O novo AI-5 de Bia Kicis contra o STF
Bia Kicis .Foto: Ed Alves/Correio Braziliense Entre uma postagem racista e outra, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) resolveu transformar em Emenda Constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta que os bolsonaristas fazem há dois anos para intervir no Supremo Tribunal Federal. Quem pensa que os bolsonaristas botaram o galho dentro […]
STF julga dia 26 ações contra portaria que proíbe demissão de não vacinados
Portaria do governo proíbe demissão por justa causa de funcionários que se recusam a tomar vacina contra a covid-19; na imagem, profissional de saúde manipula seringa com imunizante RF Studio/Pexels O STF (Supremo Tribunal Federal) julga de 26 de novembro a 3 de dezembro as ações que questionam a portaria do Ministério do Trabalho e […]
TJ-SP nega pedido para plano de saúde pagar cirurgia de redesignação sexual por julgá-la ‘estética’
Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo — Foto: Reprodução/ TV Globo Desembargador afirmou que transexualidade é uma ‘opção’. Sul América alegou que procedimento não é obrigatório pelo rol da ANS. Transexual já recorreu para o STJ, que decidirá se planos de saúde de todo o país deverão pagar por cirurgias como essa. O […]
Ministros do STJ e do TCU discutem no Fórum de Lisboa soluções extrajudiciais
Bancada de participantes do painel sobre soluções extrajudiciais de conflitos. Foto: ConJur O Poder Judiciário precisa definir qual a teoria a ser aplicada no descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à crise de Covid-19. Foi o que defendeu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (17/11), durante a nona edição do […]
STJ mantém suspensos precatórios contra município por ameaçar orçamento
Acórdão do TJ-MG havia liberado ordem de pagamento de R$ 130 milhões no prazo de dez dias pelo município de Betim Com o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta quarta-feira (17/11), a suspensão dos efeitos […]
STF passa a exigir questionário epidemiológico para entrada no órgão
Rafaela Felicciano/Metrópoles Supremo anunciou, nesta quarta-feira (17/11), que públicos interno e externo devem preencher cadastro para receber autorização O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta quarta-feira (17/11), que exigirá que todos os frequentadores respondam um questionário epidemiológico antes de entrar no local. No caso de servidores que tenham crachá, basta usar o número da matrícula […]
Restrição da jurisdição federal delegada só vale para casos ajuizados a partir de 2020
Em IAC, STJ delimitou lei que alterou a abrangência da jurisdição federal delegada. Foto: STJ Os efeitos da Lei 13.876/2019 na modificação de competência para o processamento e julgamento dos processos que tramitam na Justiça Estadual no exercício da competência federal delegada, após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019, só se aplicam aos feitos […]
Congresso vai recorrer contra decisão do STF de acabar com orçamento secreto
Arthur Lira disse que o Legislativo aguarda que a decisão do STF seja publicada para protocolar o recurso – (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que o Legislativo entrará com embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal para esclarecer a decisão da ministra Rosa Weber que proibiu o pagamento […]
Ministro Salomão faz balanço depois de deixar TSE
O ministro Luis Felipe Salomão, em conversa com o Migalhas, fez um balanço depois de deixar o TSE. Salomão classificou o período como “muito produtivo” e uma “experiência muito enriquecedora”. “Procurei representar o STJ da melhor maneira.” IX Fórum Jurídico de Lisboa De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico […]
Salomão diz que PEC da Relevância é importante e “otimiza o trabalho”
A PEC da Relevância é muito importante e consolida o STJ em uma superposição. Quem defende isso é o ministro Luis Felipe Salomão. De acordo com S. Exa., com a PEC é possível otimizar o trabalho e fazer o Tribunal da Cidadania cumprir o seu verdadeiro papel, que é o de servir como um farol […]
Licença médica prolongada de decano da Lava-Jato no STJ incomoda advogados
Ministro Felix Fischer está de licença médica. Lucas Pricken/STJ/Flickr Tem gerado um certo desconforto entre os advogados, que atuam para empresas e políticos, o prolongamento da licença médica do ministro Félix Fischer, decano do Superior Tribunal de Justiça. Ele já ficou um longo período afastado, em 2020, e neste ano está desde junho em licença. […]
Suspensão da execução fiscal permite habilitação de crédito na Falência, diz STJ
Empresa de serviços hospitalares foi alvo de execução fiscal pela Fazenda. Foto: Reprodução Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais para satisfação de seu crédito, na denominada garantia dúplice: a execução fiscal e a habilitação de crédito, sob pena de bis in idem (dupla valoração pelo mesmo fato). No entanto, a habilitação […]