TST reitera pela 4ª vez que não existe vínculo entre motoristas e a Uber
Tribunal Superior do Trabalho nega vínculo de emprego entre motorista e a Uber O intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que permitem maior autonomia na sua consecução, mediante livre disposição das partes. Com base nesse entendimento, a […]
Podcast Conversa com o Judiciário
O podcast Conversa com o Judiciário é uma produção da Revista Justiça & Cidadania, com direção de Erika Branco, apresentação de Tiago Salles e mediação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A cada novo episódio, colocamos em debate com nossos convidados os principais assuntos do momento que estão no foco do […]
STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro
(Imagem: Freepik) No entendimento dos ministros, houve rompimento unilateral do acordo firmado entre os pais da criança. A 3ª turma do STJ autorizou a alteração do nome de uma criança registrada pelo pai com o nome diferente do que havia sido combinado com a mãe. No caso, o pai registrou a filha com o nome […]
Bolsonaro efetiva Carlos Horbach como ministro titular do TSE
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado e professor de Direito Carlos Horbach para a vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o fim do mandato do ministro Tarcisio Vieira, que não poderia ser novamente reconduzido ao cargo. A escolha foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11. Horbach, que […]
STF deve decidir nesta semana se empresa pode demitir em massa sem negociação coletiva
Processo envolve uma churrascaria e deve gerar jurisprudência a situações semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta semana o julgamento de um recurso especial que deverá fixar jurisprudência para processos que discutem a demissão em massa sem negociação coletiva. Após um vaivém de decisões da Justiça contra e a favor da rede de […]
Novas disciplinas obrigatórias na graduação em direito
Por decisão do Conselho Nacional de Educação, o currículo do curso de graduação em Direito incorpora a partir desse ano, como disciplinas obrigatórias, o Direito Financeiro e o Direito Digital. E agora? Essas matérias vão cair no Exame de Ordem? Saiba tudo sobre a novidade no episódio do lançamento do podcast Conversa com o Judiciário, […]
TRF-2 lança primeiros Núcleos de Justiça 4.0
Sede do TRF-2, no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação Os primeiros Núcleos de Justiça 4.0 do país já estão prontos para sair do papel. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a instalação, em caráter experimental, de dois núcleos, um na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e outro na do Espírito Santo. […]
Bolsonaro indica Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST
Amaury Rodrigues Pinto Junior / Crédito: TRT-24 Atualmente, ele preside TRT da 24ª Região. Desembargador era o terceiro nome da listra tríplice O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, correspondente a Mato Grosso do Sul, para vaga de ministro do […]
CNJ reconhece lacuna normativa de sexo ignorado após pedido de providências do IBDFAM
Imagem por Pixabay O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu, por meio de um pedido de providência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que há uma lacuna normativa no Registro de Nascimento das crianças intersexo, quando na Declaração de Nascido Vivo – DNV ou na Declaração de Óbito – DO fetal […]
STF derruba extensão automática de patentes
O tribunal seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Decisão pode levar a economia de R$ 3 bilhões com medicamentos pelo SUS. Ministros devem definir semana que vem extensão da medida BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a extensão automática do prazo de vigência […]
EUA vão apoiar plano de quebra de patentes de vacinas da Covid durante pandemia
A mudança é preliminar e não garante que as regras de patentes sejam suspensas imediatamente. Foto: Alexandre Silva/Fotoarena/Estadão Conteúdo (9.abr.2021) Decisão pode expandir o fornecimento global e reduzir a lacuna de vacinação entre países ricos e pobres O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (5), que apoiará a flexibilização das regras de patentes para […]
TRT1 mantém perícia no algoritmo da Uber para verificar vínculo empregatício
Crédito: Unsplash TRT fluminense negou mandado de segurança da empresa, que alegou violação ao segredo industrial O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, negou recurso da Uber e manteve decisão de primeira instância que determinou a realização de perícia no algoritmo do aplicativo para verificar se há ou não […]