Verba pública recebida por confederação para fomentar esporte é impenhorável
CBTM recebe verba pública com o objetivo de fomentar o tênis de mesa no Brasil São impenhoráveis as verbas públicas recebidas por instituições privadas destinadas exclusivamente ao fomento de atividades desportivas, pois não se acham entregues à livre disposição da vontade de quem as possui e as administra. Com esse entendimento, a 4ª Turma do […]
TRF-6 deve começar a funcionar já no próximo ano
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O texto que prevê a formação do tribunal aponta que serão criados 44 cargos de analista judiciário e 74 cargos em comissão, e em contrapartida, deve extinguir 145 cargos do TRF-1 Aprovada pelo Senado na semana passada, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo […]
Lewandowski cobra explicações sobre sabatina de André Mendonça para o STF
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press – 21/8/19 ) Sabatina de André Mendonça para o STF vai demorar mais devido ao prazo dado pelo ministro Lewandowski para que Davi Alcolumbre explique o atraso. Contra a indicação de Bolsonaro, atuam forças antagônicas, mas unidas em um objetivo Quando o jurista André Mendonça escutou, 24 horas depois que o […]
Fux diz que ‘desprestígio’ do Supremo é causado por políticos que jogam problemas para a Corte resolver
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão realizada por videoconferência Foto: Fellipe Sampaio/STF/25-03-2021 BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou neste domingo que a Corte sofre com “profundo desprestígio” porque precisa resolver problemas que ficam pendentes da arena política. A leitura do ministro é de que ao decidir […]
Registro eletrônico de imóveis contribuirá para melhoria do ambiente de negócios
O serviço vai interligar cerca de 3,5 mil cartórios de registro de imóveis do país Em iniciativa inédita que contribui para a melhora da economia e do ambiente de negócios no país, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou na última terça-feira (21/9) o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), que vai interligar cerca de 3,5 mil […]
Islândia elege o primeiro parlamento com maioria feminina na Europa
Trinta e três mulheres foram eleitas para o parlamento de 63 assentos na eleição realizada no sábado, contra 24 na última eleição A Islândia elegeu mais mulheres do que homens em seu parlamento, na primeira vez em que isso ocorre na Europa, em uma votação nacional que viu a coalizão de esquerda-direita fortalecer sua maioria, […]
Apenas 12,8% dos magistrados são negros no Brasil; CNJ prevê igualdade só em 2056
Levantamento aponta que indicador de negros tomando posse na carreira em 2020 chegou a 21,6% em 2020, após resolução sobre reserva de vagas A desigualdade racial na carreira da magistratura tem diminuído, mas muito lentamente. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, apenas 12,8% (1.534) dos magistrados são negros no país, […]
Justiça precisa de novo modelo de gestão, diz presidente do TRF-2
Durante a epidemia de coronavírus, magistrados e servidores federais, em trabalho remoto, aumentaram a produtividade. Com a difusão da vacinação, o Judiciário retornou ao trabalho presencial em agosto, com limitação do efetivo para garantir o distanciamento social. A expectativa, porém, é que a Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não retorne […]
TSE se reúne com ‘big techs’ para regular pagamentos de propagadores de fake news
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, reuniu na quinta-feira, 23, os representantes de algumas das principais empresas de redes sociais no País para tratar da possibilidade de regular a suspensão dos pagamentos feitos pelas plataformas a produtores de conteúdos mentirosos. De acordo com um dos participantes da reunião, as big techs se mostraram […]
Adequações e desafios dos Juizados Especiais começam a ser discutidos durante o 48º FONAJE
Foi realizada na quarta-feira (22/9) a solenidade de abertura do XLVIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE. A cerimônia, que aconteceu em formato virtual, contou com a presença de diversas autoridades e foi o pontapé inicial para o evento que vai até a sexta-feira (23/9). Com o tema: “Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”, o […]
CNJ e Depen publicam nota conjunta para orientar remição de penas
Leitura e estudo nas prisões são ações de reinserção social e que promovem remição de pena. Foto: Agepen/MS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançaram, nessa quarta-feira (22/9), nota técnica para apoiar a magistratura e gestões dos sistemas prisional a operacionalizarem a remição de penas via práticas sociais e […]
Barroso elogia reforma eleitoral com veto à anterioridade imposta ao Judiciário
Se anterioridade ao Judiciário vingasse, TSE não teria como regulamentar normas das eleições, disse o ministro Barroso. TSE Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou a aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso, com a exclusão do trecho que previa a imposição da regra da anterioridade para as decisões interpretativas ou administrativas […]