STF devolve a entes públicos possibilidade de propor ações de improbidade
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. Marcello Casal JrAgência Brasil Ministros analisaram uma mudança feita pela Nova Lei de Improbidade Administrativa, que estabeleceu que essa prerrogativa seria exclusiva do Ministério Público, diferente do texto antigo da lei O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (31), que o Ministério Público não tem […]
Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça
Ministro Luiz Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (30/8). Foto: Sergio Amaral/STJ Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão assumirá, nesta terça-feira (30/8), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio […]
Consepre é concluído com Carta de Goiânia e definição do Tocantins como sede do 4º encontro, em outubro
Após três dias de discussões e debates sobre questões administrativas e boas práticas no Judiciário brasileiro, o 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi concluído nesta sexta-feira (26\8), com a Carta de Goiânia e definição: o Estado do Tocantins sediará a próxima edição, programada para ocorrer entre 6 […]
Cármen Lúcia lamenta disparidade de gênero em tribunais brasileiros
“Quando há uma minoria, a dificuldade de se impor, até pela palavra, é, às vezes, muito difícil”, disse a ministra. Durante sessão plenária desta quinta-feira, 25, a ministra Cármen Lúcia lamentou a disparidade de gênero no Judiciário brasileiro. S. Exa. pontuou que há Tribunais de Justiça e Tribunais Reginais Federais no Brasil que não têm […]
STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Conclusão da análise ficou para a próxima quarta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos. Na […]
Ministra Maria Thereza toma posse defendendo imparcialidade dos juízes e diálogo com outros poderes
A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes assumiram nesta quinta-feira (25) a direção do Tribunal da Cidadania. | Foto: Lucas Pricken / STJ “Deve-se cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a Constituição reserva ao Judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se estar aberto à sociedade […]
STJ limita busca na internet de informações de concorrente
Crédito: Divulgação/TJMG Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira que uma empresa não pode ser exibida com destaque em ferramentas de buscas na internet quando o usuário estiver procurando informações de concorrente. A decisão unânime da 4ª Turma é inédita no tribunal e balizará outras ações sobre a livre concorrência […]
Quem são Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, que assumem o STJ
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução Câmara Maria Thereza de Assis Moura é a segunda mulher a ocupar o cargo, após Laurita Vaz no biênio 2016-2018; posse dos magistrados na Corte será nesta quinta-feira (25) Os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes assumem, nesta quinta-feira (25), o comando do Superior […]
Ministro Salomão, próximo corregedor nacional de Justiça, é homenageado em seu último dia na Segunda Seção
Na tarde desta quarta-feira (24), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagens ao ministro Luis Felipe Salomão, em agradecimento ao seu trabalho no colegiado. O magistrado toma posse no cargo de corregedor nacional de Justiça no próximo dia 30. O presidente da seção, ministro Antonio Calos Ferreira, destacou o currículo “impecável” […]
Fux faz balanço dos dois anos como presidente do STF
Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, da GloboNews, o ministro disse que ‘houve uma má compreensão sobre as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal’. Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, da GloboNews, o ministro do STF Luiz Fux fez nesta terça-feira (23) um balanço dos dois anos como presidente da corte. “Acho que nesse período […]
Quarta Turma homenageia ministro Salomão em sua última sessão antes de se tornar corregedor nacional de Justiça
Luis Felipe Salomão integrou a Quarta Turma desde sua chegada ao STJ, em 2008. | Foto: Gustavo Lima / STJ Prestes a se tornar corregedor nacional de Justiça – a cerimônia de posse acontece no próximo dia 30 –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão foi homenageado pelos colegas da […]
Supremo Tribunal Federal invalida normas de três estados sobre atividade nuclear
Ministros entenderam que legislar sobre atividades nucleares é privativo da União. Foto: PxHere O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Maranhão, da Bahia e de Alagoas que impõem restrições a atividades nucleares. De acordo com os ministros, somente a União tem competência para editar leis que disponham sobre a matéria, […]