Combate à violência doméstica: Prêmio Juíza Viviane do Amaral recebe 83 inscrições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 83 inscrições ao Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa vai premiar e dar visibilidade a ações para prevenção e enfrentamento da violência familiar e doméstica contra mulheres e meninas. Os projetos inscritos estão em fase inicial de exame de admissibilidade e serão analisados em maior […]
Dell é condenada a pagar R$ 10 milhões por práticas trabalhistas abusivas
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Foto: MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em segunda instância – em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul, em face da Dell Computadores do Brasil – determina que […]
Durante palestra, Barroso defende semipresidencialismo e critica voto impresso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, voltou a criticar a proposta de voto impresso nesta segunda-feira, 5, destacando que ‘a história brasileira com o voto em papel é trágica’ e reagindo à ‘campanha de desinformação’ contra as urnas eletrônicas. O ministro ainda defendeu que o Brasil adote um modelo de semipresidencialismo […]
Escrutínio Eletrônico: plataforma de votação do TRF4 é apresentada para avaliação do Prêmio Innovare
A equipe responsável pelo SEI apresentou a plataforma do Escrutínio Eletrônico para os avaliadores do Prêmio Innovare Em uma reunião telepresencial realizada ontem (5/7), foi apresentado o Projeto SEI – Escrutínio Eletrônico, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para avaliação do Prêmio Innovare 2021. A apresentação foi coordenada pela diretora-geral da Corte, Sandra […]
Câmara aprova regime de urgência para Marco legal da Inteligência Artificial
Convergência Digital … 06/07/2021 … Convergência Digital A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Na […]
Auxílio-acidente será pago a mulher que perdeu visão ao sofrer violência doméstica
Mulher perdeu a visão do olho esquerdo depois de sofrer violência doméstica. Foto: Reprodução/TV Brasil O juízo da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do TRF-4 determinou a implementação do benefício de auxílio-acidente em favor de uma mulher que perdeu a visão do olho esquerdo por causa de violência doméstica. A decisão foi provocada por […]
Diretora da Qualicorp está entre os executivos de compliance mais admirados do País
A diretora de Compliance, Riscos e Auditoria da administradora de planos de saúde coletivos Qualicorp, Ana Paula Carracedo, foi eleita pelo anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros a oitava profissional de compliance mais admirada do País. A executiva – que faz parte da maioria de 57% de mulheres nos cargos de liderança da companhia – […]
Covid: STJ nega pedido de priorização imediata da vacinação de adolescentes
A solicitação apontava que a imunização de adolescentes deveria ocorrer antes dos grupos prioritários descritos no PNI. Imagem: Capuski/Getty Images/iStockphoto O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, negou o pedido de liminar em mandado de segurança para a priorização imediata da vacinação de adolescentes contra a covid-19. A solicitação apontava que a […]
STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.” Esta foi a tese de […]
CPI da Covid já é a segunda comissão que mais gerou ações ao Supremo
Supremo entrará de férias em julho. Decisão sobre ‘revisão da vida toda’ só para depois de agosto Foto: Dorivan Marinho BRASÍLIA – Em funcionamento há menos de três meses, a CPI da Covid já é a segunda que mais gerou ações ao Supremo Tribunal Federal. Em um novo movimento para buscar no Judiciário o direito […]
Brasil sobe 53 posições no ranking mundial de cibersegurança; confira as razões
O Brasil ficou no 18º lugar no Índice Global de Segurança Cibernética 2020, levantamento feito por uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas) que avalia as ações do governo com foco na proteção contra riscos cibernéticos. Ao subir 53 posições no ranking, o país também se tornou o terceiro melhor colocado da América, ficando […]
Supremo decide que SUS terá que respeitar identidade de gênero; medida beneficia pacientes trans
A decisão do ministro beneficia a saúde das populações trans no Brasil © Getty Images Foi determinado em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que o Ministério da Saúde deverá adotar medidas que garantam um atendimento no contexto do Sistema Único de Saúde que respeite […]