Portaria que proíbe demissão de não vacinados é de difícil aplicação e deve ser questionada
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. (Foto: Marcelo Camargo/EBC) A portaria publicada nesta segunda-feira (1) pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que proíbe a demissão por justa causa de pessoas não vacinadas contra a covid-19, deve ter dificuldade de aplicação. Especialistas ouvidos pelo Diário de Goiás também apontam que o Supremo […]
Ministro do STJ derruba sentença que condenou homem com base em ‘silêncio sintomático’
O Superior Tribunal de Justiça acolheu um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP e absolveu um homem que havia sido condenado por roubo com emprego de arma de fogo por Tribunal que considerou o ‘silêncio sintomático’ do acusado ‘prejudicial’ ao mesmo. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu os argumentos da Defensoria e […]
Supremo retoma atendimento presencial a partir desta quarta-feira (3/11)
(crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF) Segundo resolução assinada pelo presidente Luiz Fux, as sessões de julgamento no plenário e nas turmas passarão também a serem presenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, gradualmente, as atividades presenciais nas dependências da Corte a partir desta quarta-feira (3/11). Está autorizado, inclusive, o atendimento ao público externo. As regras para acesso […]
STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos
O Supremo decidiu que os estados podem estabeler suas alíquotas previdenciárias para militares inativos e pensionistas Foto: Arquivo O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência privativa da União para editar normas gerais sobre inatividades e pensões das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares não exclui a competência legislativa dos estados […]
CPI reforça no STF pedido de suspensão de redes sociais de Bolsonaro
Comissão aprovou requerimento de quebra de sigilo após presidente relacionar vacina contra covid à aids A CPI da Covid pediu nesta segunda-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido do presidente Jair Bolsonaro contra sua quebra de sigilo telemático e suspensão das redes sociais. O requerimento de suspensão foi aprovado pela comissão […]
STF rejeita ações que pediam bloqueio de rodovias por caminhoneiros
A ministra Cármen Lúcia, do STF, disse que pedido não deveria ter sido direcionado ao Supremo Nelson Jr./STF A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta 2ª feira (1º.nov.2021) 2 pedidos da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) contra uma decisão que proibiu o bloqueio de rodovias federais em 20 […]
TSE arma alçapão para Bolsonaro em 2022
Presidente Jair Bolsonaro Andressa Anholete/Getty Images Ideia é enxertar inquérito administrativo com evidências de campanha antecipada e tocar investigação própria, independentemente da ação do MP Na quarta-feira, 27, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaria, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, o presidente quebrou o silêncio decretado […]
Lira espera relatório do PL da fake news nesta semana e quer votar texto em novembro
Nos últimos dias, Arthur Lira (PP-AL), conversou com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e afirmou que o relator está finalizando o texto para ser apresentado à Câmara. Lira quer votar o texto em novembro. A ideia dos deputados é ter novas regras a tempo de valerem para as eleições de 2022. “Esse […]
Nunes Marques suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra regimento do STF
Nunes Marques quer mais tempo para analisar o caso. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de agravo apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra decisão da corte que extinguira ação do mandatário sobre abertura de inquérito sem consulta ao Ministério Público. […]
Campanha cobra de órgãos públicos o fim do reconhecimento policial por foto
Negros são 83% dos prejudicados pela prática Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e integrantes da sociedade civil começaram uma campanha para cobrar de órgãos públicos, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do estado, o fim do reconhecimento policial por foto, no chamado “catálogos de […]
Liminar do STJ suspende condenação após ingresso forçado de PMs em domicílio
Ministra Laurita Vaz, relatora do HC. Foto: Gustavo Lima Por constatar que não havia justificativa para a entrada forçada em um domicílio, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de acórdão que condenou duas mulheres por tráfico de drogas até o julgamento final do Habeas Corpus. As rés foram denunciadas […]
Congresso foi omisso não não regular alíquota de ICMS para combustíveis, diz PGR
Para Augusto Aras, Congresso deveria ter regulado alíquota única de ICMS para combustíveis O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do ICMS para os combustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O entendimento é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi apresentado em manifestação enviada ao […]