Reconhecimento à eficiência administrativa do STJ
Ministro João Otávio de Noronha é premiado pelo salto tecnológico que promoveu durante seu mandato como Presidente do Tribunal da Cidadania A organização Lide (Grupo de Líderes Empresariais) reconhece anualmente com um prêmio os trabalhos realizados por empresas e instituições de diferentes setores, nas esferas pública e privada, que tenham contribuído para o crescimento da […]
OAB se mobiliza em defesa de honorários
OAB Nacional e seccionais começarão 2021 com campanha pelo cumprimento dos parâmetros fixados no CPC O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou uma mobilização nacional pela valorização dos honorários advocatícios e pelo cumprimento do Código de Processo Civil (CPC), com a participação das 27 seccionais nos estados. As regras para a aplicação dos honorários, […]
AASP tem primeira mulher eleita Presidente em 77 anos
Entidade conta com 80 mil associados e está presente em todo o Brasil Pela primeira vez, em 77 anos de fundação, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) será presidida por uma mulher. A pioneira é a advogada da área de família e sucessões, Viviane Girardi, eleita por unanimidade pelo Conselho Diretor da entidade. […]
STF x Bolsonaro: Entenda inquéritos na Corte que envolvem o presidente e devem avançar em 2021
Foto: Andre Borges/NurPhoto via Getty Images Os três inquéritos têm Bolsonaro como alvo? Não. O presidente da República figura como parte apenas na investigação sobre a suposta interferência na Polícia Federal denunciada por Moro. Os outros dois inquéritos, no entanto, já envolveram pessoas próximas e os filhos do chefe do Executivo. Na investigação sobre atos […]
Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal
(Imagem: Pixabay) A decisão é do TJ/PR, para quem o valor mensal percebido pelo parlamentar é muito superior à médias das famílias brasileiras, em torno de R$ 30 mil. A 13ª câmara Cível do TJ/PR determinou a penhora de 30% dos rendimentos de um deputado Federal no âmbito de execução que se arrasta desde 2002. […]
STJ acolhe recurso do MPF e autoriza abertura de inquérito contra desembargador paulista
O desembargador será investigado por ter invocado condição de membro do TJSP para se eximir da obrigação legal de usar a máscara em via pública em Santos (SP) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, no dia 16/12, um agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) para autorizar abertura de inquérito (Inquérito […]
Ao menos 140 autoridades federais e estaduais foram contaminadas em 2020 pela Covid-19
Rafaela Felicciano/Metrópoles Em nove meses, a lista é extensa – inclui chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de ministros e governadores O ano de 2020 foi atípico, sobretudo, por causa da Covid-19, que já registrou mais de 7 milhões de casos no Brasil e deixou cerca de 190 mil mortos. Até a última […]
CNJ estabelece diretrizes para prisão domiciliar de responsáveis por menores e pessoas com deficiência
(Imagem: CNJ) Atualmente, o CNJ estima que cerca de 32 mil pessoas presas enquadrem no caso. O CNJ aprovou resolução que estabelece procedimentos e diretrizes para regulamentar prisão domiciliar de responsáveis por crianças de até 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será analisado individualmente. Atualmente, o CNJ estima que cerca de 32 […]
Bolsonaro sanciona lei que altera crime de denunciação caluniosa
Publicação foi feita no DOU de hoje. Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 21, a lei 14.110/20, que confere nova redação ao crime de denunciação caluniosa previsto no CP. No início de dezembro, o plenário do Senado aprovou, por votação simbólica, projeto que altera a descrição do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra […]
STF julga inconstitucional lei que dava desconto para idosos em farmácias
Gilmar Mendes deu o voto vencedor no julgamento. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Tribunal vedou dupla e simultânea intervenção do estado no domínio econômico O Supremo julgou ser inconstitucional uma lei do estado do Rio de Janeiro (Lei nº 3.452/2001) que concedia descontos para idosos comprarem medicamentos nas farmácias e drogarias. Os percentuais variavam de 15% a […]
Nunes Marques suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
Ministro Nunes Marques em sessão no STF. Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF (10.nov.2020) Às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, neste sábado (19), um trecho da Lei da Ficha Limpa. A decisão evita que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de oito anos […]
Judiciário firma parceria com universidade de Oxford para fortalecer pesquisas
Pixabay/alfcermed O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, assinou nesta quinta-feira (17/12) acordo de cooperação internacional com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, para que sejam feitas pesquisas acadêmicas relacionadas ao arranjo de cortes constitucionais, com destaque ao Supremo Tribunal Federal, direitos humanos e governança democrática. A parceria prevê intercâmbios de autoridades […]