Moraes repassa provas de inquérito sobre Bolsonaro a outras investigações
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). (Rosinei Coutinho/Agência Brasil) Presidente é investigado por vazamento de conteúdo da apuração sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira o compartilhamento de provas do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro […]
Proposta cria filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça
Admissibilidade do recurso poderá ser recusada por 2/3 da turma ou do pleno do tribunal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil De acordo com a PEC, haverá presunção de relevância nas ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa superior a 500 salários mínimos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21 estabelece requisitos de […]
Juízes participam de pesquisa sobre a transformação digital da Justiça
(Imagem: Freepik) O estudo visa coletar percepções dos magistrados sobre ferramentas de informação e comunicação empregadas pelos Tribunais, para identificar eventuais vulnerabilidades e encontrar soluções adequadas. A AMB em parceria com a UnB, realizará estudo para avaliar a percepção de juízes sobre a transformação digital da Justiça. Nos próximos dias, devido ao levantamento, magistrados de […]
Os problemas na licitação de meio bilhão de reais do TJRJ
Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Foto: BRUNNO DANTAS-TJRJ A licitação de meio bilhão de reais para a escolha da operadora de planos de saúde dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acendeu o sinal de alerta de quem acompanha o certame. A primeira colocada na disputa, […]
STF decidirá prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária. A questão é objeto de recurso extraordinário com agravo, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.194). No caso em análise, uma pessoa […]
Incêndio no Ninho do Urubu: Justiça nega recurso que buscava restabelecer pensões a familiares
Tragédia no Ninho do Urubu completa três anos nesta terça-feira (Foto: Alexandre Vidal/Flamengo) Defensoria Pública do Estado, que visava levar o caso ao STF, entrou com recurso extraordinário pedindo a volta do pagamento. Tragédia completa três anos nesta terça (8) Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso extraordinário […]
Mendonça pretende liberar ao plenário do STF ação sobre fundo eleitoral ainda este mês
André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. 16/12/2021 REUTERS/Adriano Machado Segundo apuração da CNN, ministro pedirá ao presidente do Supremo, Luiz Fux, para que o caso entre na pauta o mais breve possível O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar ainda este mês ao plenário da Corte a ação que questiona a constitucionalidade […]
Presidente do TST lança livro “80 Anos de Justiça Social”
Ministra Maria Cristina Peduzzi no lançamento do livro de 80 Anos da Justiça do Trabalho Obra conta com variados artigos sobre as oito décadas de funcionamento da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, nesta segunda-feira (7), o livro “80 Anos de Justiça Social”. A obra, editada pelo Instituto Justiça & Cidadania, […]
STF retoma julgamento dos prazos para federações partidárias
Ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso Barroso defende data-limite igual a do registro de partidos; grupos pedem extensão O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar as regras das federações partidárias. Segundo liminar do ministro Roberto Barroso, as formações devem estar constituídas 6 meses antes das eleições. Na sessão iniciada na […]
Com trabalho remoto, STF fecha 2021 com menor acervo processual em 22 anos
STF: menor acervo em duas décadas. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal fechou o ano de 2021 com o menor acervo processual em 22 anos. O relatório de atividades da Corte, com dados atualizados até 31 de dezembro, mostra que, naquela data, 24.082 processos estavam em tramitação, número 8% menor do que o […]
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família
Luis Felipe Salomão foi o relator do recurso no STJ. Foto: Sandra Fado O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com esse posicionamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que proibiu a […]
STJ decide que banco não se responsabiliza por dano em veículo financiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de responsabilidade de uma entidade financeira por vício em um veículo financiado, acolhendo recurso apresentado pelo Reis Advogados (SP). Portanto, danos apresentados em carro, moto, caminhão etc. financiados não são de responsabilidade da instituição que os financia. O recurso da instituição financeira, representada pelo escritório, foi […]