Discussão sobre ampliar número de ministros do STF é ‘inadequada’ e ‘incoerente’, diz Pacheco
Presidente do Senado afirma não ver sentido em debate pautado por quem, segundo ele, quer reduzir poder da corte. Bolsonaro defendeu publicamente ampliar STF de 11 para 16 ministros. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (11), que considera “inadequada” e “incoerente” a discussão sobre um eventual aumento da quantidade de ministros […]
Ministro Luis Felipe Salomão lança a 7ª edição do livro sobre recuperação judicial
A obra foi atualizada em comemoração aos dez anos do primeiro lançamento Ao completar uma década, a obra “Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática” foi revisada e ampliada em razão das alterações promovidas na Lei de 14.112/2020. Atinente aos temas enfrentados pela doutrina e pela jurisprudência, o ministro Luis Felipe Salomão (STJ), […]
Bolsonaro cogita ampliar número de ministros no Supremo caso seja reeleito
(crédito: Reprodução/YouTube) Bolsonaro indicou dois ministros ao Supremo durante o seu mandato como presidente. Durante o próximo mandato presidencial, mais duas vagas serão abertas O presidente Jair Bolsonaro (PL) não descarta a possibilidade de, caso reeleito, discutir em um eventual próximo mandato proposta de aumento no número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa […]
Senador eleito, Mourão sinaliza plano para interferência no STF
Vice-presidente Hamilton Mourão em campanha ao Senado. Imagem: Divulgação O senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República, sinalizou hoje que irá trabalhar em um plano para interferir no STF (Supremo Tribunal Federal), durante entrevista ao canal de notícias GloboNews. Entre as medidas do “plano” estariam um possível aumento do número de cadeiras da Corte (que […]
STF começa a julgar repasses para Fundo Amazônia
© Marcello Casal JrAgência Brasil Somente das partes foram ouvidas pela Corte O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (6) uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do Fundo Amazônia. Durante a sessão, somente as sustentações das partes foram ouvidas pela Corte. Os votos dos ministros serão proferidos em […]
TRF2 recebe visita do corregedor para conhecer boas práticas
A partir da esquerda: desembargador federal Theophilo Antonio Miguel, juíza federal Maria Cristina Kanto, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, juíza federal Lívia Maria de Mello, desembargador federal Messod Azulay e ministro Luiz Felipe Salomão. Foto: TRF2 Em continuidade à série de visitas institucionais promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais do país […]
Senado aprova projeto que prevê custeio do pagamento do piso nacional da enfermagem
Brasília – O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP 44/2022) que permite a estados, municípios e Distrito Federal o remanejamento de recursos, originalmente alocados no combate à Covid-19, para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A nova remuneração do piso da categoria, que havia sido aprovada pelo […]
Dias Toffoli é empossado ministro substituto do TSE
Foi empossado nesta terça-feira (4), no cargo de integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli. Ele assumirá uma das vagas destinadas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte Eleitoral, aberta com a posse da ministra Cármen Lúcia como titular da Casa. Durante a solenidade, o presidente do Tribunal, ministro […]
STJ fixa multa por negligência com educação em valor abaixo do mínimo legal
STJ fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal. Foto: Jessica Lewis/Unsplash Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, inclusive […]
STF decide, por unanimidade, manter isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
(Getty Images) Com a determinação, o governo deve deixar de arrecadar R$ 1,05 bi por ano e pode chegar a R$ 6,5 bi pelos próximos 5 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma […]
Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a criação do assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” na Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação é que a classificação seja adotada com urgência para registros de […]
STF começa a julgar controle de dados armazenados no exterior
© Marcello Casal JrAgência Brasil Amanhã tem início o voto do relator, ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (28) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior. A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros […]