaginava-se que a satisfação seria contestada, mas verificamos que os usuários normalmente estão satisfeitos com os serviços oferecidos pelo plano de saúde. Eles contestam o reajuste e algumas negativas, mas, no plano geral, estão satisfeitos. Trata-se de um percentual bastante acentuado.”
O tema da judicialização na saúde suplementar relacionada ao tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também foi abordado pelo ministro, que ressaltou sua elevada sensibilidade, tanto pelo impacto direto sobre pacientes e famílias quanto pelas dificuldades de abordagem técnica.
Durante a exposição, o ministro alertou para a existência de práticas oportunistas no mercado, com a proliferação de clínicas e a oferta de terapias diversas sem respaldo em evidências científicas, o que gera impactos financeiros relevantes para os planos de saúde. “De três anos para cá, a classificação do diagnóstico de autismo cresceu de maneira avassaladora. E, com toda a experiência que tenho, uma grande parte desses diagnósticos está equivocada. Mas os tratamentos são oferecidos, e as famílias evidentemente aderem. No entanto, os planos de saúde arcam com esses custos. Precisamos informar os nossos magistrados e municiá-los com informações de consistência.”
Segundo o ministro, o suporte técnico às decisões judiciais é fundamental no âmbito do Direito da Saúde, bem como é necessário investir em iniciativas de desjudicialização por meio de mecanismos de solução consensual de conflitos, como os Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejuscs), as câmaras administrativas e iniciativas de procuradorias e defensorias públicas.
Ao final da apresentação, o ministro defendeu a realização constante de pesquisas sobre judicialização da saúde, e destacou a importância de marcos normativos e jurisprudenciais recentes, como a decisão do STF na ADI no 7.265. “Já identificamos essas mudanças e elas já estão sendo sentidas. Efetivamente, verificamos evolução no controle e na gestão de processos de Direito da Saúde.”
Homenagem – Na sequência, o ministro Antonio Saldanha recebeu placa em homenagem aos 10 anos de judicatura no STJ, entregue pelo presidente da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Santos Salles, que destacou a contribuição jurisprudencial do magistrado, especialmente em matérias de Direito Penal, e também elogiou sua atuação no Conselho Editorial da revista. “O nosso encontro também é uma boa oportunidade para prestarmos uma singela homenagem ao nosso querido ministro
Saldanha, após 10 anos de dedicação ao STJ e 38 anos de magistratura. Hoje queremos registrar esse reconhecimento não só pela sua trajetória profissional, mas também pela convivência em tantas iniciativas.”
Representando os integrantes do ONS, o diretor vice-presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Pablo Meneses, também prestou homenagem ao ministro Antonio Saldanha. Em sua fala, destacou a postura do ministro na defesa das liberdades, da justiça e da legalidade, evidenciando sua atuação firme diante de temas sensíveis. “Agradeço ao senhor por todo o seu trabalho, desde juiz de primeiro grau, passando pelo Poder Judiciário em segundo grau, e posteriormente no STJ. O ministro Saldanha sempre foi um bastião das liberdades e da Justiça. Alguém que enfrentou, com coragem, mesmo diante de diversas tempestades, tudo aquilo que julgou não ser correto. O senhor não teve medo de dizer a verdade em nenhum momento da sua vida.”
Também participaram da reunião do ONS, entre outras autoridades, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); o senador Rogério Carvalho; a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane de Lira; a desembargadora federal Giselle França (TRF3); o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo (TJRJ); a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Mateus; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Massad; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad; o ministro aposentado Luís Roberto Barroso; o juiz Juan Biazevic (TJSP); a diretora da ANS Lenise Secchin; o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro; o presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, Alessandro Acayaba de Toledo; a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal; a superintendente da FenaSaúde, Hellen Harumi Miyamoto; e o diretor jurídico da CNSaúde, Marcos Vinicius Ottoni.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Natural do Rio de Janeiro, Antonio Saldanha Palheiro é mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e atuou por mais de uma década no setor privado, antes de ingressar na magistratura, em 1988. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), passou por diversas comarcas e foi promovido a desembargador em 2003, destacando-se na matéria penal e na administração de juizados especiais. Essa vivência anterior ao Judiciário e a sólida formação acadêmica fundamentaram seu perfil técnico e pragmático ao longo de 38 anos de carreira.
No STJ, onde foi ministro entre 2016 e 2026, integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados de Direito Penal. Sua atuação foi marcada pela relatoria de precedentes sobre legalidade de provas, critérios de prisão preventiva e direitos humanos no sistema prisional. Entre suas decisões de relevo, destacam-se entendimentos sobre o cômputo em dobro da pena cumprida em condições degradantes, bem como a tese de que a ausência de relação duradoura de afeto não afasta a aplicação da Lei Maria da Penha, além da defesa de outras garantias fundamentais em casos de violência doméstica e discriminação religiosa, consolidando jurisprudência sobre temas sensíveis do Direito Penal.
Fora do plenário, o ministro era reconhecido pela objetividade e pela facilidade no trato interpessoal. Em 23 de abril deste ano, encerrou sua trajetória na Corte Superior com legado de coerência e equilíbrio. Foi descrito por seus pares como um magistrado técnico que preservou a acessibilidade e o respeito ao diálogo, marcas que definiram sua passagem pela cadeira 31 do Tribunal da Cidadania.
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