16ª Semana Nacional da Conciliação
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante a Semana Nacional da Conciliação, o Núcleo de Conciliação – Nupemec concentrará esforço para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo […]
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma
A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular o processo judicial. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto por um homem que ajuizou revisão criminal […]
O Judiciário e a retomada da economia no Rio
Por Luis Felipe Salomão*, Monica di Piero**, Agostinho Teixeira de Almeida Filho*** e Flavio Galdino**** Ainda ameaçada por novas variantes do coronavírus, a retomada das atividades econômicas é um desafio de grandes proporções. Há o consenso inequívoco de que inúmeras atividades necessitarão de investimentos pesados, algumas precisarão ser reestruturadas e, infelizmente, outras terminarão por ser […]
Conferência Internacional de Direitos Humanos debate “Democracia e Liberdade”
A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, deu início, nesta segunda-feira (13), à VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos. Ao longo dos próximos dois dias, os participantes vão se debruçar em debates que terão como tema principal “Democracia e Liberdade”. A […]
Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica
Foto: Gil Ferreira/CNJ Diante da existência de poucas varas exclusivas de violência doméstica no país e do excessivo número de casos de agressão contra mulheres que chegam à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica contrária ao Projeto de Lei 3.244/2020, que prevê a ampliação das competências desses juizados especializados para receberem […]
Lewandowski suspende cautelarmente ações contra dono do Grupo Petrópolis
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Foto: Nelson Jr./STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta segunda-feira (13/9) o trâmite de duas ações da extinta “lava jato” que têm como alvo o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, e outros executivos. As duas ações são embasadas por dados do acordo de […]
Produção da Corte paulista: 47,1 milhões de atos processuais desde o início da pandemia
Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial até 9/1/22. O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou neste domingo (13) a marca de 47.118.937 atos processuais produzidos durante a pandemia – entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões. Desde 16 de março de 2020, magistrados e servidores vêm mantendo a prestação jurisdicional via webconnection. Até domingo, […]
Ministra Cármen Lúcia mantém condução coercitiva de Marcos Tolentino para depor na CPI
O advogado foi convocado para falar sobre relação entre o FIB Bank e a Precisa Medicamentos A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de reconsideração formulado pela defesa do advogado Marcos Tolentino para que ele deixe de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. A […]
Conselheiros do CNMP tomam posse e participam de sessão ordinária
Conselheiros nomeados foram indicados às vagas do Senado Federal e do MPDFT no CNMP O advogado Engels Augusto Muniz e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Moacyr Rey Filho (foto) tomaram posse nesta segunda-feira, 13 de setembro, no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), […]
Palestra de ministro Marcelo Ribeiro Dantas encerra ciclo da OABRJ
O ciclo de palestras organizado pela OABRJ e pela revista “Justiça e cidadania” para celebrar o mês da advocacia chegou ao fim nesta segunda-feira, 13, com a palestra do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que falou sobre “Advocacia criminal na superior instância”. Em cerimônia comandada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o magistrado […]
STF deve suspender MP que altera Marco Civil da Internet, opina Aras
Aras pede que STF suspenda MP de Bolsonaro. Foto: Roberto Jayme/TSE O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (13/9), seis pareceres nos quais defende a suspensão cautelar (liminar) dos efeitos da Medida Provisória 1.068/20201 até o julgamento definitivo do mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A norma, editada […]
2ª Turma do STF adia novamente julgamento de foro de Flávio Bolsonaro
Senador é investigado por “rahadinhas”. Wilson Dias/Agência Brasil A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça-feira (14/9) o julgamento do caso no qual se discute se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro privilegiado no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando […]