Apesar da determinação do STJ, Domingos Brazão ainda não poderá voltar ao cargo no TCE-RJ
Domingos Brazão — Foto: Reprodução/Globo Uma outra liminar do Tribunal de Justiça do Rio, referente a um processo de improbidade administrativa, ainda está em vigor contra o conselheiro. Apesar da determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (10), que indicava o retorno de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio […]
STF derruba proibição de trabalho de cônjuges de servidores do MRE
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O julgamento foi finalizado hoje com placar de 10 a 0 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que é inconstitucional a norma que proibiu a possibilidade de transferência de cônjuges de servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para trabalhar nas representações do Brasil no exterior. […]
STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O pedido será julgado em sessão do plenário virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (12) o início do julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as defensorias públicas percam o poder de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos. O tema tem preocupado […]
Ministro Felix Fischer, do STJ, prorroga afastamento até janeiro de 2022
Ministro Felix Fischer é o decano do STJ. Foto: STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quinta-feira (11/11), a prorrogação do afastamento do ministro Felix Fischer para tratamento de saúde. O novo período de licença médica vai de 27 de outubro de 2021 a 22 de janeiro de 2022. Decano do […]
Por 8 votos a 2, STF confirma suspensão das emendas do ‘orçamento secreto’
Mourão classificou a decisão do Supremo de oportuna e disse que esse tipo de emenda não respeitava os princípios da administração pública e da moralidade. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas do relator, que ficaram conhecidas como “orçamento […]
PTB tenta derrubar federações partidárias no Supremo
Câmara aprovou projeto de lei em agosto deste ano; norma entrou em vigor em setembro Michel Jesus/Câmara dos Deputados O PTB entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (4.nov.2021) para tentar derrubar as federações partidárias. A lei que autoriza as federações entrou em vigor em setembro de 2021. O partido […]
Decisão de Rosa Weber divide colegiado do STF
Julgamento para revisar a liminar está marcado para a próxima terça-feira A decisão da ministra Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio das emendas do relator-geral tende a gerar um racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um julgamento no plenário […]
Rodrigo Maia pede para STF suspender PEC dos Precatórios por falha legislativa
Segundo Rodrigo Maia, Câmara votou emenda fantasma de forma envergonhada. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido) levou ao Supremo Tribunal Federal neste sábado (6/11) um mandado de segurança com pedido de suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios, devido a problemas na votação e discussão do tema. […]
Fim da prisão após condenação em 2ª instância completa dois anos
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre a validade de prisão após condenação em 2ª instância, no dia 7 de novembro de 2019 STF/Arquivo Há exatos dois anos, o STF concluiu o julgamento em que acabou com a previsão de prisão após condenação em 2ª instância, por 6 votos a 5 — que possibilitou […]
Barroso será relator de ação contra Alcolumbre por suposto caso de rachadinha
Notícia crime foi apresentada ao Supremo pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) após denúncias da revista Veja O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar as denúncias de um suposto caso de rachadinhas contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A relatoria ficará a cargo do ministro Luís Roberto Barroso após distribuição realizada na quarta-feira (3). A notícia […]
Barroso vai analisar portaria de Onyx, e governo já prevê derrota no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar pedido da Rede para derrubar portaria editada pelo governo Bolsonaro que quer blindar quem não se vacinar contra a Covid-19 Veja/Reprodução Rede acionou o Supremo para derrubar texto que proíbe que empresas demitam por justa causa quem não comprovar vacinação contra a Covid-19 O algoritmo […]
Após mais de um ano e meio de trabalhos remotos, STF retorna às atividades presenciais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) 08/09/2021 Foto: Divulgação BRASÍLIA — Após mais de um ano e meio fazendo sessões de julgamento por videoconferência ou híbridas, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a funcionar de maneira quase normal nesta quarta-feira, na sessão que marcou a volta da Corte às atividades presenciais. Dos dez ministros […]