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Categoria: Notícias

‘Mula’ do tráfico pode ter prisão relaxada mesmo com muita droga, decide STJ

‘Mula’ do tráfico é pessoa sem antecedente criminal contratada para transportar drogas. Foto: macor Configurada a situação de “mula” do tráfico, e diante da inexistência de indícios de que o suspeito integre de forma relevante organização criminosa, é possível relaxar a prisão preventiva decretada mesmo que o flagrante tenha ocorrido com grande quantidade de drogas. […]

Tribunal ultrapassa marca de 552 mil decisões durante o trabalho remoto

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 552 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março de 2020 e 10 de janeiro de 2021, foram 552.569 decisões – 417.205 terminativas […]

Recuperação de crédito na Justiça é tema de pesquisa da FGV

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão Agência Brasil/VEJA Proposta é identificar gargalos dentro da magistratura, advocacia e das empresas. Com a proposta de avaliar custo e tempo de ações de recuperação judicial e identificar gargalos do processo sob a ótica da magistratura, advocacia e empresas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) […]

Estudo alerta para crise de imagem da Justiça Eleitoral e onda antidemocrática

Estudo indica que TSE deve fazer ações institucionais deresponsabilidade social e educação para a cidadania. Foto: Abdias Pinheiro/TSE Em meio ao complexo momento vivido pelo Brasil em sua recente história democrática, a Justiça Eleitoral vive crise de imagem e de percepção de performance. Esse cenário leva a desapreço público pelo valor das eleições e a […]

TJSP dá HC preventivo para que mulher plante maconha para tratamento de saúde

Paciente teve melhora de sintomas de fibromialgia, artrose e doença de Crohn com uso terapêutico da cannabis. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu um salvo-conduto de um ano para que uma mulher plante oito pés de maconha em casa até que ela consiga custeio estatal para o medicamento Clarify Hemp […]

Fux impede União de executar garantias de empréstimo do Rio de Janeiro

Luiz Fux proibiu União de excluir RJ de regime de recuperação fiscal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, esclareceu, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (11/1), que a União está impedida de executar as garantias do empréstimo de R$ 4,5 bilhões, que Rio […]

STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), integrado à estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), o qual passa a ser chamado NUGEPNAC. O novo núcleo foi criado por meio da Resolução STJ/GP 29/2020. O normativo também criou a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC), […]

Com Plenário Virtual, Supremo julgou 4 vezes mais méritos em repercussão geral

Gráfico mostra aumento de julgados de méritos com repercussão geral (em azul). Dados obtidos no site do STF em janeiro de 2021. O ano de 2020 ficará marcado, entre tantos fatos, como aquele em que o Supremo Tribunal Federal bateu recorde julgamentos de mérito em recursos com repercussão geral reconhecida. Foram julgados 134 REs, o […]

Corte Especial do STJ vai julgar repetitivo mais abrangente sobre honorários

Por maioria, Corte Especial do STJ afetou caso sobre honorários advocatícios para definir tese em recursos repetitivos. Foto: Divulgação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve fixar, em 2021, sua tese mais abrangente em relação à interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios. Em novembro […]

Plano não é obrigado a custear tratamento só porque houve recomendação médica

Relator do processo foi o ministro Luis Felipe Salomão. Foto: Sandra Fado/STJ Os planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez que isso poderia levar à ruptura do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a operadora e o contratante. Tal fornecimento desenfreado, embora favoreça o […]