Gilmar Mendes liga o assassinato de Moïse à milícia e à ‘invisibilidade do controle armado’
Moïse Kabagambe, morto em um quiosque na Barra da Tijuca — Foto: Facebook/Reprodução Ministro do Supremo Tribunal Federal usou as redes sociais para se manifestar sobre o assassinato do congolês. Jovem de 24 anos foi espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca. Três homens estão presos pelo crime. O ministro do […]
Sentenciado pode trabalhar em empresa privada externa sem convênio com presídio
Mesmo sem autorização do diretor do presídio, preso pode sair para trabalhar. Foto: CNJ Não há vedação legal ao trabalho externo em empresa privada do preso em regime semiaberto, inclusive tratando-se de negócio pertencente a familiares ou amigos, considerando que não é incomum que os sentenciados busquem oportunidades de trabalho com pessoas conhecidas. Com esse […]
Pena elevada e gravidade de crimes não podem barrar progressão de regime
A progressão de regime do condenado foi concedida pelo STJ. Foto: Reprodução Além de inaptos para se avaliar o mérito do sentenciado no cumprimento da pena, o longo tempo de reprimenda e a gravidade abstrata de crimes também não servem como fundamentos idôneos para negar benefício de progressão de regime. Com essa fundamentação, consolidada na jurisprudência […]
Mendonça suspende julgamento sobre vigilância de jornalistas
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/SCO/Rosinei Coutinho Ministro pediu vista da ação protocolada pelo PV O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista sobre o julgamento que analisa o monitoramento e a elaboração de relatórios, por parte do governo, sobre a atuação de um grupo de jornalistas e parlamentares […]
TRF2 aprova resolução que transforma cargos de juiz para desembargador federal e amplia a Corte para 35 membros.
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) referendou, por maioria, nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, a Resolução nº 3/2022, que define os nove cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal da Corte. A medida atende ao disposto na Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021. […]
Cerimônia de posse da nova direção do TST será em 16 de fevereiro
Ministro Emmanoel Pereira, ministra Dora Maria da Costa e ministro Caputo Bastos Evento será restrito e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse da nova direção da Corte. Em razão do significativo aumento da taxa […]
Bolsonaro diz que indicação de ministros para o STF em 2023 é mais importante que eleições para presidente
Desde o ano passado, presidente usa nomeação de ministros para o Supremo como forma de ataque ao ex-presidente Lula. Foto: Divulgação O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que a indicação de dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 será mais importante do que a eleição para presidente neste ano. Em conversa […]
STF pode fazer governo ter de devolver até R$ 6,5 bi em imposto indevido
Debate é se a pensão se enquadra no Imposto de Renda. (Mario Tama/Getty Images) Trata-se de uma ação que questiona a incidência de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A relatoria é do ministro Dias Toffoli Começa a partir desta sexta-feira, 4, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar a devolução de […]
Weber manda relatório sobre prevaricação de Bolsonaro à PGR
Rosa Weber (foto) é a relatora do inquérito que apura suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin PF diz que não vê crime cometido pelo presidente no caso Covaxin; Aras deverá avaliar se arquiva o caso ou apresenta denúncia A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para a Procuradoria Geral da República […]
Consepre discute governança e autonomia dos tribunais brasileiros
Formado a partir da união entre o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e o do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Consepre foi criado durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Pe – (Foto: Divulgação) A palestra de abertura foi do ministro Luís Roberto […]
Augusto Aras está com Covid-19
PGR já havia pego Covid em 2020. Foto: Leonardo Prado/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, está com Covid-19. Segundo nota divulgada pela PGR, ele está assintomático e trabalhará de forma remota pelos próximos cinco dias, ficando afastado, por recomendação médica, de seu gabinete. O diagnóstico foi feito após Aras passar por exames de rotina. […]
STF retoma julgamento de ação sobre operações policiais no RJ nesta quarta (2)
Operações policiais no Rio de Janeiro estão sendo analisadas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) MARCOS PORTO/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO Placar está 1 a 1 após voto a favor do relator, ministro Edson Fachin, e divergência parcial de Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), a análise […]