A eficiência da mediação online no Judiciário
Apostar na tecnologia para aumentar a adesão e a eficiência da resolução consensual de conflitos. Esta é a postura que vem sendo defendida por muitos estudiosos no Brasil e no mundo como um dos caminhos para a desjudicialização e foi acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao editar, em dezembro de 2020, a Resolução […]
O dever de revelação do árbitro na jurisprudência do STJ
O reconhecimento de que o dever de revelação do árbitro, conforme previsto na Lei de Arbitragem, constitui questão de ordem pública e, como tal, pode levar à não homologação de sentença arbitral estrangeira é um marco importante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem reiteradamente afirmado a higidez de procedimentos arbitrais submetidos […]
Resolução de disputas online
Princípios, vantagens e limites As possibilidades de resolução de disputas valendo-se do ambiente de Internet, conhecidos como resolução de disputas online ou ODR (online dispute resolution), embora tenham emergido com grande destaque em todo o mundo em virtude do isolamento social vivido a partir de março de 2020, vêm sendo pensados e colocados em prática […]
Novas perspectivas dos meios adequados de solução de litígios diante da pandemia
A Lei de Mediação (Lei n°13.140/2015) completou, recentemente, cinco anos de vigência. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e a autocomposição de conflitos, no âmbito da administração pública. Idealizada por comissão presidida pelo eminente Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça, visa a estruturar e conferir segurança […]
Mediação em plataforma digital
Desde o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11/8/1827, quando foi aprovada a lei que criou as faculdades de Direito – uma em Olinda, origem da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco; e outra em São Paulo, nascedouro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – não passávamos por tantas […]
Métodos online de resolução de litígios
Fragmentos de uma contribuição para eficiência do Poder Judiciário ajustada à Análise Econômica do Direito Introdução A resolução de disputas é um componente natural da interação humana. Todas as sociedades e grupos sociais (de famílias a Nações) necessitam de fórmulas eficazes e justas para resolver as disputas que surgirem. Essa, a assertiva de Colin Rule[1] vice-presidente […]
As voltas do mundo da mediação
III Congresso Internacional de Mediação do CBMA apresenta as novidades dos métodos consensuais de resolução de conflitos O Congresso Internacional de Mediação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) já é referência obrigatória no calendário da crescente comunidade dos métodos consensuais de resolução de conflitos. A terceira edição do evento, realizada em novembro no […]
O decreto n. 9.760/2019 e a possibilidade de Conciliação Administrativa em Matéria Ambiental: por que não?
Nosso publicismo (endêmico e acadêmico) é um caso sério. E seriíssimas são as suas verdades canônicas e dogmáticas. A primeira e a maior delas, a insuflada supremacia do interesse público e seu caráter indisponível. O que é isso, no entanto, ninguém, rigorosamente, nunca soube dizer – não, ao menos, de modo satisfatório, ou sem rocamboles […]
As dores do crescimento da arbitragem
Congresso Internacional reúne principais atores da arbitragem para debater como enfrentar problemas que surgem com a expansão da prática no Brasil O IV Congresso Internacional de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), realizado em agosto no icônico Museu do Amanhã, no Centro do Rio de Janeiro, apresentou amplo panorama dos principais obstáculos […]
Ferramentas disruptivas para a construção da paz e da tolerância
Para construir a paz e a tolerância possível, todos nós temos o compromisso de contribuir para o diálogo, por meio dos métodos que convidam as pessoas a enfrentar seus conflitos e a satisfazer suas reivindicações de forma pacífica. Esta tarefa é dinâmica e está em constante evolução, pelo fato dos temas em discussão e dos […]
Mente aberta para a conciliação e a mediação
Confira os melhores momentos da palestra do Ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro no VIII Fonamec “Benfazeja é a abertura de mentes para que novos sistemas de solução de controvérsias sejam plantados em nossos corações jurídicos” (….) “Temos escrito com todas as letras no preâmbulo da nossa Constituição que esse é um País […]
VIII Fonamec – “A semente das soluções consensuais plantada nos corações jurídicos”
VIII Fonamec aprofunda debate sobre uso da mediação e conciliação para conter judicialização excessiva, ativismo judicial e litigância predatória Com o tema “Fórum Multiportas”, o VIII Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (VIII Fonamec) reuniu em Goiânia (GO) magistrados, advogados, mediadores e conciliadores que atuam em todos os estados e no Distrito Federal. Promovido pelo […]