Ação pelo uso de ‘católicas’ em nome de ONG feminista vai para STF e STJ
“Católicas pelo Direito de Decidir” e outros movimentos durante manifestação na Av. Paulista, em SP Imagem: Reprodução/Católicas pelo Direito de Decidir/Arquivo Está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a apreciação de dois recursos para definir se a ONG Católicas pelo Direito de Decidir poderá continuar usando o […]
STF derruba patentes farmacêuticas já prorrogadas e em vigor há mais de 20 anos
Quebra Patente_GovTech. Imagem: pressfoto/Freepik Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, derrubar patentes de produtos farmacêuticos e de equipamentos da área de saúde que já tinham sido prorrogadas para além do prazo limite original, de no máximo 20 anos. A decisão vai permitir, por exemplo, que 3.435 medicamentos, […]
União indenizará em R$ 3,4 mi família de Vinicius de Moraes por AI-5
(Imagem: Folhapress/Folhapress) Além de músico, Vinicius de Moraes também foi diplomata, mas teve sua carreira interrompida por força do AI-5. A família receberá valores correspondentes aos salários e promoções que ele teria recebido; além dos danos morais. A juíza Federal substituta Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª vara do Rio de Janeiro, homologou acordo de […]
Trabalhadores “esquecem” R$ 2,5 bilhões em bancos
Dinheiro é fruto de abono salarial, FGTS inativo e ações trabalhistas Estima-se que quase R$ 2,5 bilhões estão esquecidos e parados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. São recursos de trabalhadores que esqueceram de retirar o abono salarial do Pis/Pasep, do FGTS inativo ou de causas ganhas na Justiça do Trabalho. De […]
Lei que libera remédios emagrecedores será analisada pelo STF
Entidade alega que Anvisa recomenda proibição e que medicamentos têm efeitos colaterais nocivos à saúde. Está na pauta do STF desta quarta-feira, 12, ação contrária à lei que libera remédios emagrecedores. A ADIn 5.779 foi impetrada pela CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde para questionar a lei 13.454/17, que autoriza a produção, a […]
TJ/SP inicia retorno ao trabalho presencial a partir do dia 17
(Imagem: Eduardo Knapp/Folhapress) Medida acontece de forma escalonada e vale para todo o Estado de São Paulo. O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP editou, nesta terça-feira, 11, o provimento CSM 2.618/21, que dispõe sobre o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial em todo o Estado, em primeiro e segundo graus, a partir da […]
‘Nunca mais sem nós’, a inédita eleição paritária de constituintes no Chile
A inédita eleição paritária do próximo domingo no Chile para escolher quem vai redigir a nova Constituição, dará um passo a mais na representação eleitoral das mulheres e consagra um grito que ecoou nas ruas do país: “Nunca mais sem nós”. Passaram-se 72 anos desde que o Chile concedeu direito de voto às mulheres, que […]
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneração correspondente a até 2% dos valores devidos aos credores, independentemente do plano de recuperação adotado pela pessoa jurídica devedora. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento […]
Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores
© Marcello Casal JrAgência Brasil Consumidor poderá desistir de empréstimo contratado em até sete dias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) […]
STJ e Embaixada da Paz realizam evento “Diálogos pela Paz e Justiça” com ganhadores do prêmio Nobel da Paz
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, presidirá a mesa de dois painéis. 11/05/21 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Embaixada da Paz vão realizar, em 27/5, das 8h30 às 11h30 (horário de Brasília), o seminário “Diálogos pela Paz e Justiça”, que reunirá autoridades e especialistas nacionais e internacionais para debater questões […]
Foro especial se mantém para parlamentar que muda de casa legislativa, decide STF
Rosa havia retirado do STF investigação contra senador Márcio Bittar, antes deputado A competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal para julgar congressistas federais deve ser mantida na hipótese de “mandatos cruzados”, ou seja, quando o parlamentar trocar de casa legislativa sem solução de continuidade. Esse foi o entendimento consolidado pela maioria do STF em […]
TSE consulta o STF sobre uso de inquérito das fake news contra Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio da Alvorada Marcelo Camargo/Agência Brasil Corregedor eleitoral Luís Felipe Salomão quer saber se perícia foi concluída e se material tem conexão com processos de cassação da chapa com Mourão em 2018 Relator de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelo PT para cassar […]