STF reconhece repercussão geral em matérias como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se os recursos extraordinários ajuizados na Corte possuem relevância social, econômica, política ou jurídica, e ultrapassam os interesses das partes reconheceu a existência de repercussão geral em dez processos que discutem matéria tributária. Entre eles, a entrega de informações de contribuintes pelas instituições financeiras diretamente […]
Ministro do TST suspende perícia técnica em algoritmo da Uber
Na última sexta-feira (28/5), o ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, concedeu liminar para suspender a produção de prova pericial no algoritmo usado pela Uber, em uma ação na qual um motorista busca o reconhecimento do vínculo de emprego. A perícia deve ser suspensa até que o TST julgue um recurso da Uber […]
Ministro do TST suspende perícia técnica em algoritmo da Uber
Na última sexta-feira (28/5), o ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, concedeu liminar para suspender a produção de prova pericial no algoritmo usado pela Uber, em uma ação na qual um motorista busca o reconhecimento do vínculo de emprego. A perícia deve ser suspensa até que o TST julgue um recurso da Uber […]
STJ aplica insignificância a réu que furtou R$ 4 em comida e faz apelo jurisprudencial
Está se utilizando o sistema de Justiça Criminal para perseguir quem furtou R$ 4 de alimentos, criticou ministro Schietti. Foto: Sandra Fado A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça separou um momento da sessão de julgamento desta terça-feira (1º/6) para, colegiadamente, aplicar o princípio da insignificância no caso de um réu condenado pelas instâncias […]
CJF discute propostas para regulamentar remuneração de conciliadores e mediadores
O Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF 201/2021, para discutir a regulamentação dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (28/5). No encontro, via plataforma Zoom, representantes das 1ª e 4ª Regiões apresentaram propostas de resolução para dar início aos […]
Revel pode apresentar novos argumentos jurídicos na apelação, diz STJ
À revelia, empresa foi condenada a pagar multa por descumprir contratos de compra e venda de soja O efeito devolutivo da apelação não está adstrito à revisão dos fatos e das provas dos autos, mas especialmente das consequências jurídicas que lhes atribuiu a sentença. Portanto, não apenas as matérias de ordem pública podem ser suscitadas […]
Se há ordem do STJ, TRF deve furar fila de processos para julgar com prioridade
TRF-1 é o que tem maior acervo processual Se o Superior Tribunal de Justiça identificar excesso de prazo e conceder a ordem em Habeas Corpus para determinar que um Tribunal Regional Federal julgue um processo imediatamente, ela não pode ser descumprida sob alegação de que o gabinete do relator tem um grande acervo processual. Com […]
Regulamentação do trust no Brasil
Eduardo Cury e Enrico Misasi. FOTOS: DIVULGAÇÃO Eduardo Cury e Enrico Misasi* O grande desafio do Parlamento brasileiro na terceira década do século 21 e no pós-pandemia deve ser garantir segurança jurídica para todas as relações econômicas, comerciais, trabalhistas, enfim, para todos os contratos e negócios jurídicos. E é justamente visando melhorar o ambiente de […]
Datafolha: pesquisa mostra alcance e opinião da advocacia sobre uso de tecnologia na profissão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, preside sessão por videoconferência durante a pandemia – Nelson Jr – 8.abr.2021/STF Flávio Ferreira Renata Galf Levantamento inédito abrange teleaudiências, softwares de gestão de processos, inteligência artificial e jurimetria Adotado durante a pandemia da Covid para não travar o funcionamento do Judiciário no país, o uso das videoconferências […]
Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego
© Marcello Casal JrAgência Brasil Projeto prevê redução de tributos no primeiro ano de contratação O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução […]
Jacarezinho: Polícia do Rio impõe sigilo de 5 anos a relatório; OAB critica
06.05.2021 – Policiais carregam baleado durante operação contra o tráfico na comunidade do Jacarezinho, no Rio. Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes A Polícia Civil do Rio de Janeiro classificou como “reservado” e estabeleceu sigilo de cinco anos em ao menos dois documentos referentes à Operação Exceptis, no Jacarezinho. A ação foi a mais letal da história do […]
Para juristas, inclusão e redução das desigualdades são fundamentais para acesso à Justiça
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho(TST) Alexandre de Souza Agra participa do Colóquio Acesso à Justiça – Diálogo, Diversidade e Desenvovimento. Foto: Gil Ferreira/CNJ Desigualdade social foi o foco das palestras de encerramento do colóquio “Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento”, promovido pelas Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de […]