Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/9) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (PL 5.919/2019). O texto agora vai à sanção do presidente da República. De acordo com o projeto, que é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, […]
Censo 2022: ministro Gilmar Mendes intima IBGE para que informe valor necessário para realização
O Estado do Maranhão argumenta que os R$ 2 bilhões reservados para a realização da pesquisa são insuficientes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que informe, no prazo de 10 dias, o valor necessário para a realização do Censo Demográfico em 2022, […]
Plenário do CNJ coloca magistrado do TJRJ em disponibilidade
338ª Sessão Ordinária, conselheira Ivana Farina – Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que foi colocado em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Ele foi punido por usar […]
Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos a partir de março de 2022
Foto: Banco de Imagens/TRT14 A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada na 338ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (21/9), na análise do Ato Normativo n. […]
Robô Migrador 4.0 concorre ao Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial
Ferramenta tecnológica realiza migração de processos em meio físico para processos eletrônicos O Robô Migrador 4.0, ferramenta desenvolvida pelo Judiciário paraense, é um dos finalistas ao Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial, na categoria Inovação Tecnológica. A iniciativa visa incentivar projetos inovadores em tecnologia, gestão e novas metodologias no âmbito do ecossistema de Justiça, assim como […]
Justiça do Trabalho quer solucionar grande número de processos em Semana da Conciliação e da Execução
Impressão da tela da solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021 Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, evento acontece entre 20 e 24 de setembro, em todo o país 20/09/21 – Em cerimônia telepresencial transmitida ao vivo pelo YouTube, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho […]
Filantropia de médicos que se candidatam a cargo público divide TSE
TSE tem trabalhado para delimitar a linha tênue entre filantropia e assistencialismo O exercício de atividade de filantropia médica por candidato não configura, por si só, o abuso de poder econômico. Para sua configuração, é imprescindível a demonstração do caráter eleitoreiro da conduta a partir de elementos objetivos. A aplicação dessa orientação, firmada em jurisprudência […]
Taxatividade mitigada do rol da ANS protege o consumidor, diz Salomão
Para ministro Salomão, tomar rol da ANS como exemplificativo pode gerar desequilíbrio prejudicial para o setor e para os usuários de planos de saúde. Foto: Gustavo Lima/STJ A submissão do usuário de plano de saúde a um rol taxativo de procedimentos não privilegia nenhuma das partes dessa relação contratual. Em vez disso, protege o consumidor […]
Corregedor do TSE decide investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro
Luis Felipe Salomão vai apurar também se os atos configuram campanha eleitoral antecipada do presidente Jair Bolsonaro. O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão, decidiu investigar se alguém pagou transporte e diárias para pessoas participarem das manifestações de 7 de setembro, que tiveram a participação do presidente Jair Bolsonaro. O corregedor vai apurar […]
Uber e iFood: autônomos também têm direitos mínimos, diz presidente do TST
A presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, falou sobre as das mudanças nas leis que regem a situação do trabalhador brasileiro e sobre como a Justiça tem trabalhado para acelerar a produtividade nos processos em entrevista no UOL Entrevista. A entrevista foi acompanhada pela apresentadora Fabíola Cidral, a colunista Carla Araújo […]
Empresa pode demitir quem recusar a vacina, diz presidente do TST
Não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho, disse a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi. Por isso, funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 podem ser demitidos, inclusive com justa causa, afirma. A ministra falou sobre as mudanças nas leis que regem a […]
Com reconhecimento por foto, ‘há uma rotina de condenações feitas em desacordo com a lei’
Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. (Foto: STJ) O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de procedimento para reconhecimentos criminais. O objetivo é evitar erros no reconhecimento de suspeitos por fotos. Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro do STJ Rogério Schietti, que vai comandar […]