Câmara aprova PEC que aumenta para 70 anos idade máxima para indicar ministro do STF
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Presidente da Casa, Arthur Lira, fez votação a jato e texto não teve obstrução. Proposta vai ao Senado Federal O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos a idade máxima para […]
Ministro do STF proíbe uso do Disque 100 para denúncias contra passaporte da vacina
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Foto: NELSON JR./STF 10-03-2020 Governo tinha autorizado uso da plataforma a quem quisesse se queixar da exigência de imunização contra a Covid-19 O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o governo federal de usar o Disque 100, um serviço de denúncias e proteção contra violações […]
Supremo tem 3 votos a favor de poder de requisição de Defensorias Públicas
Sede da Defensoria Pública da União, em São Paulo. Divulgação Prerrogativa de requisitar documentos de autoridades e agentes públicos para facilitar a atuação da Defensoria foi contestada pela Procuradoria-Geral da União O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na sexta-feira (11) uma ação que questiona o direito que as Defensorias Públicas da União, do DF […]
Justiça do RS está nas mãos de uma mulher negra pela 1ª vez; conheça
A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira: “Chegou minha vez” Imagem: Eduardo Nichele/TJ-RS Natural de Pelotas (RS), a 260 km de Porto Alegre, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, 64, ainda se emociona ao relembrar o dia de sua posse, em 1º de fevereiro, como presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). […]
Ministro do STJ arquiva inquérito que investigava procuradores da Lava Jato
(crédito: Sergio Amaral/ STJ) Presidente do STJ, Humberto Martins, afirmou que não há indício de ilegalidade na conduta dos procuradores. Investigação foi aberta após revelação de troca de mensagens entre integrantes da força-tarefa O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento do inquérito que apurava se procuradores da Lava […]
Especialistas discutem se falta de vacina da covid-19 pode causar demissão
(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press) Ministros apreciam no plenário virtual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar trechos da portaria que impedia empresas de obrigarem empregados a se imunizar contra a covid-19. Especialistas citam bem-estar coletivo como prioridade Ainda está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que definirá se empresas podem demitir funcionários […]
STF: ministros anulam ação trabalhista bilionária contra a Petrobras
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Ainda falta voto da ministra Rosa Weber, que não altera o resultado Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular uma condenação imposta à Petrobras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A condenação, de 2018, previa um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos […]
O que podemos esperar do julgamento da ADI 7.066 frente a Lei Complementar 190
“A régua da Justiça deve ser isonômica e sua força deve se impor a fortes e a fracos, ricos e pobres. Tal mensagem que a linguagem simples do povo traduz: o pau que dá em Chico dá em Francisco” (trecho do discurso de sabatina de Rodrigo Janot perante o Senado Federal, em 2015) A discussão da […]
IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do Código, afirma ministro Salomão
Já tradicional no mundo jurídico, a Jornada de Direito Civil – cuja nona edição acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, em comemoração aos 20 anos do Código Civil – objetiva debater e ressignificar conceitos relativos às normas que disciplinam a vida em sociedade, como explica um dos coordenadores científicos do evento, o ministro do Superior […]
STF tem dois votos contra portaria do MEC que proíbe exigência de vacinação em federais
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reuters Para relator, a “previsão da autonomia universitária” assegura à instituição o controle sobre “sua estrutura e funcionamento administrativo” O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira (11), o julgamento de uma ação contra a portaria do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante da […]
André Mendonça recusa pedido para se declarar suspeito em notícia-crime contra Bolsonaro
Caso envolve escolha de Larissa Peixoto para a presidência do Iphan André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação de Jair Bolsonaro, negou uma ação que pedia que ele se declarasse suspeito em uma notícia-crime envolvendo o presidente. Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da petição, o ministro disse que não […]
Barroso diz que ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral revelam “limitações cognitivas”
Magistrado respondeu a novas declarações do chefe do Executivo sobre urnas; na foto, Barroso visita Bolsonaro no Palácio do Planalto – Marcos Corrêa/PR Ministro do STF refuta fala do presidente sobre supostas vulnerabilidades encontradas pelas Forças Armadas nas urnas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Feral, disse que os ataques do presidente Jair […]