CCJ do Senado aprova novos ministros para o STM e TST
© Leonardo Sá/Agência Senado Indicados ainda deverão ser aprovados em plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele obteve 18 votos favoráveis e um contrário. Agora, a indicação segue para o plenário […]
LGPD: Justiça já possui 600 decisões envolvendo a lei
Aprovada em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, é a responsável por cerca de 600 sentenças judiciais, onde empresas são questionadas pelo uso dos dados pessoais de cidadãos. As ações foram registradas de 18 de setembro de 2020 a 25 de junho deste ano. Cerca de metade […]
Debates informais e profundos sobre Justiça e direitos
O podcast Conversa com o Judiciário continuou a todo vapor no mês de junho. O grande destaque foi “Mitos e verdades na pandemia”, episódio que contou com a participação da médica intensivista Ludhmila Hajjar – que é diretora de Ciência e Inovação do Instituto Brasileiro de Cardiologia e que foi cotada para ser titular do […]
Lei que cria regras para prevenir superendividamento é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro em evento em Brasília. Foto: Isac Nóbrega/PR O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, […]
STF e STJ vão decidir o futuro do setor imobiliário
O Superior Tribunal Justiça está prestes a tomar uma decisão que pode reforçar a segurança jurídica necessária para o funcionamento de toda a indústria de crédito imobiliário, incluindo seus vários elos, entre os quais construtoras e incorporadoras, fundos imobiliários, bancos, financeiras e seguradoras, além do reflexo disso no mercado de capitais. A depender do julgamento, […]
Norma aprimora acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento
Foto: Divulgação/TJPA Acolhendo sugestões do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou norma voltada aos juízes com competência na área da Infância e Juventude de todo o Brasil, para que realizem, obrigatoriamente e semestralmente, o que já se consolidou chamar de audiências […]
Recuperação Judicial – TJSP reafirma cabimento do Cram Down mesmo sem os requisitos legais
Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma aplicação do cram down para aprovação de plano de recuperação, mesmo em violação do dispositivo legal que rege a matéria, quando caracterizado voto abusivo dos credores, em detrimento do princípio da preservação da empresa. O pedido de recuperação judicial visa permitir que empresas em dificuldades financeiras apresentem um […]
Aplicação da Selic pela Justiça do Trabalho dá continuidade a imbróglio jurídico
O Supremo Tribunal Federal julgou no final de 2020 a ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por entidades do sistema financeiro para tentar manter a Taxa Referencial Diária (TRD) como critério de correção monetária na Justiça do Trabalho. O imbróglio jurídico envolvendo o tema teve início com o reconhecimento do STF da inconstitucionalidade da aplicação da […]
Marco Aurélio é homenageado por ministros e autoridades em sua despedida do STF
A despedida do ministro Marco Aurélio, que se aposentará no próximo dia 12 de julho, foi o principal item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal ocorrida nesta quinta-feira (1º/7). Homenageado pelos demais ministros, Marco Aurélio completou 31 anos na Corte e marcou sua aposentadoria exatamente para o dia em que completará 75 […]
No 1º semestre, STJ julga 5,2 mil processos a mais do que os recebidos
STJ encerrou primeiro semestre de 2021 com 207,6 mil julgamentos. Foto: Sergio Amaral / STJ O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de recebidos. As estatísticas foram divulgadas pelo presidente Humberto Martins, em sessão da Corte Especial […]
Supremo adia julgamento decisivo e povos indígenas seguem na luta contra o marco temporal
Indígenas acompanharam sessão do STF do lado de fora da Suprema Corte, nesta quarta (30). – Crédito: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo Caso que pode definir o futuro dos povos volta para pauta de votação do Supremo em agosto, período que marca o reconhecimento internacional dos povos indígenas A sessão de ontem (30) do […]
Audiência de custódia: liminar no STF garante realização por videoconferência na pandemia
Sala de audiência de custódia por videoconferência no Tribunal de Justiça do Maranhão. Foto: TJMA O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nessa segunda-feira (28/6), que os tribunais realizem audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841), em que é […]