CNJ 18 anos: garantia dos direitos de minorias é destacada em comemoração
Sessão Solene em comemoração pelos 18 anos do CNJ – Foto: Ana Araújo/Agência CNJ A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na elaboração e no desenvolvimento de políticas que contribuem com as garantias e as liberdades fundamentais, os direitos humanos e a proteção de grupos minoritários e em situação de vulnerabilidade foi destacada pela […]
Brasil precisa regulamentar ‘direito à desconexão’, diz ministro do TST
“A nossa legislação é muito falha”, afirma o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho sobre o “direito à desconexão” Imagem: Divulgação O chamado “direito à desconexão” — a garantia de não ser incomodado depois do expediente por mensagens do chefe no celular ou no computador — é hoje um dos grandes temas do […]
Presidentes de tribunais superiores apontam desafios orçamentários do Judiciário
Importância da gestão eficiente dos recursos nos tribunais foi um dos temas levantados por autoridades em seminário promovido pelo CNJ Na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou da abertura do seminário “Gestão Orçamentária no Poder Judiciário”, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal
© Marcello Casal JrAgência Brasil Julgamento que começou há oito anos está na pauta desta quinta O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo […]
Lula indica Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal
Oficialização foi publicada em despacho do presidente da República em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1/6 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o nome do advogado Cristiano Zanin Martins para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é que Zanin ocupe a vaga decorrente […]
CNJ e Enfam abrem inscrições para nova turma de especialização em Jurisdição Penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abrem, nesta quarta-feira (1.º de junho), as inscrições para a segunda edição do curso de especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”. São 40 vagas e carga horária prevista de 390 horas aula em formato remoto, com início […]
STF: saiba como está a discussão sobre porte de droga para uso pessoal
© Marcello Casal JrAgência Brasil Julgamento que começou há oito anos está na pauta desta quinta O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e três votos favoráveis a algum tipo […]
Justiça do Trabalho vai promover mutirão de julgamentos sobre trabalho infantil e aprendizagem
Atualmente, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes então em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo o IBGE. Os julgamentos da pauta temática irão ocorrer de 29 de maio a 2 de junho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país. 25/5/2023 – Como medida concreta para marcar o Dia Mundial […]
Acordo STF/TST: oportunidade de reflexão sobre a previdência complementar
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, e o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram em 17/5/2023 acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações. Conforme a notícia divulgada no site do TST, o objetivo do acordo […]
Novo prêmio do CNJ incentiva boas práticas da Justiça na área de saúde
Foto: Arquivo/CNJ As boas práticas da magistratura e dos tribunais brasileiros em processos judiciais sobre saúde passarão a ser premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De natureza permanente e periodicidade anual, o Prêmio Justiça & Saúde vai selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento […]
Ministério da Justiça passa a integrar Fórum Nacional para Equidade Racial
Foto: Arquivo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 7ª Sessão Virtual, a inclusão do Ministério da Justiça (MJ) no Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), que tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça quanto à equidade racial. Em seu […]
Entenda o julgamento sobre juiz de garantias no STF, pautado para quarta-feira (24)
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Medida foi suspensa em 2020 por decisão do ministro Luiz Fux; integrantes da Corte cobraram definição sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações que contestam a criação do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso […]