STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador ou desembargadora e a juiz ou juíza de Tribunais de Justiça. As novas pessoas selecionadas irão substituir […]
OAB sugere isentar advogados da proposta de tributação de dividendos
O Conselho Federal da OAB emitiu parecer e nota contrários à tributação de lucros e dividendos, proposta pelo governo federal à Câmara na última sexta-feira (25/6). A ordem considera que deveria haver uma exceção aos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, tais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros etc. A segunda etapa do projeto […]
Câmara aprova projeto de lei sobre registro internacional de patentes
© Cleia Viana/Câmara dos Deputados Proposta segue para análise do Senado A Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta segue para análise do Senado. O Protocolo de Madri começou a ter validade no Brasil em outubro de […]
OAB pede que tributação de dividendos não atinja profissional liberal
Página da Receita Federal no celular. Foto: Marcello Casal Jr. – 21/03/2019/Agência Brasil Reforma tributária proposta pelo governo quer tributar em 20% os dividendos, hoje isentos Em nota na qual classifica como “brutal” o aumento da carga de impostos do projeto de reforma tributária encaminhado na sexta-feira pelo governo ao Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil […]
Pesquisa revela assédio sexual e discriminação racial em ambientes jurídicos
Um terço das advogadas mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, revela pesquisa do Datafolha. Foto: Reprodução Um terço das mulheres advogadas do país já sofreram assédio sexual ligado a seus locais de trabalho e cerca de um quarto das advogadas e advogados negros passaram por situação de discriminação racial nos ambientes profissionais em que […]
Com participação do MPT, TRT 11 reconhece vínculo empregatício de motorista com a Uber e não homologa acordo que pretendia impedir o julgamento
Processo agora retorna à primeira instância para que seja feito novo julgamento dos pedidos decorrentes da relação de emprego reconhecida em acórdão Manaus – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), no Amazonas e Roraima, proferiu na última quinta-feira (24) um acórdão reconhecendo o vínculo empregatício de um motorista com a Uber. Ele prestou […]
‘Fui despedido por um robô’: como a Amazon deixa máquinas decidirem o destino dos trabalhadores
Trabalhador da Amazon com carrinho cheio de encomendas Foto: BRENDAN MCDERMID / REUTERS Algoritmos rastreiam todo o processo de entrega de pacotes por motoristas freelance e os demite ao menor sinal de que não cumpriram horários, sem intermediação humana NOVA YORK – Stephen Normandin passou quase quatro anos em Phoenix, Arizona, entregando pacotes como motorista […]
Gilmar Mendes, do STF, leva à estaca zero todos os processos contra Lula na Lava Jato em que Moro atuou
O ministro do STF, Gilmar Mendes, em seu gabinete em Brasília.CADU GOMES / CADU GOMES (CUSTOM CREDIT) / FREELANCER É mais uma boa notícia para Lula, que recuperou seus direitos políticos em março e está em plena pré-campanha para as presidenciais do ano que vem Por decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltam à estaca […]
STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias
© Carolina Antunes/PR Supremo julgou recurso do INSS contra decisão do STJ de 2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou […]
Bolsonaro escolhe Maria Claudia Bucchianeri para vaga no TSE
Maria Claudia Bucchianeri (ao centro) foi nomeada como juíza substituta do TSE Ela será juíza substituta, ocupando a vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, promovido a titular O presidente Jair Bolsonaro nomeou Maria Claudia Bucchianeri como juíza substituta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral. Ela assume a vaga de Carlos Bastide Horbach. A nomeação foi publicada […]
Covid: Barroso rejeita ação de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por estados
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF Presidente acionou STF contra decretos de RN, PE e PR. Barroso seguiu entendimento do Supremo de que estados têm competência para editar normas de enfrentamento da Covid. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (23) […]
Erradicação do sub-registro está inserida nas diretrizes estratégicas das corregedorias
Divulgação/TJBA A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das corregedorias para atacar um problema crônico do país: o sub-registro civil. Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem […]