Para que STF reavalie decisão, relator quer limitar emendas do orçamento secreto
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação Mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a aliados conforme entender O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de resolução que visa dar mais transparência às emendas de relator no Orçamento, disse à CNN que pretende apresentar o texto ainda esta semana e que […]
STF julga se servidor que seja pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário que teve […]
STF prioriza julgamento de Collor e deixa ação sobre rachadinha para 2022
Plenário do Supremo Tribunal Federal Nelson Jr./SCO/STF Processo contra deputado Silas Câmara, acusado de recolher salários de assessores, foi adiado, e o do senador passou na frente porque há risco de prescrição O julgamento de uma ação penal que, finalmente, vai fixar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prática da rachadinha, que estava […]
Direitos dos usuários de planos de saúde estão ameaçados pelo STJ
Hoje em dia os beneficiários de planos de saúde particulares, ao precisarem realizar tratamentos que não estejam incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), caso não consigam a liberação de forma administrativa, em 95% dos casos recebem esse aval via decisão judicial. O usuário tem o amparo da Lei 9.656/98, que dispõe […]
O Judiciário e o Seguro
Voltaire Marensi – Advogado e Professor Vi estampado hoje, 19/11/21, no sítio do Segs, uma “chamada” intitulada o 4º Seminário Jurídico objetivando aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o Setor de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) previsto, de forma totalmente virtual, para o próximo […]
STF libera concurso público em estados e municípios em recuperação fiscal
(Marcelo Camargo/Agência Brasil) A decisão autoriza apenas a reposição de cargos vagos — e não novas contratações O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 29, decisão liminar (provisória) para permitir a realização de concursos em estados e municípios que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão autoriza […]
Temer propõe referendo sobre semipresidencialismo: ‘A valer só em 2026, senão vão dizer que é golpe’
© Foto / Murillo Porto / Divulgação / FGV Michel Temer propôs, nesta quarta-feira (17), um referendo popular no Brasil para votar a escolha de um sistema semipresidencialista nos moldes portugueses. Em Lisboa, o ex-presidente foi o quarto sabatinado pela Sputnik em sua série de entrevistas exclusivas. Ele defende que o plebiscito seja já em […]
STF: relatora vota contra desconto linear em mensalidade de faculdades
Ministra Rosa Weber, relatora das ações – Nelson Jr/STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 17, para derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de Covid-19. A Corte julga ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional […]
Barroso dá 5 dias para governo federal esclarecer situação do povo Yanomami
Determinação de Barroso (foto) atende ação protocolada pela Rede Sustentabilidade Sérgio Lima/Poder360 – 23.nov.2017 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou nesta 4ª feira (17.nov.2021) que o governo federal informe, em 5 dias, sobre a situação da população indígena Yanomami. Deverão ser esclarecidas questões relacionadas à nutrição dos povos e às condições […]
Pacheco se reúne com Fux para discutir Orçamento Secreto
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF) Presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos nesta noite. Encontro é acerca da suspensão das emendas de relator Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se encontraram nesta quarta-feira (17/11) para discutir o ‘orçamento secreto’, que foi suspenso […]
STJ recebe listas dos TRFs com os candidatos a duas vagas de ministro
STJ escolherá os nomes que iram para decisão final do presidente e do Senado. Foto: U.Dettmar/STJ O Superior Tribunal de Justiça recebeu na terça-feira (16/10) as listas dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os nomes dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas de ministro com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e […]
Presidente do TJRJ recebe listas sêxtuplas do MP para cargos de desembargador
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira e procurador-geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souz Foto: Brunno Dantas/TJRJ Foram entregues ao presidente do TJR 3 listas do MP para ocuparem o cargo de desembargador de justiça do Rio de Janeiro O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique […]